Publicado em
24/08/2022
Encantar a política é preciso: sociedade civil aposta no voto consciente para recuperar direitos e espaços de participação
Por Daniel Giovanaz
No Brasil, 6 a cada 10 pessoas estão com dificuldade de se alimentar. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) divulgados em junho, mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. A alimentação inadequada, em quantidade e qualidade, atinge em maior proporção famílias comandadas por pessoas pretas e pardas. Inflação e desemprego são as principais causas desse cenário, que se agrava ano após ano desde 2015.
O Brasil que se prepara para ir às urnas em outubro tem fome de comida, um reflexo da ausência de vários outros direitos. A retirada de direitos trabalhistas, o desmonte de programas de combate à miséria e a redução dos espaços de participação social estão na ordem do dia da disputa eleitoral de 2022.
“Mesmo sabendo que emprego, segurança e saúde são os temas centrais na percepção da população, as políticas públicas nunca serão satisfatórias se não for assegurado o diálogo com a sociedade no enfrentamento a suas contradições”, analisa Carlos Nicodemos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
“Misoginia, LGBTQIA+fobia, racismo, são todas questões colocadas na superestrutura do Estado brasileiro. Por isso, é importante que os projetos que concorrem a um novo mandato tenham como horizonte recuperar a participação social, especialmente o diálogo com grupos em situação de vulnerabilidade”, completa.
Embora considere as políticas de inclusão implementadas pelos governos anteriores insuficientes, Nicodemos lembra que havia uma perspectiva estrutural de enfrentamento a violações de direitos humanos, orientada por um conceito civilizatório. A “institucionalização” dos direitos humanos, durante as gestões públicas que antecedem o atual governo, influenciou o imaginário social e sensibilizou a população sobre questões relacionadas ao tema. Representou avanços concretos na agenda
“O que nós vivemos hoje é uma deflagração objetiva, clara e estratégica de fazer da criminalização um instrumento de controle da pobreza e contenção dos excluídos. O projeto atual entende os direitos humanos como um obstáculo para levar adiante seu objetivo de minimização do Estado”, lamenta.
O que você precisa saber sobre as eleições 2022:
O período eleitoral começou oficialmente em 2 de julho e terminará em 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro em caso de segundo turno. Estão em disputa 1.655 cargos:
Orientações gerais:
A voz da terra
Norte e Nordeste são as regiões mais afetadas pela fome, com 21% e 25,7% de seus domicílios nessa condição, respectivamente. No conjunto do país, a média é de 15,5%, atingindo, ao todo, 33 milhões de pessoas.
O Papa Francisco define a política como a “decorrência ética do mandamento do amor”: é por meio dela que cada cidadão e cidadã pode contribuir para a construção de um mundo mais justo, fraterno e igualitário. Se não há espaço para todas as vozes, como no Brasil, a democracia não se realiza plenamente, e injustiças históricas tendem a se perpetuar.
No Congresso Nacional, hegemonizado por homens brancos, há apenas uma parlamentar indígena: a deputada Joenia Wapichana, eleita em 2018 por Roraima.
Contrapor o avanço da bancada ruralista (que hoje conta com 39 dos 81 senadores e 241 dos 513 deputados federais, ou seja, praticamente metade de todos os parlamentares) é a prioridade dos povos originários, sem-terra e quilombolas.
Conheça as principais ameaças aos direitos socioambientais que aguardam análise do Senado
Para questionar a grilagem de terras, a liberação recorde de agrotóxicos e a omissão do Estado diante de crimes ambientais cometidos pelo agronegócio e pela mineração, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prestará apoio jurídico, de comunicação e assessoria política a dezenas de candidaturas indígenas nas eleições de 2022.
“A intenção é ter a voz da terra no Congresso Nacional, uma voz legítima em defesa do meio ambiente, para que a gente possa dar um novo rumo para esse modelo econômico predatório e opressor”, explica Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib. A ativista defende a necessidade urgente de um desenvolvimento mais equitativo, inclusivo e justo do ponto de vista socioambiental.
