Publicado em
14/08/2025
Como diversos outros direitos contidos na Constituição Federal de 1988, o acesso à moradia é cercado por desigualdades e injustiças crônicas, que remetem ao período da escravidão. Como superar problemas estruturais para conquistar um lar? Especialistas acreditam que a reforma urbana “só acontecerá com a força popular”.
Por Elvis Marques e Maria Victória Oliveira
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“Uma coisa que o Moinho teve foi muita resistência. A gente não abaixou a cabeça.
Teve gente que levou tiro de borracha na cabeça, no peito, nas costas e, mesmo assim,
continuamos firmes na decisão de que a gente não ia entregar nossa casa para o Estado.”
A fala de Yasmim Flores, nascida e criada na Comunidade do Moinho, localizada na região central da cidade de São Paulo, denuncia o que as cerca de 900 famílias têm vivido com mais intensidade desde o início de 2025. A região tornou-se alvo de disputa por conta de um projeto que levará a sede do governo do Estado de São Paulo da região do Morumbi ao bairro dos Campos Elíseos, centro da capital.
Atual presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Moinho, Yasmim conta que, desde que souberam que as terras são de posse da União e que esta pretende fazer a
cessão à gestão estadual, os moradores têm se mobilizado para que fosse apresentado um plano de reassentamento digno, que respeitasse as necessidades das famílias. Na prática, entretanto, não foi isso o que aconteceu.
Mesmo sem um acordo, Yasmim relata que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) iniciou um processo de pressão psicológica sobre as famílias moradoras do Moinho. “Eles chamavam as pessoas individualmente, apavorando, falando que ia ter reintegração de posse, que o trator ia passar por cima da cabeça das pessoas, que a SPU [Secretaria do Patrimônio
da União] já tinha doado o terreno, fazendo essa pressão psicológica em uma por uma das famílias. E a gente sempre negando, falando que não era bem assim. E aí chega no momento que as pessoas começam a assinar e a mentir sua renda para poder se encaixar num financiamento que não
cabiam por puro medo.”
A demolição de cinco casas, no dia 12 de maio de 2025, foi o estopim. Cenas de violência tomaram conta dos noticiários, mostrando a presença da polícia fazendo uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha dentro da Comunidade, com relatos de crianças e idosos passando mal.
Para Yasmim, foram a persistência e a mobilização local que conseguiram chamar a atenção do Governo Federal, que, no dia 10 de junho, esteve presente no Moinho para tirar dúvidas dos moradores sobre o acordo de R$ 250 mil por família para que deixem a Comunidade e busquem uma nova moradia.
“A moradia é muito tratada como mercadoria, como compra e venda, não como um direito. Eles não vão pensar ‘a pessoa está ali porque precisa, porque tem o direito de ter um teto, que é o básico do ser humano’. Não. Eles querem saber de quem pode pagar mais. Quem paga mais tem mais direito. A moradia, no estado de São Paulo, virou mercadoria. E muito provavelmente pela especulação imobiliária, que tira o pobre para pôr o rico”, ressalta Yasmim Flores.
Mãe de duas filhas e gari, Yasmim reflete sobre uma postura histórica de falta de assistência por parte do poder público para garantir o direito à moradia para todas as pessoas. Ressalta, ainda, o preconceito para com aquelas que moram em favelas, tidas como “invasoras” e “pessoas à toa”, que não trabalham.
Neta e filha de moradoras do Moinho, Yasmim carrega consigo a história de quatro gerações que ocuparam a região. Ela conta que, atualmente, estão pleiteando o tombamento e a não demolição do moinho industrial. “Esse símbolo está aqui como um ato de nossa resistência, para que, daqui a uns anos, quando minha filha perguntar: ‘De onde vim?’ e eu vou falar: ‘Você veio de uma comunidade batalhadora, resistente, que lutou para ter o que tem hoje’. A história do Moinho não tem que ser só nossa, tem que ser de todas as favelas e ocupações. É uma história de resistência. Resistir para poder sobreviver.
A situação dos despejos e remoções no país
– O número de pessoas afetadas por despejos ou remoções forçadas no Brasil aumentou 70% entre outubro de 2022 e julho de 2024.
– Desde 2020, mais de 1,5 milhão de pessoas foram vítimas de despejos ou remoções forçadas.
– Hoje, são 1.524.556 pessoas afetadas por despejo ou remoção forçada*, o que representa 333.763 famílias ameaçadas, 42.098 famílias despejadas e 78.810 vivendo com o despejo suspenso.
