Dos anseios populares ao poder da democracia direta para transformar o país

Movimentos sociais, organizações populares e articulações coletivas revelam como a participação da sociedade pode moldar decisões políticas importantes no Brasil por meio de organização e resistência

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Por Letícia Queiroz

A história do Brasil não deixa dúvidas: nenhum direito humano foi dado. Todos foram conquistados. Foi com organização, enfrentamento e várias articulações coletivas que mudanças importantes aconteceram ao longo dos séculos. A abolição da escravização, formalizada pela Lei Áurea, por exemplo, foi resultado de uma longa trajetória de resistência e luta. Da mesma forma, os direitos trabalhistas não surgiram por iniciativa do Estado, mas foram conquistados por meio de greves, organização dos trabalhadores e pressão popular.

E isso não ficou no passado. A democracia direta acontece quando cidadãos e cidadãs propõem pautas, discutem, pressionam e participam ativamente da tomada de decisões políticas e da aprovação de leis a partir das necessidades cotidianas, transformando reivindicações em políticas públicas.

Recentemente, mobilizações populares demonstraram que a participação direta da sociedade pode influenciar decisões políticas, fazendo projetos avançarem ou recuarem. Nos últimos meses, criações e revogações de leis se deram em decisões políticas a partir da pressão popular. Entre os exemplos, a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias em rios da Amazônia. Entendendo que a licença poderia impactar a vida de quem vive na região, indígenas ocuparam o porto da empresa Cargill, em Santarém (PA), e resistiram por mais de um mês pedindo a revogação. O pedido foi atendido pelo atual presidente, Lula.

“A manifestação começou com 50 pessoas e depois já tinha mais de 1 mil.”

Entre as pessoas que resistiram, estava Walter Kumaruara, coordenador do Coletivo Jovem Tapajônico e mobilizador das juventudes nos territórios do Baixo Tapajós. Ele esteve à frente da mobilização e comemorou a vitória dos povos. “A manifestação começou com 50 pessoas e depois já tinha mais de 1 mil. E essa resistência se deu pela defesa do território, uma vez que a gente tem um rio e entende que não é só sobre água. É sobre a vida de pessoas que vivem no entorno dele. Às vezes, a população não entende o motivo das comunidades estarem lutando. Mas nós lutamos pelo direito de existir”, disse Walter.

A democracia direta também se evidenciou quando povos indígenas do Pará se mobilizaram pela revogação da Lei 10.820/2024, que ameaçava a educação indígena presencial ao favorecer o ensino a distância (EAD). Após intensa mobilização, incluindo a ocupação da Seduc-PA, a medida foi derrubada. Todas as manifestações ocorreram de forma pacífica, organizada e dentro dos direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“Não existe política para as mulheres no Brasil que não seja fruto de luta das mulheres. Sempre foi luta.”

“As manifestações, os protestos e as mobilizações em geral são formas de exercer a democracia. Isso é luta coletiva. São decisões tomadas a partir do movimento popular. Os povos indígenas, mais uma vez, lutaram e decidiram. E isso mostra a força dessa organização coletiva do movimento. Dá para mudar, sim, os rumos das coisas com organização coletiva e popular”, afirmou Walter.

A força e a organização das mulheres mostram que as agendas políticas não surgem apenas dentro dos gabinetes ou por iniciativa de representantes eleitos, mas também podem ser propostas pelo povo. Além do papel de cobrar e pressionar, a sociedade pode construir pautas e levar suas demandas para o debate público, seja por meio de mobilizações, campanhas, abaixo-assinados, seja por meio de articulações coletivas. É nesse contexto que ganharam destaque agendas impulsionadas pela própria população, como o fim da escala 6×1 na jornada de trabalho e a luta das mulheres por segurança.

Sônia Coelho, coordenadora nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e represetante da Marcha no Conselho Nacional de Participação Social da Presidência da República, explica que todos os direitos das mulheres nasceram de uma longa trajetória de luta. Mesmo enfrentando um sistema machista e patriarcal, foi com mobilização coletiva que conquistas como o direito ao voto, à candidatura e às leis de proteção atuais se tornaram realidade.

“Não existe política para as mulheres no Brasil que não seja fruto de luta das mulheres. Sempre foi luta. As feministas que sempre pensaram, elaboraram as próprias políticas e apresentaram para o poder público a fim de que pudessem se apropriar e fazer com que elas virassem realidade, desde as leis mais conhecidas até as mais simples, como a Delegacia da Mulher, os centros de referência. Tudo isso partiu do próprio movimento.”

