Publicado em
23/07/2026
Nesta edição da Agenda de Pressão, a Revista Casa Comum apresenta alguns dos principais debates em torno das Conferências do Clima, das Cúpulas dos Povos e temas que deveriam ser dialogados.
Por Elvis Marques
Uma casa legislativa majoritariamente antinatureza e antipovo.
Por Magnólia Azevedo Said
Uma casa legislativa majoritariamente antinatureza e antipovo.
Iniciamos o ano de 2026 com a notícia do sequestro de um presidente e de sua esposa, na Venezuela, desestabilizando o país. A prática do governo norte-americano nas décadas passadas, em especial na América Latina e no Caribe, se repete. Haiti é um exemplo concreto de que este “império” não suporta liberdade e soberania. Não sabemos até quando Cuba, dentro de um contexto de uma “morte anunciada”, se sustentará.
Essas investidas em territórios têm uma razão de ser: os EUA e seus parceiros querem o que temos; por isso, provocam guerras nos territórios. Querem minerais raros, fundamentais para a transição energética, implantação de megaprojetos de energia e produção agrícola em série a partir do agronegócio, pois é aqui que encontram muita terra não demarcada, muita luminosidade, água e trabalho precário.
- O silenciamento das mulheres volta a ser usado como ferramenta de opressão, como forma de poder imposto por uma sociedade patriarcal, machista e racista
Desde o Brasil, presenciamos, nos últimos anos, uma expansão das formas de dominação e de financeirização, com novos processos de concentração e de exclusão; presenciamos conquistas no campo das políticas públicas que se contradizem com os retrocessos, porque não são estruturais; são compensatórias, podendo desaparecer com uma “canetada”; presenciamos uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher bastante desestruturada, não funcionando como rede nem no interior do governo.
O silenciamento das mulheres volta a ser usado como ferramenta de opressão, como forma de poder imposto por uma sociedade patriarcal, machista e racista, geradora de altos índices de impunidade, o que explica os indicadores atuais de violência doméstica e familiar e de feminicídios.
Os três poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão sendo abalados e, como eles são constitucionalmente harmônicos, as decisões tomadas por um afetam o outro. Esse entrelaçamento dos poderes fez-se evidente nos episódios da CPI do INSS. O poder Executivo está sendo pautado pela direita e extrema-direita. O arcabouço fiscal; os processos acelerados de mais privatizações, diminuindo sobremaneira a presença do Estado na prestação de serviços de saúde, educação e previdência social, em especial; os incentivos fiscais para grandes empresas; e um alinhamento incondicional às propostas do Banco Mundial e do Banco Interamericano demonstram isso.
- Arcabouço Fiscal é um conjunto de regra proposto pelo Ministério da Fazenda, para substituir o antigo “teto de gastos”, com o objetivo de organizar as contas públicas do governo Federal. Propõe um equilíbrio entre o limite de gastos e a necessidade de investimentos públicos.
Os partidos de perfil fisiologista (que atuam na base da troca de favores for apoio) ou das bancadas conservadoras e defensoras dessas políticas de austeridade, do agro, da mineração ou mesmo da moral, no Congresso Nacional, têm se aproveitado desse momento para se fortalecer a partir de pautas que pregam o ódio, o caminho para o céu e a desinformação.
Nas próximas eleições, tudo indica que as bancadas de centro, direita e extrema-direita aparentemente divididas em blocos – por meio das Frentes Parlamentares -, mas apenas para organizar suas atuações (segurança, conservadorismo e religiosidade, agronegócio, mineração), irão eleger a maioria de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Estes serão os porta-vozes das agendas do atraso, organizadas em propaganda eleitoral que deverá resultar em mais perdas de direitos. Em se tratando do agronegócio, devemos dar a devida atenção à sua evolução política. Têm sido criados pelo país institutos de formação, como o Pensar Agro, que é quem orienta a bancada nos parlamentos, governos estaduais e municipais. A essa iniciativa se junta outra, talvez ainda mais perigosa: a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), que reúne advogados, juízes, promotores e acadêmicos, atuando também no Judiciário. É ela quem elabora os projetos de lei das bancadas, monitora e produz pareceres sobre o que entra para discussão na Câmara e Senado.
Podemos mudar essa correlação de forças se formos confrontar o discurso dessas candidaturas com a sua prática. Por exemplo: os gestores, lideranças que atuam em espaços nos quais se decide sobre as políticas, afirmam em seus discursos que valorizam as mulheres. Mas na hora da ocupação de cargos são os homens os indicados. Basta olharmos com mais atenção para todas as fotos que recebemos em nosso celular, de eventos promovidos seja por instâncias de governos – do nacional ao municipal -, seja por movimentos sociais consagrados historicamente. A grande maioria que aparece nas fotos é homem.
