Publicado em
04/08/2023
Entrevistados acreditam que legislação é fundamental, mas que a sociedade precisa de fato apostar no potencial das juventudes para a transformação social.
Por Isabela Barbosa Rodrigues*
Redação da Sede do Cidadania Viva bolsistas elaborando materiais educomunicativos. Foto: Programa Cidadania Viva
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852) completa 10 anos neste 5 de agosto de 2023. Instituído no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), a ideia primordial do documento é zelar pelos direitos dos jovens, concomitantemente, instituindo diretrizes às políticas públicas de juventude.
Os princípios norteadores são diversos, como por exemplo: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a promoção da criatividade; o respeito à identidade; a valorização do diálogo; e, afins, tal como incentiva a prática educomunicativa, a partir da definição adotada, em 1999, pelo Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo (NCE/USP) e pelo pesquisador Dr. Ismar Soares (2011).
Mas o que os jovens pensam e avaliam sobre o Estatuto da Juventude e sua importância na vivência diária? É justamente com vistas a responder esse questionamento, que convidamos quatro jovens do Programa Cidadania Viva do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual – 5.733/21) para conversar sobre o tema. A iniciativa governamental incorporou a educomunicação como ação norteadora de pilares com jovens bolsistas, de 16 a 29 anos.
Para o bolsista Caio Augusto, jovem professor de Ciências na rede particular de ensino e estudante de Biologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Estatuto é uma “constatação do Estado brasileiro e da sociedade em reconhecer os adolescentes como indivíduos de direitos e deveres, garantindo a manutenção do bem-estar da sociedade”.
A partir de uma perspectiva histórica, a luta pelo reconhecimento do papel e da importância da proteção integral das juventudes no país é antiga. Somente após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que a sociedade brasileira passa a enxergar as crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos como educação de qualidade, alimentação adequada e etc.
Na opinião de Jéssica Vitória, jovem periférica, negra e estudante de História da UFMS, “ter um conjunto de normas, ou seja, uma jurisdição que é responsável por assegurar a proteção e segurança dos jovens, representa um avanço, especialmente por ser transversal e percorrer as áreas da saúde, educação, lazer, cultura etc. Porém, infelizmente, a pobreza e a desigualdade social continuam influenciando a vida da maioria da população brasileira. Por isso, a construção de um Estatuto, por si só, não é o suficiente. É necessário combater a pobreza no nosso país”.
O Brasil, inclusive, retornou ao Mapa da Fome durante a pandemia de Covid-19. Segundo dados de 2022 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 33 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, isto é, não conseguem realizar as refeições diárias. Ainda, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. Sendo assim, combater a fome também é promover os direitos dos jovens.
Outro desafio enfrentado pelas juventudes, na opinião de Idayane Jacques, poeta, pessoa com deficiência e ativista, é que os jovens não são levados a sério.
“O grupo musical Charlie Brown Jr. coloca na canção ‘Não é sério’ exatamente essa problemática. Além disso, se formos pensar como a sociedade foi construída, e como os jovens eram obrigados a prestar trabalhos escravos, não tinha nenhuma lei que amparava e que garantia os direitos à vida. Dessa forma, o Estatuto é uma forma de trazer legitimidade ao jovem. Nós existimos! Não somos apenas inconsequentes ou marginais. Ajudamos nossas famílias, estudamos, resistimos e existimos. Acredito que a infantilização dos jovens atualmente é o maior entrave. A transição de adolescente-adulto já é turbulenta por si só, mas quando a sociedade no geral não acredita no potencial das juventudes e desconsidera sua produção e suas ideias, nos tornamos invisíveis.”
Já Maicom Alves, indígena Terena sul-mato-grossense e mestrando da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), discute sobre as dificuldades que um jovem indígena enfrenta na atual sociedade. “Se um jovem não indígena precisa passar por algumas barreiras, imagina o esforço do jovem indígena? Devido ao olhar preconceituoso da sociedade, os jovens indígenas têm suas vozes silenciadas nos espaços sociais. Os direitos do Estatuto são belíssimos, porém, o respeito à diversidade e à igualdade não acontecem na prática”.
Segundo Maicom, o racismo, fruto de uma visão discriminatória, diminui as oportunidades de jovens indígenas ingressarem na vida pública, como universidades e empregos. E acrescenta: “a valorização do indígena acontece por meio de políticas públicas, transformadas em ações práticas. As cotas são meios de os indígenas, negros, comunidade trans e PcDs [pessoas com deficiência] serem inseridos ativamente na comunidade”.
A mensagem final dos jovens é: “Nós somos plurais. Os jovens entre 15 e 29 anos são mulheres, negros, periféricos, urbanos, rurais, indígenas, LGBT+, PcDs, sul-mato-grossenses, nordestinos e tantas outras formas de existir e ser. Estamos, cada vez mais, ocupando espaços de direitos nossos, para discutir sobre uma sociedade mais justa, uma inclusão mais afetuosa, onde nós e nossos jovens possam, sim, serem ouvidos e respeitados”.
* A reportagem foi produzida à convite da Revista Casa Comum por Isabela Barbosa Rodrigues, bolsista supervisora do Programa Cidadania Viva (Setescc/MS) e estudante de História da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), com supervisão de Elisangela Rodrigues da Costa, coordenadora executiva do Programa Cidadania Viva.
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