SÔNIA COELHO

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) é um movimento feminista internacional que reúne mulheres de diferentes realidades na luta por igualdade e justiça social. Organizado no Brasil e em 40 países, a Marcha atua de forma coletiva, popular e diversa para enfrentar o capitalismo, o racismo e o patriarcado. A inspiração para a criação da MMM partiu de uma manifestação realizada em 1995 em Quebec, no Canadá, quando 850 mulheres marcharam 200 quilômetros, pedindo, simbolicamente, “Pão e Rosas”. Ao final dessa ação, diversas conquistas foram alcançadas, como o aumento do salário mínimo, mais direitos para as mulheres imigrantes e apoio à economia solidária.

Com o lema “seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!”, entre os objetivos da MMM estão garantir direitos e dignidade às mulheres. “Precisamos manter essa luta, a disposição e não abrir mão nunca de ser feliz, de viver a vida como a gente queira viver. Precisamos olhar para frente, avançar e não deixar nenhuma imposição sobre nós. E nós sabemos como podemos ser felizes”, disse Sônia Coelho.

Ela explica que atualmente o movimento luta no Brasil em várias frentes, como enfrentamento à violência, questões ambientais, economia feminista e debate sobre o trabalho de cuidado. Conta, ainda, que o movimento tem articulado as lutas locais com agendas globais de acordo com as prioridades das mulheres. O fim da escala 6×1 e a luta pela vida das mulheres são prioridades e os assuntos têm sido tratados de forma estratégica.

A MMM também tem chamado atenção para a necessidade de prevenir feminicídios e não apenas endurecer penas depois que uma mulher foi assassinada. O Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia — definida como ódio, aversão ou desprezo às mulheres — equiparando ao crime de racismo, é um avanço importante nesse processo. A medida busca punir os agressores antes de uma escalada de violência. “A gente tem sido insistente: não adianta falar só dos feminicídios se você não faz uma política também preventiva e de longo prazo, com campanhas educativas, com políticas de autonomia econômica, com regulação das mídias sociais. Estamos vendo como a misoginia consegue se espalhar pelo Brasil e contribui para reproduzir a violência e os feminicídios. E grande parte acontece na internet, que precisa ter algum nível de regulação. Por isso que nós temos que pensar políticas integradas e articuladas para que essa violência deixe de acontecer”, explicou.

Nas discussões e mobilizações sobre o fim da escala 6×1, as mulheres destacam outras políticas que podem estar associadas, como a Política Nacional de Cuidados. “E é estratégico para a situação que as mulheres vivem hoje, com sobrecarga de trabalho, exaustão, falta de políticas, principalmente nas periferias e para as trabalhadoras rurais. A gente fala também sobre como as mulheres poderão utilizar esse tempo, que não seja cuidando da família, mas com tempo para estudar, para o lazer, para melhorar a sua qualidade de vida, para o ócio”, disse Sônia.

Depois de pautar os assuntos, fazer pressão e conseguir aprovação das leis, ainda é necessário acompanhar a implementação.

A advogada Alana Alves, coordenadora nacional do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e do VAT Mulher, explica que o VAT se transformou em uma luta coletiva organizada em quase todos os estados brasileiros.

MOVIMENTO VIDA ALÉM DO TRABALHO

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) surgiu em 2023, criado por Rick Azevedo (que se tornou vereador no Rio de Janeiro) a partir de vídeos nas redes sociais em que denunciava a rotina exaustiva de trabalhadores, especialmente na escala 6×1. O conteúdo viralizou e mobilizou milhares de pessoas, principalmente do comércio e do setor de serviços.

Segundo a ativista Alana Alves, o uso estratégico da internet para expor o problema já mobilizou quase três milhões de pessoas em uma petição pública e chamou a atenção de políticos ligados aos direitos dos trabalhadores. A movimentação popular fez com que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, prevendo jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, sem redução salarial.

“O fim da escala 6×1 também poderia ser chamado de impossível até deixar de ser.”

Alana afirma que todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com luta ao longo da história. Ela acredita que é preciso avançar mais uma vez. “Hoje tudo o que nós temos já foi um dia chamado de impossível. Já disseram que férias era impossível, que a jornada de trabalho limitada era impossível, que direitos trabalhistas eram um exagero e, ainda assim, tudo isso só existe hoje porque pessoas que nos antecederam se organizaram, enfrentaram resistência e não aceitaram a exploração como regra. O fim da escala 6×1 também poderia ser chamado de impossível até deixar de ser”, afirmou.

” Ir para a rua ainda é o melhor instrumento que a classe trabalhadora tem para reivindicar os seus direitos”, disse Alana.

A Lei nº 15.211/25, que protege crianças e adolescentes na internet, também surge como uma experiência em que a pressão social impulsionou mudanças legislativas. O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, entrou em vigor em março deste ano e estabelece novas regras para o ambiente online. O que muita gente não sabe é que a pauta era discutida pela sociedade civil há muitos anos.

