Publicado em
23/07/2026
Lutas contra a exploração, golpes de Estado e resistência contra retrocessos pontuam a trajetória política brasileira
por Rita Freire
Rever a história brasileira das lutas por direitos coletivos e dos golpes para restringi-los ensina que há uma linha de continuidade entre momentos de transformação da política no país e aqueles de enfrentamento popular e mobilizações por avanços. Da luta contra uma elite escravagista no passado, que deixou repercussões até hoje, à mobilização pelo respeito às urnas no último pleito, o país busca consolidar sua vocação democrática e avançar na emancipação social. Nessa trajetória, enfrenta riscos que se renovam e precisam ser vencidos de tempos em tempos, na luta que continua por um país verdadeiramente democrático e justo.
Como diz a canção eternizada na voz de Gal Costa e que virou hino contra a ditadura militar: “É preciso estar atento e forte” (“Divino, Maravilhoso”, Caetano Veloso e Gilberto Gil, 1968).
Quilombo dos Palmares (século XVI-XVII): maior e mais duradoura comunidade de escravizados fugidos nas Américas, localizada na Serra da Barriga, Alagoas, resistiu por quase 100 anos e tornou-se um marco da luta contra a escravidão.
Inconfidência Mineira (1789): foi um movimento conspiratório separatista organizado na Capitania de Minas Gerais, por comerciantes e proprietários locais, militares e intelectuais, visando libertar a região do domínio português. É considerada um marco precursor da Independência do Brasil.
Conjuração Baiana (1798): revolta popular que, diferentemente da Inconfidência Mineira, defendia o fim da escravidão, a República e a igualdade racial.
Independência (1822): precedida pelos desentendimentos entre as Cortes portuguesas, que desejavam “recolonizar” o Brasil, e os fazendeiros, comerciantes e políticos brasileiros, que procuravam manter o poder e o nível de autonomia conquistado com a transferência da Família Real para o Brasil no início de 1808.
Independência da Bahia (1823): expulsão das tropas portuguesas de seu último reduto por um exército popular formado por soldados e voluntários, negros e indígenas, e consolidação da independência territorial do Brasil. É considerada a data verdadeira da Independência.
1ª Constituição (1824): foi elaborada para atender aos interesses do imperador D. Pedro I em não ter os seus poderes limitados pelo Legislativo. Foi escrita por um pequeno conselho, depois que a Carta proposta pela Constituinte havia sido rejeitada pelo imperador. Com voto restrito e poder moderador do imperador.
Revolta dos Malês (1835): foi o maior levante de pessoas escravizadas da história do Brasil. Ocorreu em Salvador, Bahia, na madrugada de 24 para 25 de janeiro de 1835. Mesmo derrotada, influenciou as lutas contra a escravidão. A década foi marcada por outras revoltas populares e regionais, como Cabanagem (PA), Farroupilha (RS), Sabinada (BA) e Balaiada (MA).
Campanha Abolicionista (1868-1888): movimento social que uniu ex-escravizados, intelectuais e imprensa para pressionar pelo fim do trabalho escravo, mas que não assegurou emprego, terra, renda e condições de sobrevivência aos libertos, tornando a luta por direitos do povo negro presente até hoje.
Proclamação da República (1989): derrubou a Monarquia do imperador Dom Pedro II e instaurou o regime republicano, sem participação popular.
Constituição da República (1891): instituiu o regime presidencialista, o federalismo (autonomia aos estados), o Estado laico e consolidou o voto para homens alfabetizados, maiores de 21 anos. Deu fim ao voto censitário (pela renda), mas excluiu mulheres e analfabetos.
Voto feminino (1932): a conquista, oficializada em 1932, foi resultado de mais de meio século de mobilização feminina e teve protagonismo de educadoras, jornalistas, sindicalistas e sufragistas em todo o país.
Código Eleitoral (1932): estabeleceu o voto secreto e oficializou a conquista do Voto Feminino. O Código de 1932, pela primeira vez, fez referência aos partidos políticos. Além disso, seu artigo 57 já previa o uso de uma máquina de votar, o que somente aconteceria 64 anos depois, com o uso da urna eletrônica a partir das eleições municipais de 1996. Ele também instituiu os Tribunais Superior e Regionais Eleitorais (TREs).
