Além da terra: a luta por moradia na reforma agrária popular

Conceito de Reforma Agrária Popular articula a produção de alimentos saudáveis, o cuidado com os bens comuns da natureza e o chamado Bem Viver.

Por Miguel Enrique Stédile*

A luta pela terra e pela Reforma Agrária passou por muitas transformações desde a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há 41 anos. Por um lado, o chamado agronegócio impôs um modelo de monocultura de commodities para exportação com uso intensivo de agrotóxicos, concentração de terras e exploração do trabalho e da natureza, ameaçando o Planeta e as comunidades. Por outro, a própria compreensão dos Trabalhadores Sem Terras se ampliou para além da luta para democratizar o acesso à terra para a ideia de uma Reforma Agrária Popular. Esse conceito articula a produção de alimentos saudáveis, o cuidado com os bens comuns da natureza e o chamado Bem Viver.

Certamente, essas reflexões são também resultado dos encontros dos movimentos sociais com o Papa Francisco, realizados desde 2014, em que as ideias do “cuidado com a Casa Comum”, da “Economia de Francisco e Clara” e a síntese de Francisco, “nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que provém do trabalho”, encontraram ressonância na teoria e prática dos movimentos populares.

A ideia de Reforma Agrária Popular também provocou as famílias Sem Terras, acampadas e assentadas, a pensarem seus territórios e modos de vida numa perspectiva mais ampla. Assim como o Planeta e a terra conquistada, a moradia também é, para o camponês, a Casa Comum. A sociabilidade nas comunidades camponesas passa pelo espaço da habitação, lugar privilegiado para as manifestações religiosas e culturais – sejam as rezas e os terços, sejam as festas nos terreiros das casas – sejam para a ação política, como espaço de encontros e reuniões de cooperativas, grupos de mulheres ou de produção. Mais além, para o camponês, o lugar de moradia é também o lugar de produção e trabalho.

Por isso, a proposta de organização dos assentamentos na Reforma Agrária Popular procura articular, no mesmo espaço, moradias, horta e viveiro comunitários com bases agroecológicas, com estruturas produtivas, como agroindústrias, e equipamentos sociais, como escolas, ciranda infantil e espaços comunitários e de lazer. E, portanto, se a lavoura é pensada a partir da agroecologia, a moradia também deve ser planejada nesses termos.

Dentro dessa perspectiva, a construção agroecológica sugere uma reflexão sobre as formas de organização dos espaços sociais, indicando maneiras de priorizar a autogestão, o trabalho coletivo e a cooperação entre as comunidades, valorizando os materiais da região e assegurando o cuidado no manejo dos recursos naturais. Adicionalmente, propõe a recuperação de conhecimentos ancestrais adaptados à tecnologia desenvolvida para cada ecossistema.

Por isso, entre as reivindicações do MST estão, além do fortalecimento do Programa Nacional de Habitação Rural, o incentivo aos quintais produtivos em Sistemas Agroflorestais. E, ainda, a ampliação de escolas do campo, construção de postos de saúde, melhoria na infraestrutura de estradas etc. Ou seja, o território precisa ser pensado e planejado em sua totalidade e em sua integração com o meio.

Nesse contexto, da mesma forma que a diversidade regional é uma característica do MST, organizado em 24 estados, também as experiências são diversas. Em regiões do nordeste, pensar a moradia e o assentamento é também considerar a convivência com o semiárido e o uso da água. Em São Paulo, as Comunas da Terra, mais próximas dos centros urbanos, desenvolveram projetos habitacionais e comunitários, em conjunto com equipes técnicas, que fogem dos padrões tradicionais, ao mesmo tempo em que enfrentam o assédio e a violência da especulação imobiliária. No Rio Grande do Sul, o programa de habitação envolvia as famílias não apenas na construção, mas na elaboração, gestão e fiscalização dos recursos.

Ao produzir novas experiências, é possível perceber as semelhanças entre o modelo de produção de agronegócio e o modelo hegemônico da construção civil. Os materiais de construção tradicional, como ferro, cimento, alumínio e vidro, são cadeias produtivas amplas e caras, concentradas por grandes multinacionais. Além de serem obtidos em processos de extrativismo e degradação ambiental acelerados. Da mesma forma, grandes empreiteiras concentram o mercado de habitação.

Também agrava as condições da luta pela moradia no campo, o fato de que as áreas rurais, em especial os assentamentos, são tradicionalmente afastadas dos grandes centros urbanos, em locais de acesso e infraestruturas precárias. As políticas públicas para a moradia do campo, frequentemente, ignoram as especificidades sociais, técnicas e infraestruturais das comunidades camponesas, indígenas e quilombolas. Os programas transferem e aplicam modelos urbanos sem considerar essas especificidades, inclusive econômicas.

Dessa forma, a luta pela terra e a luta pela reforma agrária se torna também a luta por moradia, em condições dignas, mas em equilíbrio com o seu território. E na luta, as compreensões e consciências se ampliam, não basta mais lutar pela casa da família, mas pelas casas comuns: aquela que é compartilhada e construída com a comunidade; aquela que é conquistada na disputa pelos territórios contra a monocultura e o veneno; e, a Casa maior, o Planeta onde lutamos para que não só siga habitado, mas que seja moradia de uma comunidade humana de dignidade e fraternidade.

*Miguel Enrique Stédile é integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Escritório Nuestra América do Tricontinental: Instituto de Pesquisa Social.
Site: thetricontinental.org

Outros conteúdos:

Moradia ainda é vista como mercadoria e não como direito no Brasil

Como diversos outros direitos contidos na Constituição Federal de 1988, o acesso à moradia é cercado por desigualdades e injustiças crônicas, que remetem ao período da escravidão. Como superar problemas estruturais para conquistar um lar? Especialistas acreditam que a reforma urbana “só acontecerá com a força popular”.

Publicado em

14/08/2025

Cidadãos podem (e devem) se engajar em iniciativas pelo direito à moradia pelo país

Oportunidades vão desde voluntariado, até participação em conselhos e conferências. Saiba como fazer parte das ações.

Publicado em

14/08/2025

Um novo mundo é possível: conheça formas alternativas de produzir e consumir

Iniciativas espalhadas pelo Brasil unem projetos e ações que visam a preservação do meio ambiente a partir de métodos de produção e consumo conscientes, com viés social.

Publicado em

29/08/2024