Publicado em
29/10/2025
Nesta edição da Agenda de Pressão, a Revista Casa Comum apresenta alguns dos principais debates em torno das Conferências do Clima, das Cúpulas dos Povos e temas que deveriam ser dialogados.
Por Elvis Marques
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“O último balanço global [Global Stocktake – GST, sobre o Acordo de Paris] já aconteceu, mas se você buscar qualquer informação relacionada, na internet, terá dificuldade de encontrar. E nós vamos ter, daqui a três anos, em 2028, o segundo balanço. Então, existem algumas ferramentas que seriam interessantes se elas funcionassem e que elas estão subsumidas no debate que está focado no financiamento climático. Se nós estamos hoje atuando com mitigaPor Elvis Marques ção e adaptação, ‘quer dizer que o barco já bateu no arrecife, que já está vazando água para tudo quanto é lado’.”
Quem faz a análise é Mauricio Laxe, ambientalista, advogado e ecossocialista que possui diversas passagens pelo poder público e pelo terceiro setor, como o Ministério do Meio Ambiente e a ECOS – Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais. Ao longo de sua militância, Mauricio vivenciou movimentos que impactaram os rumos da agenda socioambiental no Brasil e no mundo, como a Eco-92 (ou Rio-92), a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.
Por ter vivenciado tantos diálogos, acordos e apertos de mãos, Mauricio destaca a importância de a sociedade olhar atentamente para momentos como o do balanço global realizado na Conferência do Clima, a COP 28, em Dubai, referente ao Acordo de Paris, que completa agora, em 2025, uma década de seu estabelecimento.
O Acordo de Paris é composto por dezenas de artigos, mas vários deles são deixados de fora dos debates, como aponta o ambientalista: “Do 10º ao 13º, ninguém aborda, e são justamente aqueles que falam sobre fortalecer a ideia de uma convergência dos movimentos e da continuidade da Cúpula dos Povos. Abordam, ainda, sobre educação e conscientização política. São artigos que tratam da participação social.”
Em contraste à fala de Mauricio, outros pontos do Acordo de Paris tiveram bastante destaque, principalmente no momento de avaliação de cobrança das nações. Veja os principais apontamentos conforme o Global Stocktake:
Principais negociações de metas climáticas
A exemplo do Acordo de Paris, os tratados são instrumentos antigos cujo objetivo é formalizar compromissos entre as nações, o que permite que elas cooperem em temas que ultrapassam as suas fronteiras, como meio ambiente, comércio, saúde e direitos humanos. Confira:
O que mais deveria estar em pauta na COP?
Natural da Índia, Kirtana Chandrasekaran integra a organização Friends of the Earth Scotland (em tradução livre, Amigos da Terra da Escócia), fundada em 1980, e membro da Cúpula dos Povos. Com atuação que se baseia em uma transição justa para uma sociedade sustentável, a entidade é a principal
promotora de campanhas ambientais da Escócia, além de ser membro independente da rede Amigos da Terra Internacional.
Kirtana, em diálogo com a Revista Casa Comum, lista quatro temas que deveriam estar em pauta na Conferência do Clima, assim como em demais espaços socioambientais de debate, como a Cúpula dos Povos e outros:
Em tramitação no Brasil
Se esses são acordos e tratados internacionais que precisam estar em debates, outras pautas também são urgentes e causam diversos impactos nacionalmente, como o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021. Conhecido como o “PL do Licenciamento Ambiental” ou “PL da Devastação”, foi classificado, por organizações atuantes na área socioambiental, a exemplo
do Observatório do Clima, como “o maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas, desde a publicação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.”
Aprovado no Congresso Nacional no bojo da organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, o texto sancionado se tornou a Lei 15.190/2025, e foi publicada em 8 de agosto de 2025 com 63 dispositivos vetados pelo presidente Lula. Um dos pontos mais criticados na legislação, o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, simplificando assim, o cronograma e a sua análise, foi um dos pontos vetados pela Presidência da República. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso, podendo, assim, aprová-los ou rejeitá-los.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, outros projetos, com foco na proteção socioambiental, buscam espaço para tramitação e aprovação, confira:
>> Saiba mais:
