Democracia em transformação. Será que percebemos?

Mudanças vieram de pressões conservadoras, reformas estruturais, emendas constitucionais, tensões entre os poderes e emergências institucionais diante da radicalização da política

Por Rita Freire

As eleições de 2026 encontram um país politicamente mudado, na sua estrutura institucional e no ânimo da sociedade em relação às urnas, mas que também mobiliza a defesa da democracia contra o risco de retrocessos.

Para quem está chegando ao processo eleitoral ou participou apenas das últimas eleições, a polarização parece uma característica brasileira. Mas algo mudou nos últimos 10 anos, forçando uma reacomodação das forças políticas no país. Ou seja, partidos se agrupando em função de interesses imediatos ou considerados urgentes, em alguns casos promovendo campanhas e posições radicais, mesmo colocando em risco o equilíbrio no funcionamento dos poderes da República.

Se, após a Constituição de 1988, as principais lideranças de esquerda e direita confrontavam projetos diferentes para o Brasil, a disputa parecia contida dentro dos limites da democracia escolhida pela Constituinte. De um lado, pressionavam os movimentos sindicais e populares que surgiram nas lutas contra a ditadura, inspirados nas bandeiras socialistas vindas das lutas europeias contra o capitalismo, combatendo as desigualdades sociais, a exploração do trabalho e a concentração da propriedade privada, e, de outro, projetos alinhados a uma modernidade neoliberal que radicalizava a própria ideia de capitalismo, com um projeto econômico propagado pelos Estados Unidos no final da década de 80 (chamado Consenso de Washington), que pedia menor presença do Estado nas funções do país, com limites para os gastos sociais e desregulação do mercado, e agregava em torno de si a elite econômica e também parte da elite intelectual brasileira.

“A impunidade deixou aberto o caminho para a volta dos fantasmas da ditadura, levando ao que seria impensável tantos anos depois da luta para derrubá-la.“

O extremismo advindo dos tempos da ditadura parecia isolado pelas forças e pelos valores democráticos, mas permaneceu vivo e nunca foi afastado de fato. A anistia ampla, geral e irrestrita (nome dado à lei promulgada pelo governo do general João Figueiredo que concedeu perdão a todos que cometeram crimes políticos ou conexos entre 1961 e 1979) havia fechado os olhos e deixado impunes o Estado brasileiro e seus agentes, sem oferecer justiça para suas vítimas, os mortos e desaparecidos do regime.

A impunidade deixou aberto o caminho para a volta dos fantasmas da ditadura, levando ao que seria impensável tantos anos depois da luta para derrubá-la. De um lado, houve um grande  agrupamento de figuras menos expressivas do Congresso (que era chamado de baixo clero por não ter compromisso com um projeto político nacional) para constituir uma nova força de pressão sobre a política, atraindo também deputados ligados a igrejas, ao agronegócio e os saudosos do antigo regime (as bancadas BBB: do Boi, da Bíblica e da Bala). Essas forças abriram caminho ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Jair Bolsonaro ganhou atenção ao votar pelo impeachment da presidenta eleita defendendo a memória do torturador dela, Carlos Brilhante Ustra. A mesma linha radical o levou à vitória nas eleições presidenciais em 2018. Nas eleições seguintes, em 2022, vimos a inédita aliança vitoriosa entre forças políticas que se enfrentaram nas urnas em anos anteriores, em torno de candidatos do PT e do PSDB, agora enfrentando juntas esses fantasmas na década atual, com uma chapa formada pelo ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador tucano Geraldo Alckmin.

“Estudioso da extrema-direita contemporânea vê o fenômeno se normalizando no mundo, deixando de ser visto como algo à margem e passando a atuar no centro das decisões políticas.“

Com vitórias em vários Estados e a maior bancada no Legislativo, o universo político partidário brasileiro hoje abriga uma extrema-direita organizada em torno de figuras nacionais e internacionais que se fortaleceram nesse período, defendendo sistemas e práticas repressivas como alternativas de governo. Medidas radicais, como retirada de direitos trabalhistas para ajuste econômico na Argentina, prisões e julgamentos em massa em El Salvador, deportação de imigrantes em nome de um nacionalismo agressivo nos EUA, genocídio na Palestina justificado como direito de defesa do Estado de ocupação israelense, assim como as guerras e os grandes orçamentos para a indústria armamentista no mundo, tornaram-se  parte de um mesmo acordo político internacional. O apelo ao fundamentalismo religioso mostrou-se um forte ingrediente aglutinador de apoio de fiéis, bastante perceptível no Brasil.

O pesquisador Cas Mudde, estudioso da extrema-direita contemporânea, diz que o fenômeno vem se normalizando no mundo, deixando de ser visto como algo à margem e passando a atuar no centro das decisões políticas mais importantes nos países em que se propaga.

Fim do governo de coalizão

O impeachment em 2016 foi um marco na reconfiguração da democracia. A reeleição de Dilma em 2014 representava a continuidade do Partido dos Trabalhadores no poder, já com a conquista de um  quarto governo, e havia ainda a possibilidade de reeleição do presidente Lula no pleito seguinte. A oposição reagiu promovendo campanhas que pudessem interromper essa trajetória, angariando o apoio da mídia e contando com processos no judiciário. Desde 2002, lideranças consideradas parte da inteligência estrategista do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno, haviam sido afastadas da política institucional por acusações – como a do mensalão exposto pelo deputado direitista Roberto Jefferson, de pagamentos a parlamentares de oposição que cobravam em troca votos ao governo – seguidas de julgamentos e prisões. O afastamento desse núcleo não foi suficiente para impedir a reeleição de Lula em 2006 e de sua sucessora, Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Mas o descontentamento da direita com a derrota de seu então candidato, Aécio Neves, fortemente apoiado pela mídia brasileira, e a nova reorganização das forças de oposição no Congresso desencadearam uma crise de governabilidade que resultou no rompimento do presidencialismo de coalizão – em que o Executivo, sem maioria, forma alianças com múltiplos partidos para governar e aprovar projetos.

Outro fator participou do crescimento da extrema-direita. Em 2014, teve início a Operação Lava Jato, que passou a investigar o PT, as grandes empresas brasileiras e o próprio ex-presidente Lula, levando finalmente à sua prisão e retirada da corrida presidencial em 2018. O processo seria posteriormente invalidado pela atuação parcial do juiz Sergio Moro, mas, pelo tempo em que operou, ajudou a transformar hostilidades aos alvos da investigação em força política polarizada pela extrema direita. Jair Bolsonaro venceu as eleições defendendo o armamento da população (com gesto que virou símbolo de sua campanha), o regime militar e a criminalização das esquerdas, além do alinhamento incondicional a Estados Unidos e Israel.

Na disputa por adesão popular, campanhas apoiadas pelo poder econômico tiveram acesso a novas possibilidades de comunicação política. Corporações de internet passaram a lucrar com a propagação de notícias ou fake news capazes de mexer com o sentimento popular e transformá-lo em escolhas a serviço de sua clientela. O uso de dados de usuários colhidos pelas redes sociais já havia sido experimentado em campanhas anteriores com sucesso, como na primeira eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A informação sobre comportamentos da população permitia direcionar mensagens a públicos influenciáveis, impulsionar conteúdos com potencial de gerar revolta contra a política, a responsabilização de políticos pela instabilidade e a simpatia por discursos autoritários e agressivos que pudessem amenizar a sensação de insegurança.

Grandes reformas, menos direitos

A mudança do equilíbrio entre os poderes, com a derrubada de um governo eleito, conferiu protagonismo crescente ao Legislativo e ao Judiciário. Na prática, a lógica dos pesos e contrapesos dos poderes da República, como receita constitucional para equilibrar o funcionamento democrático, enfrentou sérios solavancos nos últimos anos, fragilizada pelo abuso de emendas e o chamado orçamento secreto, a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso e o envolvimento do judiciário nos conflitos.

Um embate histórico se deu com a aprovação do Marco Temporal das terras indígenas, limitando o direito dos povos originários a demarcações e atendendo ao lobby ruralista. A disputa entre a Constituição de 1988 e o Marco Temporal (lei 14.701/2023) opôs o direito originário indígena à posse de terras tradicionais a uma nova  tese de que só terras que estavam ocupadas em 1988, ano da Constituição, seriam passíveis de demarcação. A mudança na lei foi vetada por Lula, e seu veto foi derrubado. O  Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a nova lei inconstitucional, e o setor ruralista passou a pressionar para mudar a própria Constituição, à qual o judiciário deve obediência. São situações em que o Estado é cobrado pelas mobilizações populares a fazer valer direitos históricos ou adquiridos, mas acaba mostrando fissuras nessa proteção, usando ou modificando possibilidades legais.

O STF ficou exposto às pressões políticas em várias oportunidades. Na pandemia, foi chamado a intervir para que estados e municípios pudessem restringir a circulação de pessoas sem depender do governo federal, que resistia ao isolamento social. Mais recentemente, conduziu o julgamento dos envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Nos dois casos, a corte atraiu a ira de partidos de direita contra seus juízes e a própria instituição, ameaçada com projetos de lei para restringir sua independência.

A pressão ficou ainda mais evidente no final de abril de 2026, quando o Congresso derrubou o veto do presidente da República a um projeto de lei que mudava o tempo de pena dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o chamado PL da dosimetria. Com isso, o parlamento opôs-se não somente ao Executivo, mas a sentenças já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que incluíram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma nota da coalizão Pacto pela Democracia, assinada por mais de 20 organizações, considerou a aprovação da dosimetria uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários. O enfrentamento prossegue após a suspensão da lei da dosimetria pelo STF.

Entre as mudanças na última década, a Constituição recebeu emendas que impactaram as políticas sociais. O orçamento da União passou a ser limitado pela PEC do Teto de Gastos, assinada pelo governo de Michel Temer, o qual ocupou a Presidência após o impeachment. A partir de 2018, o piso de investimentos em Saúde e Educação, que antes obedecia a uma porcentagem obrigatória do orçamento, passou a ser corrigido apenas pela inflação. Também ficaram comprometidos concursos públicos e criação de novas despesas acima do teto, a não ser em alguns casos, como em calamidades públicas.

As grandes reformas trabalhista e da previdência afetaram os trabalhadores e a sua organização. Os sindicatos, que negociam salários e benefícios com as empresas empregadoras a cada ano e influenciam a política através de suas mobilizações, perderam a contribuição obrigatória dos trabalhadores, passando a enfrentar grandes dificuldades financeiras. A reforma da previdência criou novas regras, tornando mais difícil e distante o acesso à aposentadoria. Também a participação social foi afetada, com desmonte dos conselhos de monitoramento das políticas públicas, mais recentemente recuperados. Essas várias mudanças aconteceram apesar de campanhas populares para tentar barrá-las, encontrando um Estado  pouco permeável ao clamor dos movimentos sociais, que buscam aumentar a pressão através das ações de democracia direta.

A renovação do Senado vira prioridade das campanhas

Eleger presidente e governadores sempre esteve no centro das atenções de partidos e eleitores, pela valorização do poder Executivo, com papel de definir políticas, direcionar o orçamento público, propor reformas, aprovar ou vetar leis. Logo, o Executivo continua sendo carro-chefe das campanhas, representando projetos e alianças formadas entre os partidos.

Vale destacar aqui que o Brasil oficialmente é presidencialista, mas, devido ao alto grau de fragmentação partidária, o presidente é obrigado a negociar constantemente cargos e emendas parlamentares para governar. Essa necessidade constante de apoio parlamentar faz com que o sistema funcione com traços de parlamentarismo, ou de  “semipresidencialismo”. Contudo, esse termo só se aplica àqueles países que dividem os cargos de chefe de Estado (presidente), chefe de governo (primeiro-ministro), enquanto o Brasil concentra os dois na figura do presidente. Hoje, há uma proposta de mudança da Constituição na Câmara dos Deputados (PEC 32/2021) para adotar o semipresidencialismo e dar ao Congresso o poder de eleger o governante (o primeiro-ministro) de forma indireta.

Esse é mais um fator da disputa que está sendo travada pela ocupação dos cargos legislativos como estratégica, sendo que, neste ano, a eleição de senadores deve dar grande poder para a maioria diante das pautas-bomba que preocupam os partidos e eleitores, e o Senado deve ganhar destaque nas campanhas nacionais.

A renovação do Senado é alternada a cada quatro anos, entre eleger um terço ou dois terços da casa; 2026 coloca o Senado no segundo caso. Eleitores dos 26 estados e do Distrito Federal irão escolher 54 ocupantes de um total de 81 senadores, dois para cada unidade federativa. Apenas 27 dos que foram eleitos em 2022 continuam com mandatos até 2030. Com oito anos de mandato para quem está chegando, vencendo apenas em 2034, a composição do Senado marcará a política de quase toda uma década, com influência decisiva sobre a política brasileira.