Emanuella Halfeld, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, acompanha de perto a pauta desde o início das discussões. Ela conta que em 2022 um Projeto de Lei já estava em tramitação e que o vídeo do influenciador Felca chamou atenção da sociedade para o problema e fez o Congresso se mover. “ECA Digital, que no início era o PL 2.628 de 2022, estava em um momento de negociações, de discussões e de audiências públicas. Em 2023, a gente já tinha grupos diferentes organizados em torno dessa pauta, como organizações de direito digital, infância e adolescência, pastorais, grupos religiosos, grupos de pesquisa de universidades. Toda uma pluralidade de atores acompanhava essa tramitação e atuava por ela. Mas o vídeo de denúncia feito pelo Felca foi muito importante e abriu os olhos da sociedade brasileira em prol dessa causa”, destacou.

Emanuella Halfeld contou que houve organização e colaboração de diferentes atores, todos cumprindo papéis importantes em divisões de tarefas desde o início. Enquanto um grupo atuava em Brasília fazendo incidência no Congresso e pressionando políticos de perto, outros faziam um trabalho de comunicação na internet, com pesquisas e até estudando o cenário internacional. “Eu acho que teve muita criatividade em toda a tramitação. A gente fez um trabalho muito intenso. Eu achei isso muito bonito. Essa vontade de ajudar o processo. Estava todo mundo empenhado em fazer o melhor possível.”

Agora a sociedade civil acompanha a implementação da legislação ao mesmo tempo em que inspira outros países. A gente tem esse potencial de inovação, de futuro, só que de um futuro com mais salvaguardas. Já tem outros países pensando e refletindo sobre suas abordagens legais e procurando a gente, da sociedade civil atuante aqui no ECA Digital. O que eu diria para alguém que está puxando essa discussão em outros países é que é preciso entender o contexto no seu cenário nacional e se atentar para as especificidades. E eu espero que vários países se unam em frentes amplas, parecidas, voltadas à proteção de crianças e adolescentes, nos ambientes digitais, nos ambientes físicos, em todos os locais, como prioridade absoluta, que é isso que define realmente o nosso horizonte de presente possível e de futuro possível também”, disse Emanuella.

Seguindo essa mesma trajetória de organização e enfrentamento, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se consolidou como uma das maiores referências de mobilização popular no Brasil. Há mais de 40 anos, o movimento se organiza na luta pela democratização do acesso à terra, pela reforma agrária e pelas transformações das relações de dominação e exploração do sistema capitalista. Por intermédio dessa organização popular, cerca de 450 mil famílias que não tinham lugar para morar já foram assentadas em todo o país.

A militante do MST e educadora popular Ayala Ferreira afirma que partir do assentamento e da garantia do acesso à terra para a reprodução da existência, outras conquistas se concretizam “como a produção dos alimentos, o acesso à moradia digna, a escolarização, a saúde, a cooperação e a vivência de relações saudáveis na comunidade”.

Assentada da reforma agrária no PA 26 de Março, em Marabá, no Pará, ela acredita que a democracia vai além do voto e que a participação popular nos processos eleitorais faz parte das iniciativas de aprofundamento da democracia. “Ao longo dos anos fomos extraindo a síntese que o nosso papel enquanto movimento popular é atuar de forma autônoma aos governos, mas ao mesmo tempo defender mandatos que podem ser instrumentos de efetivação dos nossos direitos, assim como na luta obter conquistas materiais para nosso povo em suas comunidades”, disse Ayala.

A especialista em agroecologia e questões agrárias afirma que o MST enfrenta grandes obstáculos, como a extrema-direita fiel ao agronegócio e as tentativas de criminalizar movimentos sociais em um cenário de disputa política e ideológica, mas diz que “a coletividade afasta o perigo da repressão e da violência, assim como amplia a possibilidade de obtermos as conquistas”.

A estrutura agrária brasileira construída historicamente para manter o latifúndio e concentrar terras impede o acesso digno para trabalhadores rurais e gera conflitos, repressão e violência contra quem se organiza por justiça social.

“O objetivo principal do MST é consolidar uma sociedade em que as pessoas possam efetivamente ser livres, felizes, saudáveis e emancipadas. E isso não é possível se não enfrentarmos a concentração da terra e de outros meios de produção, controlados por poucas mãos. Como eu disse, lutam melhor aqueles e aquelas que cultivam grandes sonhos, no caso o sonho da terra livre e o fim de todas as correntes que nos privam de viver e amar”, finalizou Ayala.

Há séculos, os movimentos sociais e a sociedade civil demonstram que as leis são respostas aos anseios populares e que, para existirem, dependem de organização e mobilização coletiva em seus vários métodos. Enquanto a extrema-direita ocupa as ruas com pautas antidemocráticas e tenta deslegitimar movimentos e comunidades que defendem seus territórios e direitos, o povo reivindica por justiça e vida digna.

Letícia Queiroz – jornalista, comunicadora popular, quilombola da comunidade Ilha de São Vicente em Araguatins (TO), ativista antirracista e militante da CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas.