Publicado em
14/08/2025
Para povos indígenas e comunidades quilombolas, o direito à moradia está totalmente ligado ao direito ao território.
Por Luciene Kaxinawá*
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Para povos indígenas e comunidades quilombolas, o direito à moradia está totalmente ligado ao direito ao território. Essa relação vai muito além da simples posse de uma casa; ela engloba a garantia de um espaço que permita a continuidade de seus modos de vida, culturas, tradições e sua própria existência enquanto coletividade.
Para essas comunidades, o território não é apenas um local físico, mas um elemento fundamental da identidade cultural e espiritual. É onde suas histórias se desenvolveram, suas práticas sociais e econômicas são exercidas, suas crenças se manifestam e a transmissão de conhecimentos de geração em geração acontece. É impossível falar de moradias sem falar em territórios nesse contexto.
O que a legislação brasileira diz sobre direito ao território
A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental ao reconhecer os direitos desses povos:
>> Povos indígenas (Art. 231 e 232): a Constituição reconhece aos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essas terras são bens da União, mas a posse permanente e o usufruto exclusivo são dos povos indígenas. A demarcação é um processo administrativo que visa concretizar esse direito. A população indígena hoje no Brasil é de mais de 1,7 milhão em todo o território nacional, inclusive em contextos urbanos, no qual muitos enfrentam diversas dificuldades (veja mais sobre o assunto na matéria Em Pauta da 9a edição da Revista Casa Comum: bit.ly/RCC_13_036)
>> Comunidades quilombolas (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT): a Constituição garante às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de suas terras, devendo o Estado emitir os títulos de domínio. De acordo com dados do Censo de 2022, o Brasil tem mais de 1,3 milhão de quilombolas em 1.696 municípios. Apesar da previsão legal, a efetivação desses direitos enfrenta diversos desafios, como a morosidade nos processos de demarcação e titulação, invasões, conflitos fundiários e a falta de políticas públicas adequadas.
Portanto, quando falamos em direito à moradia para indígenas e quilombolas, é fundamental entender que se trata de um conceito amplo que abrange o direito coletivo e ancestral ao seu território tradicional, garantindo a sobrevivência física e cultural dessas comunidades. Exemplo disso é o Quilombo do Camorim, no Rio de Janeiro, que segue há 20 anos em processo demarcatório.
O quilombo se dá a partir de 1522 na edificação do Engenho do Camorim. Camorim foi a primeira casa grande edificada, quando chegam os negros bantos de Angola, sendo que ali já existiam os Tamoios e os Tupinambás.
Para Adilson Almeida, liderança quilombola e diretor da Associação de Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), que representa 53 dos 54 quilombos no estado, o seu território é mais que só um pedaço de terra. “Esse lugar de resistência, como costumo chamar, é um espaço em que estou mantendo
a memória sempre viva, dos nossos povos tradicionais. Eu falo ‘os nossos povos’, pois trago os indígenas porque estão aí, invisíveis também, como os quilombolas. Não tem como a gente não entrelaçar as nossas histórias. Por isso, é preciso manter essas memórias sempre vivas e deixar os legados para a nova geração”, afirma Adilson.
Na avaliação da liderança, o Brasil é um dos piores países para se tratar dos direitos dos povos tradicionais indígenas e quilombolas. De acordo com a segunda edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, realizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero. Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território.
“O direito à terra é um direito nosso, mas ele é negado a todo instante. A gente precisa provar que temos os documentos. Nós temos documentação para isso, mas faltam mais ações governamentais. Realmente se comprovou, então vai lá fazer a demarcação! Aqui no Quilombo do Camorim, demos entrada na certificação territorial pela Fundação Cultural Palmares [processo pelo qual comunidades quilombolas são reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos] em 2004. Recebemos o primeiro registro, que foi a certidão de reconhecimento, 10 anos depois. O RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação], que é parte da regularização fundiária, está até hoje em andamento. Faz mais de 20 anos e não foi concluído todo o processo. Então a gente sofre pressões e muitos vêm sofrer com a própria vida”, reforça Adilson.