– A crise habitacional no Brasil tem classe, gênero, raça e região: 66,3% dos brasileiros afetados se autodeclaram pretos e pardos, 62,6% são mulheres, 74,5% ganham até dois salários mínimos. Mais de 265 mil são crianças e cerca de 260 mil são pessoas idosas.
– Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking como o estado com o maior número de famílias ameaçadas (90.126) e despejadas (9.508), seguido de Pernambuco, com 43.411 famílias vivendo sob a ameaça de despejo, e Amazonas, com a marca de 5.541 famílias despejadas nos últimos quatro anos, além de outras 31.092 ameaçadas. Em 3º lugar, o estado do Rio de Janeiro registrou 4.939 famílias despejadas.
*A pesquisa não considera a população em situação de rua e as pessoas ameaçadas por desastres socioambientais, o que produz, de acordo com a Campanha Despejo Zero, um contexto de
indicadores subestimados.
Fonte: Campanha Nacional Despejo Zero: www.campanhadespejozero.org
>> Saiba mais sobre a Campanha e como apoiar a iniciativa no Mobilize-se, na página 44.
Moradia: porta de entrada para todos os direitos
Diferentes especialistas, estudiosos e organizações que compõem o movimento de luta pela moradia definem que ela é a porta de entrada para o acesso a outros direitos. O que isso significa na prática? Um exercício rápido: em 2025, completam-se cinco anos do decreto global da pandemia de Covid-19. Como uma família composta por quatro, cinco ou mais pessoas pôde cumprir a ordem de “ficar em casa” se moravam, todos, em um único cômodo? Essa situação se relaciona diretamente com a saúde física e mental, a alimentação e o bem-estar de forma geral dos ocupantes desse ambiente.
A pesquisa Covid-19: Dificuldades e Superações nas Favelas, realizada pela organização TETO, em parceria com o Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV CEPESP), mostrou que o acesso a melhores condições de moradia tem impacto direto no bem-estar das pessoas.
“As estatísticas descritivas apontam para uma situação de deterioração da saúde mental de uma parcela importante das comunidades, em termos gerais. No entanto, as famílias que participaram dos programas de moradia da TETO apresentaram melhora relativa, quando comparadas com as demais. Ou seja, mesmo nos casos em que houve deterioração emocional, ela foi menos impactante entre os grupos que haviam recebido as moradias de emergência”, traz trecho do estudo (veja como participar das iniciativas da TETO no Mobilize-se, na página 44).
“A moradia é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, da família e também a constituição social de cada pessoa. Nesse sentido, podemos dizer que ela é a base para garantir os outros direitos, porque, a partir dela, é possível dar condições para que a pessoa tenha uma saúde melhor ou possa fazer tratamentos, a criança ou qualquer um pode ter o desenvolvimento escolar de forma tranquila ou com uma situação melhor. Sem a moradia não dá para discutir saúde, educação e outras necessidades que
são fundamentais para a vida”, afirma Luiz Kohara, fundador e membro colaborador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, doutor em Arquitetura e Urbanismo e membro do Laboratório de Pesquisa Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC (UFABC).
| De acordo com o Boletim Epidemiológico de Tuberculose – número especial de março de 2025 –, uma pessoa em situação de rua tem o risco para o adoecimento por tuberculose aumentado em 54 vezes se comparado à população geral. Já quando se adiciona o componente raça, pessoas que se autodeclaram pretas e pardas concentram a maior proporção de casos, com um aumento de 57,1% (40.695), em 2013, para 65,8% (55.484) em 2024. Ao mesmo tempo, a proporção de casos em pessoas brancas mostra uma redução no mesmo período (de 33,3%, em 2013, para 26,5% em 2024). >> Acesse o boletim em: bit.ly/RCC_13_001 |
Além da saúde, as condições da moradia também têm impacto direto em outros direitos fundamentais, como é o caso da educação. É o que mostra a pesquisa de doutorado de Luiz Kohara: “Relação entre as condições da moradia e o desempenho escolar: estudo com crianças residentes em cortiços”, desenvolvida com alunos da quarta série da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, localizada no bairro do Glicério, na região central de São Paulo.
“Pude verificar que uma criança que mora em condições precárias tem quatro vezes maiores chances de evasão escolar e de ser reprovada. Crianças que moram em cortiços não têm espaço para guardar o material escolar, não têm espaço com uma mesa e cadeira para estudar e não dormem direito. E, quando chegam na escola, muitas vezes recebem bronca e ficam desestimuladas”, analisa Luiz (veja mais sobre o tema no Estação Criança, na página 35).