A partir de indicações de entidades indígenas regionais, serão priorizadas 20 candidaturas pelo Brasil, considerando a plataforma política e a viabilidade eleitoral de cada uma delas.
“A gente quer arquivar todas as medidas legislativas que visem retirar direitos, mas também apresentar projetos viáveis. Precisamos, por exemplo, pensar formas de apoiar a gestão dos territórios a partir dos próprios indígenas. Os guardiões da floresta trabalham hoje sem proteção nenhuma do Estado, arriscando a própria vida para proteger o meio ambiente para todo mundo”, reforça Guajajara.
O Brasil possui, desde 2004, um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), mas sua execução esbarra em falta de regulamentação e de orçamento. Menos da metade dos estados possui equipes estruturadas para atendimento dos casos, e essa negligência custa caro para quem está na linha de frente da resistência ao poder político e econômico vigente.
____
Na mira da violência
Frear o genocídio indígena e negro, que persiste há séculos no Brasil, é uma das prioridades dos movimentos sociais do campo e da cidade. Como as Polícias Militares respondem ao Poder Executivo estadual, as eleições para governadores são consideradas fundamentais.
Fonte: Atlas da Violência 2021
Representatividade feminina
Outra iniciativa dedicada a reduzir a desigualdade na política é a do Instituto Vamos Juntas que, desde 2019, incentiva mulheres que já ocupam posições de lideranças em suas comunidades a disputarem cargos eletivos.
Além de mentorias políticas, formação e apoio à saúde emocional das candidatas, o instituto monitora os avanços e retrocessos dos direitos das mulheres nas casas legislativas e busca sensibilizar a sociedade por meio de campanhas de alcance nacional. Nas eleições municipais de 2020, o Vamos Juntas apoiou candidatas de diferentes partidos e elegeu 11 vereadoras.
“Das 51 líderes apoiadas, tínhamos 22 estados representados. Cerca de 47% eram mulheres negras, 24% LGBT, 27% mães, e 4% mulheres com deficiência”, enfatiza Carolina Plothow, analista de projetos do instituto.
“Este ano, as eleições tendem a ser mais difíceis. Muita gente está tentando a reeleição, então decidimos antecipar o apoio às mulheres, abrangendo 25 estados e com ainda mais diversidade do que em 2020”, acrescenta.
A ativista explica por que evita fazer uma projeção de resultados para 2022. “Mais importante do que eleger as mulheres é apoiá-las durante essa jornada. Da direita à esquerda, as mulheres sofrem muito com a falta de apoio partidário, muitas dificuldades de saúde mental e falta de apoio familiar. Nossa intenção é que essas candidaturas sejam competitivas e menos difíceis emocionalmente”, observa Plothow.
Deus acima de todos?
Do ponto de vista institucional, os espaços de diálogo sobre igualdade de gênero estão cada vez mais restritos. Falas e comportamentos machistas e de cunho misógino são marcas registradas do chefe do Executivo e seus apoiadores, e o próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos assume uma postura declaradamente antifeminista.
Mesmo nesse contexto, graças ao trabalho de movimentos, coletivos e organizações da sociedade civil, a pauta vem ganhando alcance e visibilidade.
“Um dos problemas, no atual governo, é que muitas vezes a gente precisa ficar voltando a pautas que já deveriam estar superadas, como o projeto da Escola Sem Partido ou aquela história de que ‘menino veste azul e menina veste rosa’. Que importância isso tem para a política pública?”, questiona a integrante do Vamos Juntas.
Enquanto o governo debate “costumes”, a moeda brasileira se desvaloriza, o barril do petróleo sobe, o preço dos combustíveis bate recordes e o custo de vida cresce em todo o país.
O presidente da República recorre com frequência ao nome de Deus em seus pronunciamentos, ao mesmo tempo, zomba das vítimas da Covid-19, enaltece valores da ditadura, defende o militarismo e o armamento e é acusado de estimular a intolerância contra religiões afro-brasileiras. Antes mesmo de tomar posse, já enfrentava processos por declarações machistas e discriminatórias contra povos quilombolas.
