Publicado em
21/08/2025
Arquiteta e urbanista, além de coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), a especialista é defensora do que chama de moradias dignas e adequadas, e reforça que o modelo de cidade excludente surge de um processo histórico que tem a ver com capitalismo e racismo.
Por Maria Victória Oliveira
Mais de 16 milhões de habitantes, ou 8,1% da população do país. Esse é o contingente de pessoas que, atualmente, ocupam 6.556.998 domicílios localizados em 12.348 favelas e comunidades urbanas no Brasil, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os números mostram que, mais do que falar sobre garantir o acesso à moradia, é urgente discutir a importância da moradia digna e adequada, de forma que esse direito possa, de fato, ser porta de entrada para o acesso a outros direitos fundamentais, como saúde e educação, por exemplo.
Mas, afinal, o que é uma moradia adequada? O conceito tem a ver com os materiais utilizados em sua construção? Cimento e tijolos são, necessariamente, melhores do que a madeira? E a metragem do espaço, tem algum papel na definição de uma habitação enquanto adequada ou não? Segundo Raquel Rolnik, não é possível estabelecer nenhum desses parâmetros, uma vez que uma moradia adequada se define pela forma com que permite que as pessoas que ali vivem usufruam plenamente dos seus direitos humanos nas suas várias dimensões.
Segundo Raquel Rolnik, não é possível estabelecer nenhumdesses parâmetros, uma vez que uma moradia adequada se define pela forma com que permite que as pessoas que ali vivem usufruam plenamente dos seus direitos humanos nas suas várias dimensões.
Moradia adequada, segundo a ONU
Relatora especial para o direito à moradia adequada da Organização das Nações Unidas (ONU) durante seis anos, Raquel Rolnik segue o que os tratados e definições internacionais afirmam sobre o tema. O comentário no 4 do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992) define sete critérios para que o direito à moradia adequada seja satisfeito. São eles:
Segurança da posse: a moradia não é adequada se os seus ocupantes não têm um grau de segurança de posse que garanta a proteção legal contra despejos forçados, perseguição e outras ameaças.
Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura: a moradia não é adequada, se os seus ocupantes não têm água potável, saneamento básico, energia para cozinhar, aquecimento, iluminação, armazenamento de alimentos ou coleta de lixo.
Economicidade: a moradia não é adequada, se o seu custo ameaça ou compromete o exercício de outros direitos humanos dos ocupantes.
Habitabilidade: a moradia não é adequada se não garantir a segurança física e estrutural proporcionando um espaço adequado, bem como proteção contra o frio, umidade, calor, chuva, vento e outras ameaças à saúde.
Acessibilidade: a moradia não é adequada se as necessidades específicas dos grupos desfavorecidos e marginalizados não são levados em conta.
Localização: a moradia não é adequada se for isolada de oportunidades de emprego, serviços de saúde, escolas, creches e outras instalações sociais ou se localizados em áreas poluídas ou perigosas.
Adequação cultural: a moradia não é adequada se não respeitar e levar em conta a expressão da identidade cultural.
>> Acesse o material completo sobre o tema: Por uma Cultura de Direitos Humanos: Direito à Moradia Adequada — Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): bit.ly/RCC_13_030
Arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade FAU-USP), Raquel Rolnik foi relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada por dois mandatos (2008-2011, 2011-2014), diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007), tendo dedicado toda a vida profissional ao estudo, debate e
ensino sobre a política urbana e habitacional.
Em entrevista à Revista Casa Comum, traçou um panorama histórico que relaciona diferentes questões ligadas à moradia: a escravidão e uso dessa mão de obra no Brasil, a violação de direitos dos povos originários, o processo de urbanização das cidades com a migração do campo para a cidade, o surgimento do conceito de propriedade privada e sua conexão com o capitalismo, entre outras.