O desafio das pessoas em situação de rua
Outra vertente importante da agenda da moradia é a população que não acessa nenhum tipo de moradia. Em março de 2025, 335.151 pessoas estavam em situação de rua no Brasil, segundo o levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), com os números registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Pós-doutor na área de habitação pela UFABC, Luiz pôde conversar com pessoas e acompanhar ações desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que provam que a moradia é base estruturante para inserção da população em situação de rua na sociedade.
“Algumas experiências internacionais, como nos Estados Unidos com o programa Housing First [em tradução livre, moradia primeiro], mostram que, mesmo em casos crônicos [de viver nas ruas], quando a primeira política pública acessada pela pessoa é a moradia, isso conseguiu transformar a
vida e 80% das pessoas não voltaram para as ruas.”
Ele avalia que ainda existem barreiras de compreensão da sociedade sobre essa realidade. “Nesses últimos dez anos, houve alguma evolução, mas quando falamos em moradia para a população em situação de rua, as pessoas não acreditam que elas tenham direitos e têm um olhar de preconceitos, como se as pessoas tenham chegado a essa situação por sua culpa ou incapacidade. E isso é uma mentira muito grande.”
Se a saída das pessoas da rua é um primeiro passo, a garantia e a segurança na moradia é o que impede
que as pessoas voltem para a rua. Nesse sentido, Luiz comenta que o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos tem acompanhado mais de 300 ações de despejo ou reintegração de posse em São Paulo.
“Muitas pessoas moram, às vezes, há muitos anos, em áreas que não tinham a função social da propriedade. Mas o judiciário não tem tido a sensibilidade de olhar essa realidade e, muitas vezes, sobrepõe o direito da propriedade sobre o direito à vida e à moradia. Quando falamos de políticas públicas, temos um importante papel do judiciário, porque suas decisões de despejo e reintegração de posse têm levado muita gente ou para a situação de rua ou para morar em áreas ainda mais fragilizadas em termos de estabilidade, de maior risco e sem infraestrutura”, completa o arquiteto.
No final de 2023, o Governo Federal lançou o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, a fim de promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre as entregas previstas no eixo “Habitação”, estão o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.
>> Confira na íntegra o Plano Nacional Ruas Visíveis: bit.ly/RCC_13_002
| Desafios de todos e todas Migrantes e refugiados que vivem no Brasil também enfrentam uma série de desafios quando o assunto é habitação, apesar de terem assegurados o exercício dos direitos sociais como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, trabalho, lazer, segurança, assistência e previdência social, proteção à maternidade e à infância e o respeito às especificidades culturais, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. >> Leia mais sobre o assunto na matéria produzida pela Revista Casa Comum no site: bit.ly/MoradiaMigrantes |
A moradia na lei
A moradia está presente em diferentes documentos, como a Constituição Federal de 1988, que, em seus artigos 6º e 183, afirma, respectivamente, que: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” e “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Os artigos 9º e 10 do Estatuto da Cidade também dispõe sobre o acesso à moradia no Brasil: “Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural” e “Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.”
Os artigos 17º e 25, respectivamente, da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmam que: “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros” e “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”
Erminia Maricato, professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, ex-ministra-adjunta e uma das criadoras do Ministério das Cidades em 2003, analisa que, do ponto de vista institucional, o Brasil evoluiu muito nas últimas décadas.
“Nós temos um arcabouço legal avançadíssimo. Eu, por exemplo, fui escolhida na ocasião em que estava sendo discutida a nova Constituição Federal, nos anos 1980, para defender a proposta de reforma urbana na Assembleia Nacional Constituinte. Nós tínhamos uma articulação nacional e entregamos uma emenda de iniciativa popular, com a assinatura de 130 mil eleitores brasileiros. E nós conquistamos, na Constituição Federal, a função social da propriedade, a função social da cidade, o direito à moradia, assim como o direito à saúde. Mas o SUS [Sistema Único de Saúde] teve uma trajetória muito mais bem-sucedida do que a reforma agrária e a reforma urbana.”
O próprio Estatuto da Cidade, de acordo com Erminia, é uma lei completa e moderna, que exige participação democrática da população “para tudo de importante” que se pretenda fazer em um município. O entrave, no entanto, está justamente em seu cumprimento. “Quantas prefeituras aplicam a função social da propriedade? E quantos imóveis vazios nós temos no Brasil?”, questiona a urbanista, que estima em 10 milhões: “Só no município de São Paulo, nós temos 600 mil imóveis vazios, número maior do que o déficit, de cerca de 400 mil. Ou seja, nós temos leis que, se aplicadas, garantiriam o direito à moradia.”
