Em parceria com a Campanha da Fraternidade 2026, Revista Casa Comum coloca em pauta o direito à moradia na 13ª edição 

Evento de lançamento acontece no dia 13 de agosto, no Instagram da Revista, e traz para o debate o fato de que a moradia, apesar de ser um direito, é tratada como uma mercadoria inacessível para milhões de brasileiros.

Uma cama para dormir, uma cozinha e uma mesa para preparar refeições que alimentam corpo e alma, um banheiro com acesso à rede de esgoto, um local com acesso à rede de transporte público, ao posto de saúde, creches e escolas. Tudo isso se configura como o acesso a uma moradia digna, um direito previsto por inúmeros instrumentos legais brasileiros e internacionais. 

O comentário nº 4 do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992), por exemplo, define sete critérios para que o direito à moradia adequada seja satisfeito. São eles: segurança de posse, disponibilidade de serviços e infraestrutura, economicidade (a capacidade de arcar com o custo da moradia sem comprometer o exercício de outros direitos humanos), habitabilidade, acessibilidade, localização e adequação cultural. 

Muito mais do que falar, então, sobre o tipo de material usado na construção ou sobre a metragem de um imóvel, uma moradia adequada e digna diz respeito a ter um teto de qualidade sobre a cabeça, que seja um facilitador para a garantia de outros direitos humanos fundamentais, para que morar não seja uma preocupação fixa no cotidiano de milhões de brasileiros, como é atualmente. 

É em razão do amplo déficit habitacional – mais de seis milhões de domicílios, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP) -, bem como a falta de qualidade de milhares de habitações espalhadas por todo o país, que a Campanha da Fraternidade 2026 escolheu o tema “Fraternidade e moradia – Ele veio morar entre nós”, fio condutor que inspira mais uma edição especial da Revista Casa Comum. Em seu 13º volume, a publicação aborda a “Moradia: porta de entrada de todos os direitos.” 

Especialistas entrevistados pela equipe Casa Comum defendem a posição de que a moradia é o ponto de partida da dignidade humana, pois é nela que se experimenta o pertencimento, que se constrói a vida familiar e comunitária e que se organiza o cotidiano.

Mais do que a construção em si, uma habitação é ter a certeza de um lugar para onde voltar, um espaço que responde a necessidades básicas e fisiológicas, mas também a laços afetivos, a aspectos sociais e culturais. 

A presente edição mostrou que, ao contrário de outros direitos fundamentais, como saúde e educação, que contam com oferta da rede privada mas são vistos como direitos a serem garantidos para todas as pessoas, a moradia não é. A casa é, hoje, em uma sociedade movida pelo consumo e pelo capital, uma mercadoria – a mais cara delas – a ser adquirida. Esse contexto faz com que esse direito seja inacessível para grande parte da população. 

Entre as múltiplas temáticas abordadas pela edição estão os despejos e remoções forçadas, a realidade de pessoas em situação de rua, as principais políticas públicas de habitação, o impacto das mudanças climáticas, a relação entre o racismo na garantia da moradia, o histórico da formação do território brasileiro, recortes de gênero e raça diante do acesso à moradia, os desafios enfrentados por quilombolas e indígenas para garantir o direito à habitação, como as moradias impactam o dia a dia de crianças e adolescentes, entre outras. 

Lançamento em bate-papo online 

A importância da garantia do direito à moradia para todas as pessoas, sem distinção, e os caminhos possíveis para isso são a tônica da sexta edição do Diálogos Casa Comum, palco do lançamento da 13ª edição, promovido pela Revista Casa Comum no dia 13 de agosto, a partir das 19h. 

O bate-papo é uma troca descontraída, realizada no Instagram da Revista Casa Comum, entre um(a) representante da equipe e convidados(as) que participaram da edição. 

Participam do lançamento Evaniza Rodrigues, assistente social, mestre em Arquitetura e Urbanismo, atuante na área de elaboração e gestão de propostas de política urbana e habitacional e membro da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e Frei Marcelo Toyansk, frade franciscano capuchinho, coordenador nacional de Pastoral da Moradia e Favela na Igreja do Brasil, assessor da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Sul 1 e coordenador do serviço Justiça, Paz e Integridade da Criação dos Frades Capuchinhos do Brasil. 

Anote na agenda e não perca esse debate! 

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Publicado em

30/07/2025

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Publicado em

21/08/2025