Revista Casa Comum: Durante o seminário “Perspectivas para as CEBs [Comunidades Eclesiais de Base] no pontificado de Francisco”, realizado em 2015 no Rio de Janeiro, a senhora afirmou que: “As nossas cidades produzem e reproduzem a desigualdade socioeconômica. O modelo de construção das cidades é de uma cidade para poucos: é um modelo excludente”. Partindo dessa frase, é possível, em uma retomada histórica sobre a construção e surgimento dos municípios brasileiros, apontar quais as causas da constituição desse contexto?
Raquel Rolnik: Estamos falando da construção de um modelode cidade e de ocupação do território, de uma forma geral, que é historicamente excludente. Desde a negação dos direitos à vida dos povos originários, até o sequestro e a utilização de uma mão de obra compulsória escravizada dentro do país, temos a marca de uma lógica de ocupação da terra de natureza extrativista, que jamais incorporou aqueles que trabalham a terra como sujeitos de direitos ao acesso à terra.
Do ponto de vista urbano, isso vai acontecer no Brasil, sobretudo a partir do final dos anos 40, 50, com mais intensidade, que é um processo de urbanização bastante acelerada, de migração do campo para cidade, de pequenas cidades para cidades médias e grandes cidades, provocado por um processo de desterritorialização do campo, de expansão da fronteira do agronegócio e de negação do direito de permanência de pequenos camponeses no campo, que vão em busca de oportunidades que a cidade oferecia em um momento em que o país estava se industrializando.
O que aconteceu é que esse contingente migrante trabalhador encontrou uma cidade que, do ponto de vista da política e da legislação urbana, reservou as áreas urbanizadas e as áreas que já estavam preparadas com infraestrutura e com serviços para os setores de classe média e alta, e não incluiu jamais os setores de trabalhadores e migrantes nas possibilidades de acesso a esses locais. E também não construiu nenhuma política pública habitacional de promoção e de provisão de moradia. Então, eles tiveram que autoproduzir sua própria casa em situações de pouquíssimos recursos e em locais que não haviam sido previamente urbanizados e preparados para receber habitações, comércios etc. Ao fazer isso, também tiveram que, ao longo do tempo, de forma progressiva, constituir os próprios bairros.
Revista Casa Comum: De que forma toda essa lógica se relaciona e encontra raízes na concentração de lucros?
Raquel Rolnik: As qualidades e os valores e, portanto, as valorizações ficaram concentradas historicamente na mão de poucos. Os recursos orçamentários do Estado — que deveriam ir para prover urbanidade e moradia para quem não tem — continuaram concentrados e investidos no mesmo local. É “uma cobra mordendo o próprio rabo”, perpetuando essa concentração e essa exclusão. E, evidentemente, tem uma explicação que o Chico de Oliveira* trouxe para nós, que foi muito importante, e o Lúcio Kowarick* também, que essa foi a condição específica de expansão do capitalismo aqui na
periferia do capitalismo, considerando também que os salários no mundo do trabalho sempre foram insuficientes para cobrir plenamente o custo da moradia, seja ela através da compra ou do aluguel. A competitividade da industrialização brasileira foi exatamente em função dos salários baixos.
Saiba mais
Chico de Oliveira foi um sociólogo brasileiro. Graduado em Ciências Sociais, detém os títulos de doutor por notório saber, professor emérito e doutor honoris causa. Uma de suas principais obras: “Crítica à razão dualista/O ornitorrinco”, rendeu-lhe um Prêmio Jabuti ao tratar sobre a intersecção entre política, economia e a sociedade brasileira, com uma denúncia à miséria.
Lúcio Kowarick foi um cientista político brasileiro. Graduado e mestre em Ciências Sociais e doutor em Sociologia, foi professor da Universidade de São Paulo e é autor do livro “A Espoliação Urbana”, no qual analisa as consequências da exploração do trabalho na região metropolitana de São Paulo.
Revista Casa Comum: Como a lógica de relação com o território estabelecida nos tempos coloniais afeta o que acontece hoje, em termos de ocupação e moradia no Brasil?