Mais do que apenas a construção onde uma pessoa mora, moradia significa o contexto no qual essa habitação está inserida, o que envolve aspectos como acesso à rede de esgoto e abastecimento de água, coleta regular de lixo, acesso à rede de energia elétrica e de internet, proximidade do transporte público, de postos de saúde, escolas e equipamentos de cultura e lazer, a segurança de posse desse local, entre outros pontos. O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas determina sete aspectos que devem ser observados para que uma moradia seja considerada digna (saiba mais no Papo Reto com Raquel Rolnik, na página 17).
| Entenda A Constituição de 1988, no artigo 5º, garante aos cidadãos o direito à propriedade, desde que esta atenda a função social. O imóvel, rural ou urbano, assim, deve ser utilizado em prol dos interesses da sociedade e não apenas dos proprietários. O seu uso deve ser racional, cumprir as exigências do plano diretor das cidades, preservar os recursos naturais, além de cumprir as obrigações trabalhistas. Caso o imóvel não atenda a função social, ele pode ser desapropriado e a sua destinação pode ser, em um dos casos, para atender pessoas que necessitem de moradia. >> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_003 |
A negação de um direito humano fundamental
Se a moradia é, então, um direito fundamental previsto por lei, por que seu acesso não é garantido para todas as pessoas? Quem tem esse direito violado e por quê? Para responder a essa pergunta, é impossível não falar de um dos principais fenômenos responsável por moldar a sociedade brasileira: o racismo.
“Precisamos reconhecer que o Brasil tem uma história de mais de 300 anos de escravidão. Quando eu digo isso, significa que uma parcela da população não tem o reconhecimento do valor da sua cidadania e dignidade. É importante ressaltar que esse histórico do racismo e também da aporofobia [aversão ou medo em relação aos pobres] é parte constituinte da nossa sociedade”, afirma Luiz Kohara.
Em consonância com Luiz, Erminia volta a séculos de história para que seja possível explicar o não cumprimento do direito à moradia. “A libertação dos escravos não se dá [com a Lei Áurea], pois eles não conseguem ter acesso à terra, assim como os trabalhadores de um modo geral. De alguma forma, eles continuam escravizados num país em que menos de 10% da população brasileira era urbanizada, no século 19.”
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16.390.815 pessoas – 8,1% da população brasileira – viviam em 12.348 favelas e comunidades urbanas. Se comparado com o Censo de 2010, trata-se de um aumento de quase cinco milhões de pessoas residentes nesses espaços, que também praticamente dobraram em quantidade nesse período.
Quando o assunto é a raça dos moradores, a proporção daqueles que se declaram pretos (16,1%) e pardos (56,8%) morando em favelas e comunidades urbanas era superior aos percentuais observados na população total (10,2% e 45,3%). Quanto à população branca, a lógica se inverte: menos brancos morando em favelas (26,6%) se comparado ao restante da população (43,5%).
A população indígena em favelas e comunidades urbanas
O Censo 2022 também se dedicou a analisar a presença da população indígena em favelas e comunidades urbanas:
– Amazonas, Amapá e Pará lideram o ranking de unidades da federação com maior proporção de sua população residindo em favelas e comunidades urbanas, com 34,7%, 24,4% e 18,8%, respectivamente.
– Na região Norte, 12,6% da população indígena residia nesses espaços.
– No Amazonas, o índice chegava a 17,9% e, no Rio de Janeiro, a 12,7%.
– Em São Paulo, o estado mais populoso, a proporção de indígenas nesses espaços era de 9,6%.
>> Outros dados podem ser conferidos nas pesquisas promovidas pelo CEFAVELA (Centro de Estudos das Favelas), com sede na Universidade Federal do ABC (UFABC): bit.ly/RCC_13_005
Campanha da Fraternidade 2026
Em 2026, a Campanha da Fraternidade (CF), uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresenta como temática principal: “Fraternidade e moradia – Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), ressaltando a moradia digna como prioridade e direito, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população.
Pelo segundo ano consecutivo, a Revista Casa Comum se une à CNBB para tratar, em uma edição da publicação, sobre o tema da CF. Em 2025, a Campanha abordou “Fraternidade e Ecologia Integral”, que inspirou a 10ª edição da publicação.
Ano a ano, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da CNBB recebem sugestões de seus regionais, fiéis, das ordens e das congregações religiosas, e, a partir disso, escolhem um tema e um lema para a CF, com o intuito de chamar a atenção sobre uma situação latente na sociedade.