As chamadas “pautas-bomba” que preocupam o Brasil

Tramitam no Senado projetos que podem mudar as regras para julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), facilitando a abertura de processos contra eles, inclusive o impeachment de magistrados, o que pede uma ampla maioria de votos dos senadores. Outras propostas buscam reduzir o poder da Justiça frente aos interesses dos congressistas, a exemplo da nova lei para redução das penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível.

Com a aposentadoria de três ministros, o Supremo terá novas vagas, e o Senado terá papel decisivo na escolha de quem vai ocupar esses cargos nos próximos anos ao avaliar e aprovar os nomes indicados pelo atual ou próximo presidente.

Esse papel ficou evidente recentemente, com a demora e a não validação do nome do Advogado-Geral da União Jorge Messias para o Supremo – mostrando como essas decisões também envolvem disputas políticas. Se adiada a escolha, serão quatro vagas a serem aprovadas pelo Senado. 

Estão ainda na fila de apreciações dos senadores o PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções criminosas e permite o monitoramento de conversas entre presos e visitantes; a criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas; e a proposta de uma consulta popular sobre a descriminalização do aborto.

 O Congresso adia a vida política para 2027

Com receio de temas sensíveis em ano eleitoral, o Congresso empurrou para 2027 várias outras pautas de interesse do país. Ainda há pressão para que parlamentares votem este ano a redução da jornada de trabalho, mas a tendência é que fique para o ano que vem. O mesmo vale para os projetos que visam extinguir os chamados penduricalhos – que aumentam a remuneração de altos cargos do serviço público, incluindo juízes, Ministério Público e Legislativo, acima do teto estabelecido por lei.

Outras pautas adiadas envolvem a área de segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise e votação no Senado. O texto amplia a atuação da União no combate ao crime organizado e garante o repasse de 50% dos fundos de segurança para estados e municípios. O fato de alterar o papel dos estados e aumentar a atuação do governo federal nessa área ainda gera conflitos com os governadores.

A aprovação final pelo Senado é condição para que o governo federal possa desmembrar o Ministério da Justiça e criar o Ministério da Segurança Pública.

As emendas parlamentares de pagamento compulsório continuarão sendo foco de tensão, porque direcionam parte do orçamento público para decisões do Congresso, provocando disputas políticas, questionamentos na Justiça e pressão da sociedade.

Avançar ou não com mudanças importantes dependerá dos próximos presidentes da Câmara e do Senado (o Congresso é a junção de Câmara e Senado), eleitos a partir de 2027, e das alianças que se formarão entre os partidos.

Essas decisões não ficam restritas ao Congresso: elas definem quem tem acesso a recursos, quais prioridades avançam e quem segue à margem das políticas públicas no país.

Um novo sistema eleitoral e partidário 

As leis eleitorais passaram por mudanças aprovadas pelo Congresso entre 2013 e 2022, mudando a forma como os partidos se organizam e disputam as eleições. Acabaram as coligações proporcionais e surgiram as federações partidárias, sistemas diferentes de participação conjunta na disputa.

Antes, partidos menores poderiam se eleger com os votos de um partido maior, bastando se juntar à mesma coligação nas eleições. Agora, cada partido deve ter votos próprios para eleger seus candidatos e também atingir um coeficiente mínimo para acessar o Fundo Partidário e o tempo de TV. No sistema de federações, só devem juntar-se partidos com programas políticos parecidos, porque eles atuarão em conjunto durante pelo menos quatro anos, mantendo minimamente a coerência com as posições e propostas que os elegeram.

Ainda assim, a troca partidária permanece grande entre parlamentares. Desde o início da atual legislatura, 153 deputados federais trocaram de partido na Câmara dos Deputados. Desse total, 104 mudanças ocorreram durante a janela partidária prévia às eleições de 2026, que se encerrou em 3 de abril.

As federações e seus partidos em 2026

Atualmente, estão registradas cinco federações do TSE.

Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), criada 2022, reúne Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV).

Federação PSDB Cidadania, criada em 2022, reúne Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania (CIDADANIA).

Federação PSOL REDE, criada em 2022, reúne Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).

Federação Renovação Solidária, criada em 2025, reúne Partido da Renovação Democrática (PRD) e Solidariedade (SOLIDARIEDADE).

Federação União Progressista, criada em 2026, reúne União Brasil (UNIÃO) Progressistas (PP).