Estado Novo (1937–1945): ruptura democrática por Getúlio Vargas. A nova Constituição extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu a eleição indireta para presidente da República com mandato de seis anos.
Novo Código Eleitoral (1945): reestabeleceu definitivamente a Justiça Eleitoral, que voltou a organizar o alistamento e as eleições. A nova Constituição, promulgada no ano seguinte, consagrou a Justiça Eleitoral como um órgão do Poder Judiciário.
“É preciso estar atento e forte” (“Divino, Maravilhoso”, Caetano Veloso e Gilberto Gil, 1968).
Ditadura Militar (1964–1985): (suspensão de eleições diretas e censura). O golpe de 1964 depôs o governo eleito de João Goulart e estabeleceu uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos (1964-1985), marcada por supressão de direitos constitucionais, forte repressão política e alinhamento aos Estados Unidos. Foi um regime autoritário baseado em Atos Institucionais (como o AI-1 e depois o AI-5), que subverteram a Constituição de 1946, acabaram com liberdades e instalaram a tortura e os desaparecimentos de opositores do regime, que mantiveram a resistência à custa de muitas vidas, até a década de 1980.
Diretas Já! (1983-1984): o maior movimento popular da história brasileira, que exigia eleições diretas para presidente após a ditadura militar (1964-1985). O primeiro governo civil após o regime militar, ainda eleito indiretamente, promulgou a Emenda Constitucional nº 25, que reestabeleceu eleições diretas para presidente e vice-presidente da República.
Constituição de 1988: conhecida como “Constituição Cidadã”, fruto de intensa mobilização social, garantiu direitos fundamentais, voto analfabeto e ampliou a participação popular. Estabeleceu a eleição direta para os cargos de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador. Instituiu, ainda, o referendo e o plebiscito como formas de participação popular. Confirmou o voto facultativo para os analfabetos e o estendeu para jovens de 16 e 17 anos e para os idosos com mais de 70 anos.
Urna eletrônica (1996): ao implantar essa inovação gradualmente a partir daquele ano, o TSE buscou evitar a interferência humana no processo eleitoral, tanto na votação quanto na apuração dos resultados. Nas eleições de 2000, todos os eleitores já votavam por meio da urna eletrônica, o que acontecerá novamente nas eleições de 2026.
Eleição da primeira presidenta do Brasil (2010): a eleição de uma mulher para governar o país foi fato inédito na história brasileira. Dilma Rousseff cumpriu seu primeiro mandato e foi reeleita em 2014.
Impeachment de Dilma Rousseff (2016): o uso abusivo da lei para remover uma presidenta foi momento de profunda instabilidade e polarização na democracia brasileira, com reflexos até hoje na política. Considerado um golpe parlamentar sem crime de responsabilidade, permitiu que o então vice-presidente, Michel Temer, tomasse posse e adotasse uma série de medidas impopulares, como o teto de gastos, que restringe o financiamento das políticas sociais.
Invasão às sedes dos Três Poderes (2023): os ataques de 8 de janeiro de 2023. A tentativa de barrar o novo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foi contida pela intervenção federal na segurança do Distrito Federal, ação rápida das forças de segurança, decisões do STF (como o afastamento do governador) e prisão em flagrante de cerca de 1,5 mil manifestantes, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A resposta das instituições permitiu que o processo democrático brasileiro prosseguisse sem a ruptura pretendida pelo golpe de Estado, mas sob forte pressão da extrema-direita contra o sistema judiciário.
Tarifaço (2026): tentativa de interferência direta do governo dos Estados Unidos com a imposição de tarifas e sanções sobre o Brasil contra a autonomia do judiciário brasileiro – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. A maioria da população e setores impactados demonstraram suporte à posição brasileira de rejeitar a chantagem, até que as principais tarifas foram suspensas. O assunto voltou a ser tratado em reunião do presidente Lula com o presidente estadunidense, Donald Trump, com a delegação brasileira focando na diplomacia como caminho de negociação sobre as pressões enfrentadas pelo Brasil.
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