Raquel Rolnik: Na verdade, mais do que herança colonial, a gente fala da colonialidade. O que quer dizer a colonialidade? Quer dizer que o modelo de cidade, de moradia e de organização da nossa relação com o território e a natureza, está totalmente estruturado numa lógica ocidental, branca, patriarcal, que tem mais precisamente o centro da Europa como modelo, como aquilo que deve ser a única forma possível e legítima de organizar o território e de viver. E, ao fazer isso, define automaticamente, todas as formas de organização do espaço e do território que não correspondem a esse modelo como irregulares, ilegais, clandestinas e selvagens. Ou seja, estigmatizando e não prevendo o espaço para elas poderem acontecer.
Revista Casa Comum: O que significa, na prática, taxar uma moradia como ilegal ou até mesmo clandestina? Há exemplos dessa ação discricionária do Estado como você diz?
Raquel Rolnik: A Polícia Militar, quando está caçando um traficante perigoso num bairro de classe média, entra, toca a campainha do condomínio, pede para entrar com mandato judicial. Quando a mesma Polícia Militar está buscando um traficante em uma favela, entra atirando para tudo quanto é lado, metendo o pé na porta e matando. A licença para entrar dessa forma tem a ver, por um lado, com essa visão totalmente estruturada pela colonialidade do pensamento e do modelo urbanístico e, por outro lado, pela concentração de renda e poder que é branca, patriarcal e que corresponde também a essa colonialidade. É dessa combinação que se definem esses territórios, territórios marcados para morrer, sem futuro, territórios, inclusive, do ponto de vista da ordem urbanística, muito ambíguos, no sentido de que ninguém sabe se eles são permanentes ou provisórios, se vão ficar para sempre ou se estão sujeitos à remoção.
E as remoções são um dos elementos de maior violência urbana no cotidiano. É um combo que constitui um processo com implicações sociais e políticas muito graves, porque também é essa situação de ambiguidade que faz com que esses territórios, para poder receber infraestrutura, ser consolidados, receber equipamentos — que, eventualmente, recebem — não sejam investidos de uma forma automática como se fosse um direito, mas que tudo isso passa por uma negociação política. A política brasileira, a política municipal, ela está baseada nesse modelo. Por isso que [a questão] é muito, digamos, estrutural.
Revista Casa Comum: Pegando o gancho da sua fala, esse tipo de política que envolve as moradias “não permanentes” serve aos interesses de alguns grupos na política e na economia? Como?
Raquel Rolnik: O fato de você ter uma boa parte do território numa situação no mínimo de ambiguidade em relação ao pertencimento ou não na cidade, abre um espaço para que o exercício da política urbana nesse local, a definição dos investimentos que vão ser realizados, a urbanização, os equipamentos, os serviços, sejam feitos de forma discricionária. Ou seja, é uma escolha do governante: “Vou fazer ou não”. Hoje, aquilo que a gente chama de clientelismo, na verdade, é a máquina de funcionamento político-eleitoral brasileira, especialmente nesses grandes centros, e está baseada no fato de que, sendo discricionária, o pertencimento à cidade é uma mercadoria política transacionada com o voto. Isso é a base daquilo que entendemos que é o modo centrão. Quer dizer, a ideia de que a política é um local de onde você controla a distribuição de recursos públicos e distribui esses recursos para suas bases eleitorais ou em troca de constituição de bases eleitorais, reproduzindo historicamente e reelegendo os mesmos grupos baseados nessa transação.
Revista Casa Comum: Ainda no âmbito da constituição das cidades, queria que você explorasse a relação entre o processo de urbanização, a propriedade privada e o racismo.
Raquel Rolnik: Quando a gente fala da colonialidade do nosso modelo de cidade, ele está baseado em dois pilares fundamentais. Um é que a única forma legítima de estabelecer uma relação, um vínculo entre o indivíduo e o território é a propriedade privada individual registrada e, portanto, todas as demais são residualizadas ou definidas como ilegais. Isso é uma coisa totalmente arbitrária. Por que essa, uma forma que foi inventada 250 anos atrás na Europa, é a única legítima e todos os outros tipos de relação e vínculo com território que não correspondem a ela não são?