Para o teólogo sul-coreano Jung Mo Sung, professor da Universidade Metodista de São Paulo, a novidade não está na aproximação entre política e religião, mas na ideologia defendida pelo atual governo.
“A Teologia da Libertação [movimento surgido dentro da Igreja Católica], na década de 1970, já trazia um debate sobre política a partir da religião, mas na perspectiva da esquerda. Ela parte do princípio de que Deus faz opção pelos pobres, contrariando a ideia de um Deus poderoso, que se revela na história na figura do poderoso”, lembra.
Em diálogo com a fala do professor, dados dos principais institutos de pesquisa do país afirmam que Jair Bolsonaro é hoje o candidato preferido entre os mais ricos e o mais rejeitado nas demais faixas de renda.
Para Sung, que vive no Brasil desde 1966, o ressentimento de grupos e setores evangélicos com os governos anteriores ajuda a explicar o atual contexto político.
“Quando [o ex-presidente] Lula foi eleito, em 2002, recebeu lideranças de diferentes religiões, mas não havia nenhum evangélico”, exemplifica. “Houve, naqueles anos, um acúmulo de ressentimento por parte de pessoas que não têm um ideal de socialismo ou de uma outra sociedade, e isso fez com que elas se aproximassem da política para defender, simplesmente, os direitos da igreja.”
O teólogo entende que Bolsonaro foi capaz de articular dois setores que não conseguiriam chegar ao Poder Executivo sozinhos: “De um lado, correntes de evangélicos, conservadores que não têm acesso à elite do poder econômico; de outro, os neoliberais, que não têm voto.”
Embora essa fórmula tenha funcionado em 2018, a popularidade do presidente despencou desde o início do mandato. Jung Mo Sung chama atenção para o desgaste causado pela pandemia e pela crise econômica. “O medo do comunismo, que ajudou a eleger o atual governo, diminuiu. No contexto atual, já soa como algo distante. Então, as pessoas cada vez mais se perguntam: será que eu preciso mesmo tolerar tudo isso?”, analisa.
O papel da juventude
Entre janeiro e abril deste ano, o Brasil ganhou mais de 2 milhões de novos eleitores de 16 a 18 anos, faixa etária em que o voto não é obrigatório. O recorde foi atingido após uma campanha de comunicação massiva que envolveu artistas, influenciadores digitais e milhares de estudantes, que conscientizaram seus colegas e amigos sobre a importância das eleições de outubro.
Não há consenso sobre o motivo que levou tantos jovens a tirarem o título de eleitor, mas chama atenção que esse fenômeno ocorra justamente em meio a um recuo nos direitos das crianças e adolescentes.
“O Brasil tem uma política de Estado, no campo normativo, capaz de sobreviver a projetos mais vocacionados para uma vertente extremista, contra os direitos das crianças e adolescentes. Mas, no campo programático, houve retrocessos significativos”, observa o advogado Carlos Nicodemos, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“Programas nacionais, relacionados a temas muito caros à criança e ao adolescente, foram revogados, distorcidos ou desvirtuados. Por exemplo, a pauta do trabalho infantil e do abuso sexual”, completa.
“Programas nacionais, relacionados a temas muito caros à criança e ao adolescente, foram revogados, distorcidos ou desvirtuados. Por exemplo, a pauta do trabalho infantil e do abuso sexual”, completa.
O próprio Conanda, lembra Nicodemos, só funciona hoje por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após tentativa de extinção pelo atual governo.
O crescente interesse dos jovens pela política, demonstrado na mobilização em torno do título eleitoral, ainda não se reflete nas cadeiras do Legislativo e do Executivo. Em 2020, vereadores com menos de 30 anos eram apenas 7,2% dos eleitos. Oito anos antes, a proporção era maior, 8,7%.
A voz das juventudes
A pesquisa Jovens no Poder, publicada pelo Instituto Update, em 2021, mapeou 250 jovens na política institucional e eleitoral e realizou entrevistas em profundidade com 30 jovens lideranças, levando em consideração práticas políticas inovadoras no sentido de gênero, raça, região e espectro político.
Uma das conclusões do estudo é justamente sobre a importância das juventudes para “oxigenarem” os espaços de tomada de decisão:
“Os jovens que se despertaram para a atuação política institucional e eleitoral enxergam e constroem estratégias que ultrapassam as eleições, deixando um legado social. (…) Na prática, campanhas e mandatos se tornam oportunidades de aprendizagem, com adoção de gabinetes abertos, promoção de escolas do legislativo e materiais de campanha, (…) desmistificando preconceitos instaurados que distanciam a política institucional do fazer político diário.”
Da urna às ruas; das ruas à urna
Ativistas e organizações da sociedade civil, ouvidos pela Revista Casa Comum, concordam que a tarefa de recolocar o Brasil no caminho da democracia e da justiça socioambiental depende, em grande medida, do voto consciente, mas ressaltam a necessidade de autocrítica, reflexão e participação política continuada.
Buscar fontes confiáveis de informação, participar de movimentos populares, integrar conselhos e espaços de debate e construção de políticas públicas, ler e assinar petições são apenas alguns dos exemplos de atuação que fortalecem a democracia. Afinal, os direitos de grupos historicamente marginalizados e invisibilizados, como trabalhadores sem-terra e sem-teto, pessoas em situação de rua, migrantes, idosos, pessoas encarceradas, refugiadas, moradoras de periferias e o conjunto dos povos da floresta, não serão garantidos no apertar de um botão.
No final de maio, mais de 60 movimentos sociais e organizações da sociedade civil produziram um documento com propostas de superação da crise e reconstrução do Brasil.
A lista de entidades abrange trabalhadores sem-terra, pequenos agricultores, catadores de recicláveis, movimentos feministas, negros e LGBTQIA+, população em situação de rua, pastorais operária e das juventudes, entre outros. Confira uma síntese das propostas em cada eixo de reivindicação:
1) Reduzir as desigualdades econômicas e sociais
3) Estado e serviços públicos
5) Segurança pública
7) Meio ambiente
9) Igualdade e diversidade
2) Trabalho, emprego e renda
4) Reforma urbana
6) Democracia
8) Reforma agrária e soberania alimentar
10) Relações internacionais e soberania
“Na lógica da democracia, não há outro caminho senão o enfrentamento eleitoral, político, teórico e programático”, afirma Nicodemos. “Entendo, por exemplo, que o atual governo pode ser derrotado nas urnas, mas aquilo que se denomina como ‘bolsonarismo’ seguirá na correlação de forças, na disputa sobre o projeto de cidadania que queremos.”
Carolina Plothow enfatiza a importância da educação política para promover avanços civilizatórios. “O conservadorismo existe e não será superado tão cedo. Temos muito a fazer e precisamos falar de nossas pautas todos os anos, não só em ano eleitoral”, alerta.
“A diversidade na política é essencial, não só para trazer as pautas femininas, mas pautas de interesse de toda a sociedade. A gente precisa, por exemplo, ultrapassar a barreira de só ter católicos e evangélicos representando os religiosos na política. Somos um país muito diverso e precisamos tornar nossa democracia cada vez mais representativa”, defende a ativista.
Vale lembrar que, no Brasil, apenas 0,3% da população brasileira se declara integrante de religião de matriz africana, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas é alvo de 59% dos crimes de intolerância.
Motivos para se mobilizar não faltam. Para Sônia Guajajara, o que impulsiona a resistência é justamente a urgência do atual momento histórico – marcado não só por retrocessos democráticos no Brasil, mas por uma crise climática que ameaça toda a humanidade. “Não temos tempo para ter medo, para recuar”, alerta a indígena, ao comentar o avanço da criminalização dos movimentos sociais em pleno ano eleitoral.
“Quando a gente assiste ou vivencia tanta morte, violência, perseguição, a gente também se encoraja. Não podemos mais perder gente para esse poder político e econômico”, finaliza.