Para frei Marcelo Toyansk, coordenador da Pastoral da Moradia e Favela e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), há diversos motivos para a Igreja Católica escolher o tema do direito à moradia e fomentar um debate sobre como ser presença solidária afetiva e efetiva junto às inúmeras periferias do Brasil: “A igreja, nos últimos anos, tem trazido muito forte a necessidade da evangelização no mundo urbano, pensando que esse espaço apresenta todo um conjunto de realidades, mas a realidade da periferia tem um destaque, dado também a opção preferencial pelos pobres como a Igreja tanto atesta e é o cerne da sua evangelização.”
>> Confira a matéria especial que a Revista preparou sobre a próxima Campanha da Fraternidade: bit.ly/CF2026Moradia
De direito fundamental para mercadoria
Assistente social, mestre em Arquitetura e Urbanismo, atuante na área de elaboração e gestão de propostas de política urbana e habitacional e membro da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues faz um paralelo quando o assunto é moradia enquanto direito. Ao passo que a educação e a saúde, mesmo com ofertas da rede privada, são vistas coletivamente como direitos e, portanto, são responsabilidade do Estado e alvo de políticas públicas, a moradia não é.
“A moradia é vista como um bem, como patrimônio, uma mercadoria. Qual seria, então, o jeito normal, com todas as aspas na palavra normal, para adquirir moradia? Comprando. Quem tem mais dinheiro, compra uma casa maior. Quem tem acesso a crédito, pega dinheiro no banco ou faz um financiamento. Quem não tem acesso a nenhuma dessas operações, vai ter que ‘se virar’ para morar. As formas precárias de habitação são resultado desse pensamento. Ao trazer o conceito de moradia como direito, temos que derrubar tudo isso”, analisa Evaniza Rodrigues.
A luta, portanto, segundo ela, é para que, mais do que garantir a casa, a moradia seja considerada responsabilidade de toda a sociedade e viabilizada pelo Estado a partir de políticas públicas. “Imagina se na saúde falassem: ‘Quem tem dinheiro, vai tomar a vacina. Quem não tem, não vai tomar e vai morrer.’ É inaceitável! Só que a loucura é que é aceitável, na cabeça da maioria da sociedade, alguém morar precariamente. Essas formas precárias de habitação devem ser consideradas um fracasso de toda a sociedade.”
A perspectiva da moradia como um ativo financeiro se relaciona com o surgimento das favelas, assentamentos, comunidades e ocupações, que, por sua vez, conversam com os interesses do mercado imobiliário. Você já se perguntou por que muitas favelas ficam do lado do rio ou em áreas de inclinação? “Essa permissão, digamos, entre aspas, para morar nesses lugares é simplesmente porque eles não estavam sendo disputados pelo mercado imobiliário. Quando, por algum motivo, ele passa a ter interesse nessas regiões, é a hora da ofensiva contra as ocupações e favelas e o risco de despejo”, analisa Evaniza. Lembra da história da Comunidade do Moinho, localizada na região que receberá a sede do governo do Estado de São Paulo?
É a partir desse contexto que surgem conceitos como especulação imobiliária. “Como a mercadoria mais cara que temos na sociedade – a moradia – pode ser acessada por pessoas que, de certa forma, para o mercado financeiro, são descartáveis?”, questiona Luiz, refletindo sobre o que chama de mercantilização dos espaços urbanos.
Prevista tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Cidade, a função social da propriedade, citada por Erminia, é um dos caminhos possíveis para frear a lógica da especulação imobiliária. “A função social da propriedade deveria ser um instrumento para que os imóveis e terrenos vazios, sem uso, pudessem ter uma função social e ser espaços urbanos para reprodução da moradia de interesse social. Mas o que nós vemos é que, na prática, a força do mercado imobiliário impede”, explica Luiz.
Evaniza complementa ao citar que as movimentações do mercado ditam a valorização ou não de alguns espaços, o que tem implicações diretas na questão da moradia: “Lugares
que não tinha interesse nenhum, que estavam abandonados, mas quando o mercado chega perto: ‘Opa, posso auferir renda dessa terra’, e isso, digamos, não é ilegal, os dois estão previstos na lei. Mas por que o direito de propriedade pode sobrepor o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade?”, questiona.
Responsável pela formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano entre os anos de 2003 e 2005, Erminia, em sintonia com Evaniza, acrescenta que a falta de acesso à moradia é um “problema de exclusão estrutural”, uma vez que a morada é algo essencial para o ser humano.
