Publicado em
14/08/2025
Oportunidades vão desde voluntariado, até participação em conselhos e conferências. Saiba como fazer parte das ações.
Por Mariana Lemos
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Presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também incluído na Constituição Federal de 1988, o direito à moradia pode ser entendido como um dos mais essenciais, pois é, a partir da organização da vida em um determinado território, que se criam condições para a estruturação dos demais direitos, como a alimentação, o trabalho, a educação, os atendimentos de saúde e todos os serviços indispensáveis para a vida em sociedade.
Porém, esse direito ainda não é garantido para todos e todas vide os dados apresentados ao longo das reportagens da Revista, com especial atenção ao Raio-X, na página 22. Trazendo um desses números para exemplificar, de acordo com informações do CadÚnico (Cadastro Único), a população em situação de rua no Brasil aumentou 25% entre dezembro de 2023 e o final de 2024, chegando a mais de 327 mil pessoas sem casa.
Diante desse cenário e a fim de apresentar saídas coletivas para as famílias, organizações sociais e movimentos populares se estruturam nos territórios e têm desenvolvido diversas iniciativas para engajar a sociedade nessa luta.
De forma complementar às ações presenciais, a participação on-line por meio de sites, redes sociais e iniciativas colaborativas – também ganha cada vez mais força como uma ferramenta de mobilização rápida, de disseminação de informações qualificadas e de articulação de sujeitos.
É por meio dessas plataformas que as organizações divulgam atualizações sobre agendas e mobilizações, assim como publicam manifestos, cartilhas, notas, vídeos e fotos, oferecem informações sobre programas habitacionais, direitos e legislação, coletam assinaturas, solicitam doações e recrutam voluntários.
Além do apoio aos movimentos, é importante ressaltar a importância da participação popular em audiências públicas e eventos sobre habitação, assim como a fiscalização cidadã das políticas públicas e o envio de sugestões e reclamações para as autoridades.
Confira ideias de como se engajar e estar ativamente presente em espaços coletivos, a fim de garantir que o direito à moradia digna seja de fato efetivado no país:
Campanha Nacional Despejo Zero
A iniciativa foi criada por movimentos e organizações sociais em julho de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19. Desde então, a Campanha já foi responsável por auxiliar diversos casos, buscando mediar e resolver a situação de insegurança no âmbito da moradia, pela qual passam as famílias mais vulneráveis e, também, as pessoas em situação de rua.
A Campanha está estruturada por meio de núcleos estaduais, regionais ou locais e, dentro destes, as áreas de atuação são divididas em três Grupos de Trabalho (GT): Incidência, Monitoramento e Comunicação.
No site, é possível conferir diversos materiais como vídeos, cartilhas e notícias sobre o tema, assim como acompanhar o Mapeamento Nacional de Conflitos Pela Terra e Moradia, organizado pela Campanha, que visa identificar e denunciar os conflitos fundiários que resultam em despejos e remoções forçadas de pessoas do seu local de moradia e sobrevivência.
O mapa é dividido nas cinco regiões do Brasil e apresenta números de famílias ameaçadas e já despejadas, assim como de conflitos identificados. É possível participar do mapeamento denunciando um conflito de moradia clicando no botão “Denuncie um Conflito”.
Para saber mais sobre a ferramenta e como participar das iniciativas, basta entrar em contato com a Campanha pela aba “Fale com a gente”, no site. Caso alguma organização social queira compor a Campanha, é possível se cadastrar clicando no botão “Aderir à Campanha”, presente no topo da página.
>> Saiba mais:
Site da Campanha Despejo Zero: www.campanhadespejozero.org
Site do Mapeamento Nacional de Conflitos Pela Terra e Moradia: mapa.despejozero.org.br
TETO
A organização não governamental é formada por jovens voluntários e voluntárias que realizam, em parceria com as famílias das comunidades, iniciativas de moradia em favelas e territórios precários, fortalecendo o desenvolvimento das comunidades locais por meio da construção de moradias de emergência e acesso à infraestrutura básica.
De acordo com a organização, até o final de 2023, mais de 90 mil pessoas fizeram parte das ações voluntárias atuando em territórios onde água encanada, saneamento básico e eletricidade ainda não fazem parte do cotidiano das famílias. Segundo os números da instituição, já foram realizadas melhorias em mais de quatro mil moradias, tornando esses territórios mais dignos e seguros em mais de 250 comunidades pelo Brasil. O processo de ação nos territórios é realizado em quatro etapas: Diagnóstico, Mesas de Trabalho, Atividades e Avaliação.
As ações de voluntariado podem ser feitas com contribuições pontuais ou fixas e os(as) interessados(as) podem participar com familiares e amigos ou também pelo voluntariado corporativo, por meio de empresas.
>> Saiba mais:
TETO Brasil – Voluntários em Ação: br.techo.org
Projeto Re.Juntar
A iniciativa faz parte dos projetos sociais ativos da organização Base Colaborativa e realiza, com apoio de mais de 150 pessoas voluntárias, a seleção de famílias e a viabilização de reformas em moradias precárias que possuem menores de idade vivendo em abrigo, com a perspectiva de retorno definitivo dessas crianças ao convívio familiar a partir de melhores condições de moradia.