O poder Judiciário vem num processo crescente de desestabilização político-jurídica de sua face mais presente hoje na cena pública – o Supremo Tribunal Federal. Embora guardião da Constituição Federal, com o papel de assegurar seu cumprimento, garantir a democracia e os direitos fundamentais, não consegue proteger seus próprios ministros, hoje motivo de “chacota” na sociedade.
- Voltar a discutir nas comunidades e nos territórios o sentido das eleições, de associarmos as candidaturas que defendemos às causas que defendemos.
Nesse sentido, faz-se fundamental que voltemos a discutir nas comunidades e nos territórios o sentido das eleições, a necessidade de associarmos as candidaturas que defendemos às causas que defendemos, considerarmos a vivência cotidiana, as ações e posturas de quem está se colocando como candidato ou candidata.
Observem quantas parlamentares existem nas assembleias legislativas e câmaras municipais de seus estados e municípios. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará temos oito deputadas e 38 deputados. Na Câmara Municipal, temos nove vereadoras e 34 vereadores. Vocês imaginem como deve ser difícil aprovar projetos que, para a maioria deles, atingem “a moral e os bons costumes”. O que acontece é que as mulheres não aparecem como opções de pré-candidatas aos cargos legislativos, porque são impedidas de diversas formas e poucas estão em ministérios e/ou em cargos em que tenham poder de decisão na definição de políticas. No atual governo, a invisibilidade das mulheres se mantém. Além do mais, a dominação pelo afeto, como ferramenta de poder político, continua contribuindo para que as mulheres abdiquem de suas candidaturas, dando lugar ao “companheiro”. Alguns partidos, principalmente de direita e extrema-direita, usam as mulheres para alcançar a cota exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Na verdade, não passam de “laranjas”. As candidaturas que valem são as dos homens.
Ocorre que, se considerarmos que os/as parlamentares têm um alcance maior como porta-vozes das nossas agendas, precisamos eleger aquelas e aqueles que fazem uma crítica e resistência ao projeto de desenvolvimento em curso. Faz-se urgente a construção de uma plataforma conjunta que congregue movimentos e grupos sociais para fazer pressão coletiva e permanente, cobrando posicionamentos públicos das candidaturas e sobre questões estruturais, tais como: uma pauta ambiental em defesa da agroecologia e da segurança alimentar e contra a disseminação de agrotóxicos; uma transição energética que seja justa e popular, respeitando os territórios e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que enfrente a transação energética em curso; uma pauta de defesa dos territórios dos povos originários e tradicionais; de proteção às mulheres; de interesse das juventudes, principalmente no que se refere à educação.
Vale salientar que quando passamos a abdicar de nossas pautas em nome de uma falsa governabilidade, a extrema-direita e a direita vão ocupando espaços de poder nos governos que são utilizados para apoiar suas candidaturas. Estamos cientes de que, sem mobilização, caímos na armadilha da legitimação de retrocessos. Quanto menos capacidade tivermos de estar nas ruas cobrando nossa agenda política, maiores serão as concessões ao capitalismo do atraso.
Diante de um cenário nada promissor, apresento alguns projetos que estão tramitando, seja na Câmara seja no Senado, que, caso consigam ser aprovados em definitivo e sancionados pela Presidência da República para posterior publicação no Diário Oficial da União, ocasionarão retrocessos, muitos deles irreparáveis.
Projetos em tramitação
Lei 14.701/2023 – O PL foi de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PSD – MT). Aprovado no Congresso, ele regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. É o que conhecemos como Marco Temporal. Além de contrariar a CF/88, ele contribui para aumentar os conflitos nos territórios. É por isso que essa tem sido uma das pautas prioritárias para a bancada do agronegócio.
Isso significa um Marco Temporal para os povos indígenas: aumento da violência, disputa por terras, dificuldade de demarcação de novos territórios, etnocídio, perda de direitos originários, aumento da crise climática em função da utilização predatória dos territórios. A solução de conflitos relacionados à demarcação é fundamental, porque é o direito ao território que garante uma reestruturação das comunidades indígenas e a reparação histórica. Dela decorre uma outra questão: quando um povo não tem território reconhecido, as consequências recaem para a parte mais vulnerável que são as mulheres. Portanto, a luta pela demarcação tem um valor ainda maior, visto que é uma pauta de gênero e de defesa das mulheres indígenas. Se o Estado brasileiro tivesse essa compreensão, o sistema de justiça e de proteção às mulheres estaria melhor formatado.