“Ninguém vive sem moradia. Tem evidentemente essa condição das pessoas em situação de rua, mas, para qualquer ser humano, para qualquer família, a moradia é uma mercadoria, em nossa sociedade, indispensável para a vida. A moradia é a mercadoria de consumo compulsório necessário mais cara que o trabalhador tem para comprar. E é o preço da terra urbana que divide a população por cor, renda e acesso aos demais direitos”, ressalta Erminia Maricato.
Para Luiz, é importante que existam mecanismos legais que garantam o direito à moradia. Entretanto é fundamental que a sociedade pressione o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. “É preciso fazer uma mudança não só na legislação, mas na compreensão da sociedade de que, enquanto tivermos uma realidade de tantas desigualdades e injustiças e sem uma reforma urbana no sentido concreto e real, o desequilíbrio social, as violências, os graves problemas urbanos, as mortes para quem vive em situação de risco e, também, a degradação social e ambiental vão continuar. Eu acredito que a reforma urbana só acontecerá com a força popular.”
Acesso às políticas públicas de moradia
Em 2016, Daniele Aparecida de Souza Lopes, assistente administrativa, residia em uma casa alugada no bairro Bom Jardim, na região periférica de Fortaleza (CE). Conhecido como um marco para os movimentos sociais de direito à cidade e à moradia do país, o Bom Jardim acumula 64 anos de história e milhares de moradores.
Quando se deparou com a Ocupação Povo Sem Medo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e situada na mesma região onde vivia, Daniele estava com as filhas pequenas, vivenciava uma separação e cumpria o aviso prévio do emprego. “Eu tinha uma amiga que estava na mesma situação familiar, e ela me disse que as pessoas fizeram a ocupação para conseguir as suas casas. Fomos ao local em um dia de assembleia, ouvimos as explicações das lideranças e que os critérios eram participação e luta. E me encantei com aquilo tudo. Fiz um barraco na ocupação e, desde então, sou do movimento.”
Passando por diversas situações socioeconômicas, Daniele deixava as filhas com a sua mãe e mergulhava na luta pela casa própria. “Logo que entrei na ocupação, fiquei desempregada. Eu almoçava, merendava e jantava. Nos dividimos em grupos e, em cada um deles, tinha uma cozinha solidária. Igual eu eram diversas outras pessoas, que não tinham alimento e comiam na própria ocupação”, relembra (veja como participar de iniciativas como essa no Mobilize-se, na página 44).
Em agosto de 2018, chegou a notícia para Daniele e outras cerca de 200 pessoas da Ocupação Povo Sem Medo sobre a conquista da casa, na própria região, no Residencial José Euclides Ferreira Gomes, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. O conjunto habitacional atendeu a quase três mil famílias da região e de áreas de risco da capital cearense.
Daniele integra a “Faixa Urbano 1” do Programa MCMV, cuja renda bruta familiar mensal – atualmente – deve ser de até R$ 2.850,00 e com financiamento pela Caixa Econômica Federal.
“Hoje eu tenho certeza que é só com luta que a gente consegue ter acesso aos nossos direitos. E é importante destacar que o MTST é um movimento de moradia e território, pois a luta não acaba quando recebemos a nossa casa”, reforça Daniele Lopes.
Conheça algumas políticas públicas voltadas para a habitação:
Moradia Digna
Trata-se da destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal para a realização de melhorias habitacionais nas moradias de famílias de baixa renda, que vivem em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_006
Plano Nacional de Habitação (PlanHab)
Instituído pelo Ministério das Cidades, o plano é parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Ele orienta metas de médio e longo prazos para enfrentar o déficit habitacional, considerando questões como regularização fundiária, sustentabilidade ambiental e participação social nos territórios.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_007
Programa Minha Casa, Minha Vida
Criado em março de 2009 e relançado em 2023 com novos parâmetros, o programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do praticado pelo mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor. Para serem atendidas, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_008
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)
É uma ferramenta cujo objetivo é garantir dois pontos fundamentais para a habitação de interesse social:
a qualidade, com obras seguras e duradouras; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_009
Programa de Regularização Fundiária Urbana
Conhecido como Reurb (Lei 13.465/2017), a iniciativa facilita a titulação de imóveis informais em núcleos urbanos, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso legal à propriedade e aos serviços públicos. Apesar de críticas quanto à flexibilização de normas urbanísticas, a Reurb é hoje um dos principais instrumentos para garantir segurança jurídica às famílias em favelas e loteamentos.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_080
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
A Lei 11.124/2005 é um marco legal que cria um fundo específico para financiar projetos habitacionais voltados às famílias de baixa renda. O sistema incentiva a participação de estados e municípios por meio de planos locais de habitação e fomenta mecanismos de autogestão, cooperativas e parcerias com organizações sociais.
