Publicado em
23/01/2024
Evento acontece no próximo fim de semana, e deve contar com a participação de mais de 2 mil delegados(as), eleitos(as) nos segmentos da educação, para dialogar sobre o Plano Nacional de Educação.
Por Elvis Marques
A Conferência Nacional de Educação (Conae), cujo tema é Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, tem início no próximo domingo, dia 28 de janeiro, e se encerra na terça, 29, no Campus Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB – DF).
Antecedendo a etapa nacional, as conferências municipais e/ou intermunicipais foram realizadas entre os dias 23 e 29 de outubro de 2023, enquanto as conferências estaduais e a distrital ocorreram entre 6 e 19 de novembro do ano passado.
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que a articulação para a realização da Conferência acontece via Fórum Nacional de Educação (FNE) de forma nacional, e para as etapas municipais e estaduais os Fóruns Municipais de Educação (FMEs) e os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) assumiram a organização.
“A conquista da realização dessa conferência foi do FNE, que, desde sua primeira reunião no começo de 2023, pautou a necessidade de uma discussão aprofundada de diagnóstico do Plano Nacional de Educação atual [Lei 13005/2014] e de levantamento da demanda da comunidade educacional brasileira para a educação na próxima década”, analisa Andressa.
Ao longo da realização das múltiplas conferências em seus diferentes níveis, diversos movimentos, organizações e militantes do setor conseguiram pautar, por exemplo, o aumento e a melhoria do financiamento da educação a partir do Custo Aluno-Qualidade na educação básica, algo que, como explica Andressa, foi posteriormente constitucionalizado na Emenda Constitucional 108/2020 do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
“Foi também pelas Conaes que pudemos avançar na garantia legal de políticas antidiscriminatórias na educação, de políticas afirmativas como a lei de Cotas, e de propostas densas para o Sistema Nacional de Educação”, relembra a coordenadora.
Confira os eixos temáticos da Conae 2024:
Eixo I: O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II: A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV: Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V: Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI: Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII: Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
“Estes temas deverão gerar contribuições importantíssimas das conferências para a elaboração do Projeto de Lei que o MEC [Ministério da Educação] apresentará ao Congresso Nacional. É nosso objetivo que o Plano Nacional de Educação [PNE] possa, de fato, significar um impulso, junto com os planos estaduais e municipais, para tornar a educação no Brasil um direito com muita qualidade, gestão democrática e acesso para todas as crianças, jovens e adultos”, enfatiza Maria Selma Moraes Rocha, diretora de articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC.
Andressa Pellanda afirma que a sua expectativa é que a Conae siga reverberando as demandas da comunidade educacional e, mais do que isso, que a conferência garanta que a proposta para o novo PNE seja de não retrocesso em relação ao que existe hoje e de melhorias, especialmente nos mecanismos para sua efetivação, como nos processos de avaliação e monitoramento por meio da gestão democrática, na garantia de enfrentamento às desigualdades e no fortalecimento de seu sistema e financiamento.
Conferência no alvo da extrema direita
A reportagem investigativa do Intercept Brasil Bolsonaristas fazem força-tarefa secreta para levar pautas extremistas à Conferência Nacional de Educação, escrita por Paulo Motoryn, revelou, no dia 15 de janeiro de 2024, que grupos de extrema direita têm se articulado de maneira secreta em grupos de WhatsApp para levar ao evento em Brasília temas como homeschooling (ensino domiciliar) e Escola Sem Partido.
“Por meio de mais de 40 grupos no WhatsApp, a força-tarefa bolsonarista está convocando participantes para uma série de palestras e atividades com especialistas na área da educação. Essas palestras, que começaram no último 8 de janeiro, apresentam um cronograma extenso, incluindo temáticas como ‘crise de autoridade na educação’ e ‘opção de gênero’ – um termo que, por si só, já denota uma visão preconceituosa do tema, além de ser condenado por especialistas”, aponta trecho da matéria.
De acordo com a reportagem, apesar do engajamento de centenas de extremistas via WhatsApp, chama a atenção que a tal mobilização não tem sido divulgada em redes sociais abertas, “o que demonstra que a incidência na Conae tem um fator ‘elemento surpresa’, para pegar desprevenidos o governo Lula e os participantes da conferência.”
Ao Intercept Brasil, a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestou que o grupo extremista chegou tardiamente ao processo conferencial, o que resultou na falta de representação significativa nas etapas municipais, estaduais e, agora, para a nacional.
“Esperamos – do verbo esperançar e não daquele de ter expectativas, porque estas estão baixas em relação a este MEC – que o Ministério de fato ouça a sociedade e leve para o Congresso um texto inicial de debate que faça jus a todo o trabalho e debate da Conae 2024 e que não seja um texto enxuto, raso e de gabinete, que não reflita o processo democrático de construção da política pública”
Andressa Pellanda
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