PL 149/2003 – Dep. Alberto Fraga (PL-DF). Altera o Código Penal para tipificar o crime de terrorismo, estabelecendo definições e sanções específicas para condutas consideradas terroristas, com o objetivo de reforçar o arcabouço legal de combate a atos que atentem contra a ordem pública e a segurança nacional.
As organizações da sociedade civil e de direitos humanos alertam para o risco de criminalização indevida de manifestações sociais, visto o contexto brasileiro de conflitos agrários e protestos populares. Há muitos interesses envolvidos, em especial de empresas do agronegócio. A inclusão de ocupações de terra como possíveis atos de terrorismo reforça essa preocupação, entendendo que ela se configura como uma ameaça ao direito de protestar e à atuação de movimentos como o MST e movimento indígena.
PL 2.159/2021- Dep. Luciano Zica (PT- SP), Walter Pinheiro (PT – BA), Zezéu Ribeiro (PT BA) e outros que o modificaram. Conhecido como PL da Devastação. Anteriormente era PL 3.729/2002, tendo sido apresentado em 2004. Cria a lei Geral do Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil, unifica regras para autorizar obras e atividades com impacto ambiental, alterando o atual modelo. Foi transformado na Lei Ordinária 15.190/08/08/2025 e publicada no Diário Oficial no mesmo período.
O agronegócio e a indústria argumentam que ele trará mais agilidade e segurança jurídica para investimentos. A maioria dos empreendimentos ficará isenta de licença e de estudos de impacto ambiental, beneficiando empresas e socializando prejuízos ambientais, sociais e para a saúde. Será o fim do licenciamento prévio. Terras indígenas e quilombolas só serão consideradas para fins de licenciamento se estiverem homologadas e tituladas. Isso deixa desprotegidas 32% de terras indígenas e 92% de territórios quilombolas. Segundo os ambientalistas, esse projeto desestrutura o regramento atual e facilita a degradação ao reduzir o rigor na análise de impactos.
PL 2.963/2019 – Sen. Irajá Abreu (PSD-TO). Regulamenta a compra, o arrendamento e a posse de terras por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras no Brasil. Visa flexibilizar as regras atuais, facilitando o investimento estrangeiro no agronegócio, embora limite a área por município e proíba a compra em faixas de fronteira. Dispensa autorização do INCRA em certos casos e altera a legislação anterior para atrair investimentos, permitindo que empresas brasileiras, mesmo controladas por estrangeiros, comprem terras sem as mesmas restrições aplicadas a pessoas físicas estrangeiras. Para o Observatório do Clima, esse tipo de projeto acaba com direitos indígenas e quilombolas, legaliza a grilagem de terras e destrói o Código Florestal, além de reverter os instrumentos que permitiram o controle do desmatamento nos últimos três anos. Teme-se, ainda, riscos à soberania nacional, à segurança alimentar, uma vez que irá impactar os preços dos alimentos e o meio ambiente.
QUADRO
Os PLs e PECs da destruição
Ameaças em forma de projetos de lei e emendas à Constituição
PL 2.168/2021 – Dep. José Mário Schreiner (DEM-GO). Pretende alterar o Código Florestal, de modo a ampliar a possibilidade de intervenção em áreas de preservação permanente, permitindo a construção de barramentos e reservatórios voltados à expansão da irrigação do agronegócio.
Trata-se de uma evidente flexibilização das normas ambientais, para atender aos interesses do agronegócio. Essas áreas desempenham papel fundamental na proteção de recursos naturais, como água, solo, manutenção de biodiversidade e garantia de equilíbrio ecológico. A grande contradição quando se fala da água como direito básico é que, enquanto o agronegócio e as grandes empresas de energia ampliam seu controle sobre esse recurso natural, a população enfrenta dificuldades concretas de acesso à água de qualidade.
PL 1.904/2024 – Dep. Sóstenes Cavalcante (PL – RJ). Conhecido como PL do Estupro, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a crime de homicídio simples (pena de 6 a 20 anos), mesmo em casos de estupro, o que pode superar a pena do estuprador. Ele intensifica a restrição aos direitos reprodutivos. Para os movimentos de mulheres, o crime de estupro é uma violência de gênero que atinge a dignidade de meninas e mulheres em todo o mundo e cuja ocorrência de gestação nesses casos, sem acesso ao direito ao aborto amparado por lei desde 1940, equipara-se a uma forma de tortura, ao obrigar uma menina ou mulher a prosseguir com uma gravidez que não deseja.