PERFIL
A Revista Casa Comum conversou com duas personagens de diferentes gerações. Em comum, o desejo de participar ativamente do jogo da democracia. Confira:
>> Jovem eleitora acredita que não há como fugir da discussão política
PAINEL DE INICIATIVAS
Campanha Eu Voto Contra a Fome e Sede – Articulação que visa emplacar o tema da fome e da sede no centro do debate político na conjuntura das eleições. A iniciativa é uma realização da Frente Nacional Contra a Fome e Sede, articulada e secretariada pelo Sefras – Ação Social Franciscana, e aposta na construção de comitês populares de alimentação, em campanhas nas redes sociais e na articulação para o diálogo com governos, Poder Legislativo e candidaturas.
Movimento Mulheres Negras Decidem busca superar a falta de representatividade de mulheres negras nas instâncias de poder e promover a agenda liderada por mulheres negras na política institucional. A atuação é baseada em formação política, reposicionamento de temas na agenda pública e pesquisas centradas em dados.
Campanha Eu Voto Pela Amazônia – Articulação liderada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) para “amazonizar a política”, ou seja, eleger candidatos e candidatas que tenham como prioridade proteger a floresta, as cidades e os povos amazônicos. A campanha possui materiais de sensibilização para compartilhamento nas redes sociais e apoia a organização de rodas de conversa para mobilização de comunidades sobre o tema.
Agenda 227 – Em referência ao artigo da Constituição Federal, a Agenda 227 é um movimento criado por organizações da sociedade civil com objetivo de garantir que crianças e adolescentes estejam no centro do debate durante as eleições de 2022. De iniciativa do Instituto Alana, o projeto Prioridade Absoluta formulou um conjunto de ações que serão apresentadas aos presidenciáveis, buscando sua incorporação nos respectivos planos de governo e o compromisso permanente com sua execução.
Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral – Grupo formado por entidades, como Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Coalizão Negra por Direitos, contra ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O objetivo é garantir que o resultado das urnas seja respeitado e que as autoridades eleitorais atuem dentro de suas atribuições para impedir tentativas de golpe.
Clima de Eleição – Organização de advocacy que trabalha em defesa da centralidade da pauta climática, oferecendo treinamentos com ferramentas práticas para tomadores de decisão e buscando incidência com partidos, candidaturas e representantes eleitos para internalizar a agenda climática nas políticas públicas.
Campanha Olhe Para a Fome – Baseada em dados da Rede PENSSAN sobre o avanço da insegurança alimentar no Brasil, a campanha busca chamar atenção para a gravidade das estatísticas, sensibilizando e mobilizando cidadãos e organizações a assumirem seu papel pela garantia do direito fundamental à alimentação.
Iniciativa Quilombo nos Parlamentos – Ação suprapartidária, organizada pela Coalizão Negra por Direitos, para apoio a mais de 100 pré-candidaturas de pessoas ligadas ao movimento negro que concorrerão a cargos no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas pelo Brasil. O objetivo é contribuir para um projeto de país alinhado à luta antirracista e enfrentar a falta de representatividade no Legislativo.
Candidaturas sem-terra – Para contrapor as pautas da bancada ruralista, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve lançar mais de 10 candidaturas pelo país, das quais, ao menos quatro serão encabeçadas por mulheres. A intenção é potencializar a reforma agrária, objetivo histórico do movimento, a partir da política institucional.
Encantar a Política – Em diálogo com o Papa, a Rede de Fé e Política, composta por diversas organizações, entre elas, as Comissões Episcopais Pastorais para o Laicato e para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou o caderno Encantar a Política. O projeto tem como objetivo atuar na formação e informação do eleitorado brasileiro, com iniciativas que possibilitem um entendimento crítico do momento atual e que incentivem o comportamento ativo de cada cidadão.
PARA LER
Enfrentar ameaças à democracia e à sobrevivência dos povos requer unidade na diversidade
Publicado em
17/05/2022
Por Flávia Fernanda Costa, Gustavo Castro, Iuri Cardoso e Maiara Oliveira
Publicado em
17/05/2022
Para que o voto seja realmente eficiente, é preciso conhecer as atribuições de cada cargo. Por Dayse Porto
Publicado em
24/08/2022