Infelizmente, a violência no campo é uma situação que preocupa e cresce a cada ano. Em 2024, de acordo com a 39a edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de registros de intimidações subiu de 192 a 221 (2023 a 2024) e as tentativas de assassinato passaram de 72 para 103, um salto de quase 50%. Ainda em relação às tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas, 52%, do estado do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada (veja matéria completa no site da Revista Casa Comum: bit.ly/RCC_13_037)
“O território e o nosso corpo é um só, não tem como fugir. Por isso, quando se fala dos nossos ancestrais, é isso: está no tempo e no vento, na água, na floresta, em cada canto de pássaro… Então, o território precisa ser habilitado. São memórias passadas e a existência atual ali. Se retiram a nossa moradia, a educação, a saúde, a gente perde tudo. Aí vai perdendo a identidade. E é sobre isso: resgatar nossa identidade para manter a luta e o corpo e a mente sempre estáveis”, diz a liderança quilombola.
A semelhança na luta pelo reconhecimento de demarcação de territórios em comunidades indígenas
O Povo Indígena Wajuru tem seu território localizado na fronteira entre Bolívia e Brasil, mais precisamente na comunidade Porto Rolim de Moura do Guaporé, no município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia. O povo vem enfrentando, nos últimos anos e, atualmente, com maior intensidade, uma série de invasões e violências que têm colocado em risco a permanência, a segurança e o bem-estar das comunidades tradicionais.
A reivindicação do Povo Wajuru pelo direito ao reconhecimento do território, assim como do Quilombo do Camorim, dura mais de 20 anos. O processo teve início em 2002, mas, apenas em junho de 2005, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou os estudos de delimitação das terras reivindicadas. Mesmo assim, atualmente, o processo de reconhecimento está parado por omissão dos órgãos competentes. Tal morosidade tem prejudicado os direitos fundamentais do Povo Wajuru, colocando-os numa situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e política.
“Hoje, para a gente parente [como um indígena chama outro], é como se fôssemos uma criança sem certidão de nascimento,porque a saúde indígena, a educação, tudo nos negam porque não temos o território demarcado. É como se todo o tempo a gente tivesse que provar a nossa ancestralidade, lutar e resistir. A gente está aqui! A gente vem nessa batalha assim há muito tempo e, enquanto isso, a invasão no nosso território aumentou”, lamenta a liderança indígena Najela Wajuru.
Hoje esse território tem quatro sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Mesmo assim, o local está sendo escavado para a construção de uma obra que envolve a prefeitura de Alta Floresta d’Oeste e o governo de Rondônia.
“Todo mundo sabe que não pode escavar nada porque é um grande sítio arqueológico. É doído ver as pessoas cavando nossos parentes, nossos ancestrais”. Najela fala ainda sobre os desafios da não demarcação em seu território, que envolve segurança e moradia. “Hoje, o nosso território faz fronteira com a Bolívia e temos aliciamento de pessoas para tráfico de drogas, de prostituição, não temos segurança, estabilidade. Nosso território é diferenciado porque a Cacica é uma mulher, a única do Estado de Rondônia. Só que ela tem que andar escoltada, assim como os seus filhos. Nós temos pajé mulher e as nossas lideranças indígenas são mulheres. A demarcação do nosso território seria uma segurança para o nosso futuro. Sem o território, nós não temos moradia segura”, desabafa a liderança indígena.
Por que o direito ao território é o direito à moradia para indígenas e quilombolas?
>> Identidade e cultura: A cultura indígena e quilombola é territorializada. Suas casas, roças, rios, matas, locais sagrados e cemitérios estão todos no território. Sem ele, a reprodução de seus modos de vida, rituais e conhecimentos ancestrais se torna impossível.
>> Autonomia e autodeterminação: O direito ao território garante a autonomia dessas comunidades para gerir seus próprios recursos, decidir sobre seu futuro e manter suas estruturas sociais e políticas. Essa autonomia é crucial para que possam viver de acordo com suas próprias regras e valores.
>> Segurança alimentar e sustentabilidade: O território provê os recursos naturais essenciais para a subsistência dessas comunidades, como alimentos, água, medicamentos e materiais para a construção de suas moradias.
>> Proteção ambiental: Os povos indígenas e quilombolas são guardiões de vastas áreas de biodiversidade. A demarcação e proteção de seus territórios contribuem diretamente para a conservação ambiental e para o enfrentamento das mudanças climáticas, beneficiando a sociedade como um todo.
>> Reparação histórica: Para os quilombolas, o direito ao território é uma forma de reparação histórica pela escravidão e pela privação de terras. Para os indígenas, é o reconhecimento de seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.
*Luciene Kaxinawá – primeira jornalista e apresentadora indígena da TV brasileira. Há 10 anos exerce a profissão. Atualmente, é apresentadora no Canal Futura e colunista Terra. É premiada nacional e internacionalmente pelo seu profissionalismo e representatividade. @lucienekaxinawa
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