PDL 169/2024 – Projeto de Decreto Legislativo de Sustação. Dep. Adriana Ventura (NOVO – SP), Bia Kicis (PL- DF), Rosângela Moro (UNIÃO – SP) e outros. Contra a igualdade salarial – Ele suspende o decreto e a portaria que dispõem sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
PL 2.564/2025 – Dep. Lúcio Mosquini (MDB – RO). Teve regime de urgência aprovado na Câmara Federal, em março de 2026. Altera a Lei de Crimes Ambientais, impondo limitações ao exercício do poder de polícia ambiental pelos órgãos públicos, colocando em risco ações de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal, podendo barrar até 70% das ações do Ibama. Veda a imposição de bloqueios por parte desse órgão ou de outros órgãos ambientais, de proprietários rurais, baseados exclusivamente em monitoramento remoto, como imagens de satélite. Determina a notificação do infrator antes de ser multado ou de ter a área embargada.
Lei 12.651/2012 – Dep. Sérgio Carvalho (PSDB – RO). Flexibiliza a Constituição Federal, reduzindo as salvaguardas para a vegetação nativa e os ecossistemas sensíveis, além da ampliação de mecanismos de autorização simplificada.
Votações aceleradas
Os projetos a seguir devem ser votados antes do prazo eleitoral. Eles representam maiores retrocessos na proteção ao meio ambiente e à vida das populações.
PEC 3/2022 – Dep. Arnaldo Jordy (PPS – PA). Altera a gestão dos terrenos da Marinha, permitindo a venda e a transferência dessas áreas para ocupantes particulares e governos municipais/estaduais. Retira a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos da Marinha, o que irá resultar na privatização das praias. Está no Senado tendo como Relator Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda – PL).
PL 2780/2024 – Dep. Zé Silva (Solidariedade – MG). Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para incentivar a pesquisa, lavra e transformação sustentável desses recursos. Estabelece diretrizes para a governança de minerais essenciais à transição energética e tecnologia como: Lítio, Nióbio, Cobalto, além de manter incentivos fiscais. A ideia é atrair investimentos ao setor de mineração. Foi aprovado em regime de urgência na Câmara.
PL 510/2021 e PL 2.633/2020 – Senador Irajá Abreu (PSD/TO) e Dep. Zé Silva (Solidariedade – MG). Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária, contribuindo para a impunidade e a consolidação da grilagem. Dispensa a vistoria prévia.
PL 3.686/2023 – Dep. Zé Vitor (PL- MG). Declara como de utilidade pública o represamento de cursos de águas para uso agropecuário. O projeto contribui para o risco de desmatamento e degradação de recursos hídricos, já que considera a questão como de utilidade pública, facilitando intervenções em áreas de preservação permanente. Ele também incentiva a conversão de áreas nativas para represas, impactando em ecossistemas sensíveis. Enfraquece o Código Florestal, uma vez que facilita a supressão de vegetação nativa próximo a cursos d’ água.
PL 1.942/2022- Dep. Coronel Armando (PL- SC). Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Federal, institui o Marco Temporal para a titulação de territórios quilombolas. Aguarda parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos. A exigência de que a comunidade estivesse ocupando a terra na data da Promulgação da CF é o ponto mais sensível, pois muitas comunidades foram expulsas de suas terras, retornando posteriormente. O Projeto propõe que a auto-atribuição não exclua a verificação pelo Estado, o que pode aumentar a burocracia e a subjetividade no reconhecimento das terras. A proposta enfraquece o direito à terra, abrindo brechas para conflitos fundiários e anulando processos de titulação em andamento.
Existe em curso um pacote antidemarcação, constituído por dezenas de projetos de decreto legislativo, voltados para a sustação de atos de demarcação e homologação de terras indígenas. Trata-se de um grande perigo a rondar os povos indígenas e quilombolas, pois esses projetos tendem a ter sua votação acelerada, em função do período eleitoral.
Desses, o que poderá acarretar o desaparecimento de muitos povos indígenas/etnias é a PEC 48/2023. Ela estabelece o Marco Temporal para a Demarcação de Terras Indígenas como 05 de outubro de 1988, no Art. 231, data da promulgação da Constituição Federal. Foi aprovado no Senado e aguarda apreciação pela Câmara.
