Publicado em
14/08/2025
No 6º Diálogos Casa Comum, Evaniza Rodrigues e Frei Marcelo Toyansk refletiram sobre os entraves e a complexidade da questão da moradia e chamaram à ação popular pela garantia desse direito a partir da coletividade.
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“Acredito que ainda estamos longe de que a compreensão da moradia como direito seja algo cotidiano e corriqueiro nas nossas vidas.”
A frase de Evaniza Rodrigues foi apenas uma das contribuições que marcaram o 6º Diálogos Casa Comum, bate-papo que foi palco do lançamento da 13ª edição da Revista Casa Comum nesta quarta-feira, 13 de agosto.
Além de Evaniza, assistente social, mestre em Arquitetura e Urbanismo, atuante na área de elaboração e gestão de propostas de política urbana e habitacional e membro da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o evento também contou com a participação de Frei Marcelo Toyansk, frade franciscano capuchinho, coordenador nacional de Pastoral da Moradia e Favela na Igreja do Brasil, assessor da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Sul 1 e coordenador do serviço Justiça, Paz e Integridade da Criação dos Frades Capuchinhos do Brasil.
A dupla abordou temáticas relacionadas ao fio condutor do novo volume da revista, que, inspirado pela Campanha da Fraternidade 2026, coloca em pauta “Moradia: porta de entrada de todos os direitos.”
A compreensão da moradia enquanto direito fundamental
Um dos aspectos principais trazidos pela 13ª edição da Revista Casa Comum é o fato de a moradia ser um direito fundamental garantido em diferentes instrumentos, nacionais e internacionais, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e também a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Mesmo assim, ainda existe uma lógica, predominante, inclusive, de que a moradia é uma mercadoria, atualmente a mais cara delas, que deve ser comprada. Nesse sentido, Evaniza compara a questão de ter uma casa com tomar uma vacina no posto de saúde.
“Quando tomamos uma vacina, nem passa pela cabeça perguntar quanto custa, porque é uma política pública. No entanto, quando falamos de moradia, estamos, muitas vezes, tratando da compreensão de comprar um bem. Mas nós estamos falando de um direito, independente da situação financeira, da condição de trabalho, da composição familiar. É fundamental que as pessoas tenham esse direito reconhecido.”
Déficit quantitativo versus déficit qualitativo
Em 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com mais de 12 mil favelas e comunidades urbanas, espalhadas por 656 municípios. Ou seja, são pessoas que têm um teto, mas são moradias em situações precárias.
Frei Marcelo apontou que, ao passo que cerca de seis milhões de famílias não tenham, atualmente, onde morar – o que configura o déficit habitacional quantitativo -, existem outras famílias, de 20 a 25 milhões, que moram precariamente, em locais que, com algumas melhorias, poderiam se tornar dignos, ou seja, o déficit habitacional qualitativo.
“Em comunidades periféricas e favelas, por exemplo, as pessoas não necessariamente vão mudar dali, mas esses locais podem passar por um processo de urbanização, com melhoria do saneamento e com todos os direitos básicos que os moradores têm necessidade. Hoje, estimamos que um milhão de pessoas não têm banheiro em sua moradia.”
Outro aspecto importante apontado pelo frei é a garantia do direito de acesso à cidade para todos os habitantes, com praças, equipamentos culturais e de lazer. “Isso também melhora a qualidade da moradia. Mas a especulação imobiliária joga as populações para mais longe.”
Os interesses do mercado imobiliário e a produção de moradias populares
Outro aspecto fundamental abordado no novo volume da revista e também trazido pelos participantes são os múltiplos interesses que disputam entre si e, assim, complexificam ainda mais a questão da moradia, já desafiadora por natureza.
Evaniza apontou que uma das estratégias que poderiam ser utilizadas pelo poder público, por exemplo, é fazer cumprir a função social da propriedade, ou seja, que imóveis e locais desocupados ou subutilizados possam ser destinados à moradia.
“As áreas centrais substituem a população. Quando a região fica mais valorizada, expulsa a população mais pobre e troca por uma população com maior capacidade de renda, tudo o que a gente chama de gentrificação. Esse fenômeno mostra como a moradia é um fator de aprofundamento da exclusão social. As políticas públicas deveriam fazer o contrário: deter o movimento que o mercado faz de exclusão e promover inclusão.”
A mestre em arquitetura e assistente social trouxe também que a lógica de expulsar trabalhadores custa mais caro, pelo fato de o poder público ter que levar e construir a rede de serviços básicos onde constrói as moradias populares.
