Publicado em
21/03/2023
MDHC se reúne com representantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. (Foto: Clarice Castro. Fonte Ascom/MDHC)
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) manifestou, na última semana, preocupação com o orçamento público destinado ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Em encontro com gestores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representantes do Comitê apontaram que, com o atual orçamento, não será possível dar continuidade à principal política pública do Brasil para proteção de defensores de direitos humanos.
O alerta da sociedade civil vem em um contexto de fragilidade no campo devido ao desmonte da política, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, assim como pelo contínuo fortalecimento de políticas antidemocráticas, que violam direitos humanos e ameaçam quem os defendem, o que gerou um aumento da violência contra defensoras(es) nos últimos anos.
No novo governo, a principal preocupação é a questão orçamentária, já que sem recursos não é possível manter equipes e promover ações protetivas nos casos já monitorados, o que deixa a meta de ampliar o número de casos ainda mais longe. Outro ponto de fragilidade, no âmbito da política de proteção, segundo a 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta, é a falta de transparência, pois as informações são de difícil acesso, limitadas e desatualizadas.
Vale lembrar que, até 2022, apenas 11 programas estaduais estão totalmente implementados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Sul.
Sobre o Comitê
Com 18 anos de existência, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é uma articulação composta por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais que atua há sete anos com ações direcionadas para a proteção integral de defensoras e defensores de direitos humanos devido à percepção sobre o aumento da violência.
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