Sonhos e desafios contra um modelo de morte
É preciso tirar o véu da cortina de fumaça da economia política e desvendar os interesses que estão em jogo: da política, das corporações, dos aplicadores financeiros, dos bancos multilaterais.
No Brasil, temos o autoritarismo como marca registrada. A abolição da escravatura aconteceu como uma exigência do capital internacional e a necessidade de expansão do capitalismo montou um Estado subalterno, com estruturas colonialistas bastante arraigadas. O Legislativo e o Judiciário são exemplos de como isso se reflete em nossas estruturas de poder. Combinada com isso, vivemos uma dinâmica de degradação social que independe de governo, uma vez que foi forjada pelo neoliberalismo. A única coisa que o atual governo tem a oferecer neste momento é a contenção de alguns processos, sem desafiar nenhum dos elementos da superestrutura.
Nesse sentido, num contexto de tantas dificuldades e de muitos caminhos que convidam à acomodação, é preciso pensar em estratégias capazes de comunicar ao mundo e à população que, na maioria das vezes, fica achando que toda informação que recebe pelas emissoras de televisão (Globo, SBT, BAND, dentre outras), redes sociais e no celular via WhatsApp, sem buscar antecedentes ou verificar a origem, é correta, sobre as consequências nefastas desse modelo para suas vidas e para o meio ambiente. Pensar novas estratégias de reação e de resistência que nos possibilite romper com esse sistema, tendo como referência os processos históricos, se faz urgente e necessário. É o que se coloca como tarefa política antifascista para os movimentos sociais, para impedir que esses instrumentos saiam do papel, entrando como mais um capítulo nefasto de nossa história.
Temos como desafio diminuirmos as distâncias políticas que nos separam, sabermos lidar com as diferente posições, evitando que elas sirvam para nos confrontarmos em questões com as quais podemos conviver, se tivermos a clareza de que nosso inimigo comum é o sistema do capital e a ideologia que o sustenta, que se apresenta metamorfoseado nas mais diferentes situações para nos confundir e, assim, nos capturar. Assim, podemos coletivamente mobilizar as pessoas em torno de um projeto de vida aqui, nesse lugar e não em torno de um bem passageiro ou da vida eterna.
Em se tratando das mulheres, o desafio está fundamentalmente em evitar que a ideologia patriarcal se solidifique, levando a que prospere uma sociedade baseada em um único modelo de família, uma única classe social, uma única raça. Tudo nos está a indicar a curto e médio prazos que não vamos mudar a rota de um modelo de desenvolvimento com essa dinâmica de crescimento a todo custo e com toda uma proteção jurídico-institucional. Ao mesmo tempo, não podemos continuar fazendo luta do ponto de vista abstrato ou isolada; se ficarmos confinadas no espaço micro, atuando com uma agenda que começa e termina aí, ficaremos invisíveis em nossas lutas e o invisível tende a desaparecer.
Tirarmos o véu da cortina de fumaça da economia política e desvendar os interesses que estão em jogo: da política, das corporações, dos aplicadores financeiros, dos bancos multilaterais. Associarmos fortemente o sistema capitalista às mudanças climáticas, às injustiças decorrentes dos fenômenos climáticos. Identificar/construir os vínculos entre nossa agenda e uma agenda maior que extrapole nosso continente, uma agenda que tenha interface com questões que resultem em outras lutas, com outros espaços e com articulações que precisam ser fortalecidas. Olharmos as lutas que ocorreram no continente latino-americano e caribenho; o Haiti, por exemplo, a primeira Nação majoritariamente negra a conseguir sua independência, o que tem a nos ensinar? Nos indignarmos é pouco; nos incomodarmos é um passo; daí para a ação é um passo mais largo e fundamental. Fazermos da indignação, luta política qualificada mesmo diante dos limites. Identificarmos no que vemos, ouvimos e falamos, novas perguntas para que sejam construídas as respostas que irão favorecer aos sujeitos com os quais nos relacionamos, as escolhas que os levem a sair do aprisionamento em que se encontram os sentidos de suas existências. Lucro X Vida. Essa contradição não pode ser resolvida nos marcos do capitalismo. Por fim, porque os sonhos não envelhecem, temos o desafio de re-sonhar os nossos sonhos, se temos a convicção de que eles não cabem nesse modelo de morte.
Fortaleza, 02 de abril de 2026.
Magnólia Azevedo Said – Advogada agrarista, feminista e educadora popular, diretora do Esplar e da Coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil.