“A lógica que expulsa os trabalhadores para cada vez mais longe depois precisa buscar essas pessoas para que possam oferecer sua força de trabalho na cidade. Enquanto isso, [o poder público] precisa levar asfalto, rede de água, de energia, de esgoto, fazer escola, posto de saúde, e todos os dias trazer essa população para onde tem oferta de trabalho. Depois não adianta falarmos que a cidade tem centenas de quilômetros de congestionamento todos os dias.”
Além de evitar que essas pessoas que moram muito distante de seu local de trabalho percam horas de vida – de sono e de convívio com suas famílias, por exemplo – no transporte público, também possibilitaria que a infraestrutura da cidade fosse melhor utilizada.
A relação entre moradia e o meio ambiente
Entre 2013 e 2022, mais de 2 milhões de moradias foram danificadas por desastres naturais no Brasil, afetando diretamente 4 milhões de pessoas, segundo o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta também que a Região Sul do país lidera em número de moradias afetadas, com mais de um milhão danificadas e 54 mil totalmente destruídas.
Frei Marcelo acompanhou de perto o estrago que a água pode causar, tendo atuado por cinco anos na região serrana do Rio de Janeiro após as tempestades e deslizamentos de terra em 2011. Para ele, existem grandes lições e ensinamentos nessas situações. Um deles é aprender a conviver com a natureza, pois somos, enquanto seres humanos, conectados com ela.
Uma segunda lição seria desnaturalizar os desastres ‘naturais’. “Nós temos uma visão que o desastre é só natureza, é só a chuva forte, e não é. Ele é socioambiental. Por que temos pessoas [morando] nos morros? Muitas vezes, por conta de votos: para ganhar voto [em eleições], dá um terreno para aquela pessoa/família morar no morro.”
O frei também compartilhou com os participantes sobre a relação dos seres humanos com a natureza, baseada na exploração desenfreada. “As chuvas com maior intensidade acontecem, sim, por conta das mudanças climáticas, mas também vemos muitas situações de descaso quando exploramos a natureza para grandes negócios.”
À frente da Pastoral de Moradia e Favela na Igreja do Brasil, Frei Marcelo contou que também tem acompanhado a situação das fortes chuvas no Rio Grande do Sul não só em 2024, mas também neste ano de 2025, e aponta a falta de ação no sentido de prevenir novas emergências.
“A falta de manutenção no Rio Grande do Sul é grande. Esse ano tivemos enchentes por falta de limpeza de bueiros. Quer dizer, depois de um ano [das grandes enchentes] não aprendemos nada?”.
Mão na massa e atuação cidadã: o que pode ser feito agora?
O debate também contou com um momento final onde os participantes indicaram algumas atividades e ações que a população pode realizar e participar, a fim de que a moradia torne-se, realmente, uma preocupação compartilhada com todos, para que ninguém mais more precariamente no Brasil.
Entre as possibilidades está a cobrança e organização popular, incidência e fiscalização das políticas públicas principalmente no campo habitacional, superar a divisão entre a classe média e alta e os mais pobres que são os que mais sofrem com a violação de direitos, fomentar a solidariedade entre as pessoas, plantio de árvores, investimento em iniciativas comunitárias para mudança dos espaços, maior visão sobre o direito à cidade, participação em conselhos de habitação.
“Ninguém conquista moradia sozinho. Moradia é direito, é conquistada e garantida de forma coletiva, é um direito que o país priva milhões de pessoas, com um salário baixo, tendo que morar onde consegue, enquanto o salário mal dá para comer e comprar algum remédio”, refletiu Frei Marcelo.
Fique por dentro
Todos esses assuntos foram debatidos durante a sexta edição do Diálogos Casa Comum.
Assista e compartilhe o evento e navegue pelo PDF completo da 13ª edição da Revista Casa Comum neste link.
A Trilha de Saberes também já está disponível, com sugestões de atividades práticas para refletir e agir sobre a questão da garantia da moradia para todos. Confira.
Como diversos outros direitos contidos na Constituição Federal de 1988, o acesso à moradia é cercado por desigualdades e injustiças crônicas, que remetem ao período da escravidão. Como superar problemas estruturais para conquistar um lar? Especialistas acreditam que a reforma urbana “só acontecerá com a força popular”.
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Arquiteta e urbanista, além de coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), a especialista é defensora do que chama de moradias dignas e adequadas, e reforça que o modelo de cidade excludente surge de um processo histórico que tem a ver com capitalismo e racismo.
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Conheça iniciativas pelo país que buscam a garantia do direito à moradia de forma colaborativa, a partir de muita resistência e incentivo.
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