>> Saiba mais: bit.ly/RCC_13_011
>> Conheça outras legislações e projetos de lei na Agenda de Pressão.
A falta de moradia
O fato é que o Brasil, em 2022, apresentou um déficit
habitacional de mais de seis milhões de domicílios (6.215.313),
número que representa 8,3% do total de moradias ocupadas
no país. Na comparação com 2019, quando o déficit era de
5.964.993, houve um aumento de cerca de 4,2% no total. Os
dados são da Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelo
cálculo em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação
do Ministério das Cidades.
Frei Marcelo Toyansk, apesar da longa experiência na área,
vivenciou de perto a necessidade por habitações após fortes
chuvas. Ele atuou por cinco anos na região serrana do Rio
de Janeiro após as tempestades e deslizamentos de terra
em 2011. “Buscamos junto com as comunidades, naquele
momento, caminhos para a sobrevivência do povo sofrido e
para o acesso às políticas habitacionais.”
| Confira outros números sobre o déficit habitacional – O déficit habitacional no país é maior entre famílias com renda de até dois salários mínimos. – As famílias com renda de até três salários mínimos e que gastam mais de 30% do que ganham com aluguel se destacam: são 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional. – O déficit habitacional por região do Brasil é de 2.443.642 no Sudeste; 1.761.032 no Nordeste; 773.329 no Norte; 737.626 no Sul; e 499.685 no Centro-Oeste. – As mulheres são 62,6% do total de responsáveis pelas casas (3.892.995) e as pessoas negras – exceto na região Sul – são maioria em praticamente todas as categorias da pesquisa e, consequentemente, no índice geral de déficit habitacional. – Ao olhar para as regiões, as habitações precárias são as principais responsáveis pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e no Nordeste (39,9%), onde há maior déficit habitacional na zona rural. – Veja os dados completos em: bit.ly/RCC_13_012 |
O impacto das mudanças climáticas
Os deslizamentos nas serras do Rio de Janeiro são apenas um exemplo do impacto das tragédias climáticas no Brasil e no mundo. Soma-se a isso os crimes socioambientais provocados por grandes empreendimentos, como os vivenciados pela população de Minas Gerais. O resultado é milhões de pessoas em deslocamento forçado – termo utilizado pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para se referir às pessoas que precisam deixar as suas casas por conta de fatores climáticos.
Confira mais detalhes no Em Pauta.
O frade franciscano capuchinho aponta que aproximadamente um terço do povo brasileiro mora precariamente, ou seja, cerca de 70 milhões de pessoas. “Se a gente for somando quem mora em favelas, em cortiços, quem divide a casa com outras famílias, quem compromete a sua renda demasiadamente com aluguel, quem mora em área de risco ou com carência de políticas públicas, como transporte ou saúde, podemos falar que um terço ou mais da população mora de forma precária. Para se ter ideia, hoje, no Brasil, cerca de um milhão de pessoas não têm banheiro.”
Frei Marcelo, no entanto, divide o déficit habitacional em quantitativo e qualitativo. “Alguns [pesquisadores] vão dizer que hoje precisamos, para agora, de seis milhões de moradias, mas sem contar as melhorias necessárias, onde entra tudo aquilo que mencionei, como [a presença] de pessoas em área de risco, aquelas que precisam de banheiro e assim por diante. É justamente olhar para a qualidade das moradias existentes.”
Para além de evidenciar e denunciar a falta de casa própria e do acesso à direitos, frei Marcelo frisa que a Pastoral da Moradia e Favela tem como missão “ser presença fraterna e sociotransformadora” junto à população. “Muitas vezes, em áreas periféricas e de realidades que lutam por moradia, precisamos pensar como estar juntos, participar da situação, escutar o desabafo do povo, ser um apoio. Isso é muito significativo. Isso é o trabalho, vamos dizer assim, é a missão da igreja, de estar junto com as pessoas que estão sofrendo.”
A produção de moradias e a demanda por infraestrutura
A maior favela do país está situada no Distrito Federal. De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, o Sol Nascente ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em termos de domicílios. A comunidade brasiliense conta com 32.081 habitações, enquanto a carioca tem 30.955.
Ao comparar com os dados do Instituto de 2010, o Sol Nascente cresceu 31%, enquanto a Rocinha aumentou 20%. O órgão do Governo Federal considera favela toda área cuja ocupação ocorreu de forma precária.
