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Publicado em

20/05/2022

10 anos depois, é a hora de revisar a Lei de Cotas!

Para o Movimento Negro, desde que entrou em vigor, a política pública elevou a diversidade dentro das universidades brasileiras

A Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas Raciais, sancionada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) após muita mobilização social, completa 10 anos no próximo mês de agosto. Apesar da comprovada importância da lei para a entrada de pessoas negras no ensino superior, movimentos sociais apontam a necessidade de revisá-la e adequá-la à atual realidade brasileira.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a maioria da população brasileira se declara preta ou parda, 55,8%. Ainda conforme o IBGE, em 2018, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de brancos, com um total de 50,3% dos estudantes do ensino superior público. O dado é resultado direto da Lei de Cotas mas, mesmo maioria naquele momento, o grupo permanecia sub-representado, já que é maioria no país.

Veja histórias de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pela Lei de Cotas:

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Nesse momento, uma coalização de organizações está trabalhando para garantir que a Lei de Cotas seja revisada da maneira correta e mais democrática possível. A Campanha #GeraçãoCotasRaciais reúne vários atores da sociedade civil, como a Coalizão Negra por Direitos e o Observatório do Conhecimento, e busca assinaturas no intuito de defender a continuidade da política de cotas raciais e que ela seja revisada “de maneira correta e mais democrática possível”.

Alterado em 2016, o texto não especifica quem ou qual poder será responsável pela revisão da legislação, mas mesmo assim o debate sobre a matéria já começou na Câmara dos Deputados. Parlamentares e pesquisadores ouvidos pela reportagem da BBC Brasil admitiram que a discussão deve se estender para 2023 diante de resistências no Legislativo e Executivo.

Para a Campanha, esses 10 anos foram de avanços, mas ainda há muito a se fazer como forma de reparação histórica à população negra. “Estamos em um ano que promete intensas mudanças políticas e eleições mais polarizadas do que nunca e, apesar de todo impacto positivo que a política de cotas raciais trouxe para o nosso país, ainda corremos um risco sério de sofrer um grande retrocesso.”