Com a metodologia de mutirão, os voluntários atuam nas áreas de projetos, logística, obras, financeiro, compras, alimentação, parcerias, comunicação e apoio às famílias.
Para compor o time de voluntários da Re.Juntar, basta acessar a página da iniciativa e clicar no botão “Quero ser voluntário” e, em seguida, preencher um formulário. O evento de “boas-vindas” para os novos participantes acontece de forma presencial na primeira segunda-feira de cada mês, na cidade de São Paulo.
Para mais informações, o Projeto Re.Juntar disponibiliza o e-mail: rejuntar@basecolaborativa.org e, também, sua página no Instagram @projetorejuntar.
>> Saiba mais:
Base Colaborativa: www.basecolaborativa.org
Projeto Re.Juntar: www.basecolaborativa.org/projeto-rejuntar
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) é um movimento popular nacional que realiza ações de solidariedade, organização e mobilização em torno da luta por moradia digna. Dentre as suas principais ações estão as “Cozinhas Solidárias”, que recebem doações via plataformacolaborativa “Apoia-se” e também ajudas voluntárias nos mais de 50 locais de atuação espalhados em 14 estados brasileiros.
De acordo com o movimento, “as cozinhas garantem alimentação para mais de 12 mil pessoas de baixa renda”. Além disso, o projeto oferece oficinas, rodas de conversa, atendimento de saúde, psicológico e jurídico, assim como realiza saraus e cursos, funcionando como um equipamento social importante nas comunidades.
Além das Cozinhas, o MTST também desenvolve a plataforma “Contrate Quem Luta”, um espaço on-line que conecta trabalhadores e prestadores de serviço que fazem parte do MTST a oportunidades de trabalho, visando a geração de emprego e renda para as famílias.
>> Saiba mais:
Cozinhas Solidárias: cozinhasolidaria.com
Contrate Quem Luta: contratequemluta.com
MTST: mtst.org
Habitat para a Humanidade Brasil
A Habitat é uma organização da sociedade civil que está presente em mais de 70 países e promove, em articulação com diversos setores e comunidades, a incidência em políticas públicas pelo direito à cidade e ações que promovem o acesso à moradia, à água e ao saneamento básico.
De acordo com dados da organização, no Brasil, a Habitat já desenvolveu projetos em 24 estados, atuando na vida de mais de 190 mil pessoas.
Para participar das ações de voluntariado, acesse o site, na sequência vá na aba “Apoie” e clique na opção “Mão na massa”. Basta, então, preencher o formulário. Para entrar em contato com a organização, o e-mail é: voluntariado@hph.org.br.
>> Saiba mais:
Habitat para a Humanidade Brasil: habitatbrasil.org.br
6ª Conferência Nacional das Cidades
Organizada pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades, a 6ª Conferência vem debater, depois de mais de uma década, os caminhos para que o Brasil possa construir cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social, promovendo a participação popular e a gestão democrática das cidades.
A ideia é reunir a sociedade civil e os governantes em um espaço de participação social para discutir e formular políticas públicas urbanas. As etapas municipais e estaduais já foram realizadas ao longo do primeiro semestre do ano e a Conferência Nacional está prevista para ocorrer em outubro de 2025, a fim de debater a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
No site do Ministério das Cidades, é possível conferir dicas e materiais sobre a Conferência e os principais pontos para o debate.
>> Saiba mais:
Ministério das Cidades: gov.br/cidades (clique no ícone da 6a Conferência)
Notícias sobre a Conferência: bit.ly/RCC_13_038
Conselhos de habitação
Os conselhos desempenham um papel fundamental na definição e no acompanhamento da política habitacional de cada município. Eles são responsáveis por representar a população na tomada de decisões sobre o tema da habitação e da moradia; fiscalizar a utilização dos recursos públicos destinados a esse eixo; contribuir para a construção de políticas habitacionais mais justas e eficientes; e acompanhar o andamento da política municipal de habitação. Ou seja, os conselhos podem ter caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo.
Para fazer parte, é necessário estar atento ao calendário de eleições de cada cidade, que pode ser a cada dois anos. Os editais das eleições são publicados no Diário Oficial e devem estar disponíveis também no site da prefeitura do município.
>> Conheça outros movimentos de luta por moradia de caráter nacional:
União Nacional por Moradia Popular (UNMP): unmp.org.br
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM): mnlmbrasil.com.br
Central dos Movimentos Populares (CMP): cmpbrasil.org
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB): mlbbrasil.org
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM): facebook.com/ConamBrasil
Movimento Nacional de População em Situação de Rua: facebook.com/MovPopRuaSP
Pastoral da Moradia e Favela: instagram.com/pastoraldamoradiaefavela
Como diversos outros direitos contidos na Constituição Federal de 1988, o acesso à moradia é cercado por desigualdades e injustiças crônicas, que remetem ao período da escravidão. Como superar problemas estruturais para conquistar um lar? Especialistas acreditam que a reforma urbana “só acontecerá com a força popular”.
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