É nesse território em que vive, desde 2017, Eduardo Borges, pintor de automóveis e integrante do MTST. Assim como Daniele, ele conheceu o movimento quando lutava para conseguir um local para morar. “A partir da busca por moradia, participei de diversos encontros de formação política e de outros temas, e fui gostando. Consegui a minha moradia, mas estou na luta para que outras pessoas também possam ter essa conquista.”
Eduardo conta que, ao longo do tempo, o MTST entendeu que o Governo do Distrito Federal “estava com uma diretriz de não destinar os lotes urbanizados (aqueles que já possuem infraestrutura básica) para pessoas que não têm condição de construir”. Foi então que surgiram as formações técnicas, primeiro em bioconstrução e depois em solo-cimento, que envolve, por exemplo, o ensinamento sobre estruturas com areia, cimento e água.
“Já formamos mais de 800 pessoas, sendo que 90% delas tinham alguma afinidade com a área. Isso ajuda aquelas que talvez não tinham condições de construir, mas que, após os cursos, já podem fazer o trabalho ou acompanhar as obras de suas casas, além de ser uma profissão. Tivemos uma parceria com o Coletivo de Arquitetura da UnB [Universidade de Brasília], além dos engenheiros do próprio movimento”, explica.
Após as formações, Eduardo acredita que os participantes têm mais autonomia para lutar por suas moradias.
“É uma quebra de paradigma quando as pessoas se formam e são capazes de dizer: ‘me entregue a terra que o resto eu me viro’”, ressalta Eduardo Borges.
A demanda por moradias em locais que já contam com infraestrutura, como citou Eduardo, é um aspecto central para especialistas e ativistas do movimento de luta por moradias adequadas. Isso porque é mais vantajoso adaptar ou, eventualmente, reformar habitações em locais que já contam com redes de esgoto, acesso à água, ao transporte público, a postos de saúde e escolas, por exemplo, do que construir moradias em locais periféricos cada vez mais afastados que não contam com todos esses equipamentos.
“A localização é fundamental. Não tem sentido produzir moradias nas periferias extremas, onde não tem infraestrutura. Aparentemente, para o Estado isso parece mais barato, mas é uma mentira, porque o custo para levar serviços até esses locais é altíssimo. É muito mais eficaz e eficiente para o poder público produzir habitação de interesse social onde já tem a infraestrutura, que, às vezes, precisa ser qualificada”, analisa Luiz Kohara.
Evaniza, por sua vez, pontua que não é raro que, com o tempo, determinadas áreas das cidades mudem de função: onde antes era um centro comercial, passa a ser um lugar que o mercado abandonou. Nesses casos, ela comenta sobre a importância de que imóveis fechados, subutilizados, abandonados e/ou ociosos sejam notificados de que não estão cumprindo sua função social. “Não é incomum encontrar imóveis vazios em áreas com toda uma infraestrutura. É muito mais fácil reformar um prédio no centro de São Paulo, onde já tem água, luz, internet, gás, escola perto, transporte público, emprego, saúde. Por que eu vou mandar essas famílias para um conjunto habitacional em uma periferia distante, em áreas muito mais desprovidas de qualidade?”, questiona.
Luiz e Evaniza compartilham a visão de que, além de construir novas moradias, também é necessário qualificar aquilo que já existe, seja destinando locais para políticas de habitação, como também urbanizando favelas e dando melhores condições para moradias em situações precárias.
Para Evaniza, é por esse motivo que a política de habitação não se resume à construção de casas. “Política de habitação é você ter uma moradia digna que pode ser, por exemplo, a partir da urbanização de uma favela e instalando a infraestrutura, pode ser a melhoria nas unidades habitacionais que já foram construídas. Imagina qual é o investimento de uma família, às vezes dinheiro de uma vida inteira, para construir dois, três cômodos em um terreno que ela conseguiu? Existe um ativo econômico que essas famílias aportaram nessas áreas que deveria ser reconhecido, legalizado e melhorado para uma moradia digna acontecer”, pontua.
O legado dos grandes eventos
Em meio às preparações para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, em Belém (PA), um assunto emergiu em localidades com forte apelo turístico na região, como Alter do Chão: a especulação imobiliária – prática conhecida no país que se refere à compra de imóveis com a expectativa do aumento do valor. O problema é o impacto que essa prática causa aos moradores de um determinado território.
A Revista Casa Comum aborda essa temática em sua série especial sobre a COP e a Cúpula dos Povos. Confira em: bit.ly/MoradiaCOP30
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