“A outra coisa é entender que a racialização é um elemento fundamental desse modelo. Uma hierarquia que é racista e que, assim como transforma a propriedade na forma única exclusiva [de morar], transforma o branco como aquele que é considerado melhor, maior, mais desenvolvido e, portanto, os não brancos como menores, selvagens, bárbaros, incivilizados. Esse modelo é intrinsecamente racista. A racialidade e a exclusão racial fazem parte dele. É um modelo que surgiu no nascimento do capitalismo e afirma a propriedade individual capitalista como única propriedade possível, o que é imposto para o conjunto da sociedade e do planeta como se fosse um único modelo legítimo.”
Revista Casa Comum: No vídeo de lançamento da nova série do Horizonte Aberto, cujo tema é “O caos”, a senhora fala que ouviu muito, em sua carreira, a palavra “caos” associada à falta de planejamento urbano. Ao que cita que, na verdade, muitas cidades vivem o chamado “caos planejado”. O que isso significa e o que diz sobre a marginalização de grupos e populações mais pobres?
Raquel Rolnik: Tem uma leitura de que o problema das nossas cidades é a falta de planejamento e é por isso que elas são como são. Ao longo dessa nossa conversa, tentamos explicar exatamente qual é o problema da cidade, que não é a falta de planejamento. Pelo contrário. O planejamento da cidade envolve as regras, as leis que definem uso e ocupação do solo, o zoneamento, todos os planos, os investimentos. A cidade é planejada de forma racista e excludente. Ela é planejada para concentrar renda e excluir. Essa é a minha tese. Então a ideia do caos esconde que tudo o que a cidade é hoje é fruto de opções de política urbana e de planejamento urbano, e não da falta deles.
Revista Casa Comum: Quais são os entraves, do ponto de vista da gestão pública, para a realização de uma política habitacional e um planejamento urbano que realmente considerem as demandas das pessoas em maior situação de vulnerabilidade?
Raquel Rolnik: Estamos falando de um processo político sobre quem manda e quem tem poder para definir as decisões de política urbana. Historicamente, a maior parte da população jamais teve poder. Isso não quer dizer eleição, quer dizer outra coisa. Quer dizer poder no sentido de estabelecer as suas prioridades em relação à própria moradia. É uma questão de capacidade política e organização de colocar esse tema e questões na agenda no sentido de transformar a política urbana e habitacional no país.
Revista Casa Comum: Na 9ª edição da Revista Casa Comum, em que abordamos o Brasil continental e os dilemas das cidades diante da perspectiva do Bem Viver, entrevistados apontaram sobre os diferentes tipos de moradia Brasil afora e como uma moradia pode ser comum em determinada parte e, em outra, considerada extremamente vulnerável. Em um país tão diverso como o nosso, é possível a construção de políticas habitacionais efetivas que sejam conectadas às necessidades locais? Como fazer isso em meio a tantas diferenças?
Raquel Rolnik: Sem dúvida nenhuma, não só é possível, como é necessário. A política habitacional não tem que necessariamente ser um modelo único, porque ele não dialoga com as necessidades que são múltiplas e heterogêneas. Tudo é uma questão de como nos organizamos para diferentes realidades e biomas. Vou dar um exemplo para vermos a gravidade disso [do modelo único de habitação]: historicamente, foi proibida a construção em madeira na política habitacional brasileira e foi imposto, sobre a Amazônia, que a construção deveria ser em cimento. Então, tem que importar e trazer de caminhões cimento das regiões Sul e Sudeste para a Amazônia, impondo o aterramento dos rios e rompendo com uma forma tradicional de morar, que tem muita relação com aquele bioma. Ela foi proibida, interditada.
Fique por dentro
Como diversos outros direitos contidos na Constituição Federal de 1988, o acesso à moradia é cercado por desigualdades e injustiças crônicas, que remetem ao período da escravidão. Como superar problemas estruturais para conquistar um lar? Especialistas acreditam que a reforma urbana “só acontecerá com a força popular”.
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