Democracia precisa de alimento

Sair do Mapa da Fome pela segunda vez não é garantia perene de um Brasil sem fome. Segurança alimentar exige política estratégica e compromisso

Por Rita Freire

Comida é direito incluído na Constituição Federal desde 4 de fevereiro de 2010, por meio da Emenda Constitucional nº 64. Todos os demais direitos, inclusive de participação cidadã na vida democrática, dependem do acesso da vida humana à alimentação e, portanto, de uma política de segurança alimentar para o país.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados em 17 de abril de 2026, indicaram que a população atingiu 212,7 milhões de habitantes em 2025, com um crescimento de 0,39% em relação ao ano anterior. Em 2026, o país comemorou ter saído, pela segunda vez, do Mapa da Fome da ONU, ficando abaixo da média trienal de 2,5% de pessoas sem acesso mínimo aos alimentos. Os dados de 2024 indicavam que 3,2% ainda passavam fome, mesmo havendo uma redução enorme em relação ao pico 15,5% registrado em 2022. Tecnicamente, o índice menor em 2026 pode ser considerado residual, mas são brasileiros em situação de penúria e alcançá-los exige a ampliação dos esforços regionais e nacionais.

A insegurança alimentar, medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), é dividida em três níveis: leve (incerteza e queda na qualidade), moderada (redução quantitativa/falta de alimentos) e grave (fome e privação total). Juntando os três em fevereiro de 2026, relatórios baseados em monitoramentos de movimentos sociais indicavam que cerca de 19 milhões de pessoas ainda passavam por situações de fome, evidenciando a persistência do problema, conforme o jornal A Verdade. O desafio brasileiro é ficar longe dessa escala e da lista da fome da ONU e da FAO, que mostra os países com algum grau de insegurança alimentar, e isso explica a necessidade de compromissos com políticas que garantam outros direitos associados, além da própria produção de alimentos.

Agricultura familiar faz o prato brasileiro

Mais de dez milhões de pessoas trabalham atualmente na agricultura familiar e votarão nestas eleições pensando provavelmente de onde virão as garantias ao setor, que precisa de acesso a investimento, assistência técnica, tecnologias apropriadas e apoio na comercialização devido ao menor volume produzido por unidade, mas uma grande produção no conjunto: 77% dos estabelecimentos rurais são de agricultura familiar, sendo base da economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Mas é na outra ponta dessa cadeia produtiva que estão os maiores beneficiários dessa produção: a agricultura familiar é considerada a principal fornecedora de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Destaca-se na produção de mandioca (87%), feijão (70%), leite (60%), suínos (59%), milho (46%) e café (38%), sendo a oitava maior produtora de alimentos do mundo.

Ocupando de 23% a 24,3% das terras agricultáveis, a maior produção da agricultura familiar (46,6%) está no Nordeste, seguido por Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A lentidão da reforma agrária

Dados do Incra apresentados indicam que, entre 2023 e 2026, foram obtidos 577,6 mil hectares para a reforma agrária por diferentes caminhos. A maior parte veio de compra e venda de terras, que somam 359,3 mil hectares. Já as desapropriações ficaram em cerca de 12,4 mil hectares no período.

De acordo com reportagem da revista Repórter Brasil, ao incluir mecanismos como áreas arrecadadas como terra pública, imóveis obtidos por leilão, doação e outros meios, os dados mascaram a falta de desapropriações de latifúndios improdutivos – verdadeiro problema da má distribuição de terras no Brasil, dificultando sua função social e a fixação da população trabalhadora no campo.

O fato é que cerca de 1% dos estabelecimentos rurais, de acordo com o IBGE, detém aproximadamente 47,5% das terras destinadas à produção agropecuária, configurando uma das maiores concentrações fundiárias do mundo. A concentração é mais intensa em estados com forte produção de commodities, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A reforma agrária nesses estados beneficiaria o acesso da população rural à terra e à produção de alimentos, já que, como se viu na produção da agricultura familiar, a região Oeste participa com o menor índice: 5,5% do total.

POLÍTICAS PARA PÔR FIM À FOME NO BRASIL

Estratégias associadas ao direito à alimentação devem estar garantidas nos vários níveis de governo

Acesso à renda: combate à fome por meio de políticas públicas de transferência de renda e proteção social.

Acesso à terra e água: garantia de recursos básicos para a produção, com foco em reforma agrária e pequenos produtores.

Sistemas resilientes: promoção de sistemas alimentares sustentáveis e capazes de resistir a crises climáticas, contribuindo à preservação ambiental e a qualidade de vida no campo.

Agroecologia e produção saudável: ampliação do apoio à agricultura familiar para a produção de alimentos nutritivos e sem agrotóxicos, menos dependentes dos fertilizantes importados de países em guerra.

Combate à má nutrição: incentivo à alimentação adequada e redução dos índices de obesidade e desnutrição, com cuidado especial para a alimentação escolar.

Populações vulneráveis: foco prioritário em grupos historicamente afetados, como povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas em situação de rua.

Cooperação internacional: atuação baseada no direito humano à alimentação adequada em fóruns globais, como a FAO.

Integração

Articulação de políticas: o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) integra outros programas federais, como o Plano Brasil Sem Fome e o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab). Mas precisa de integração com políticas estaduais e municipais, para identificar e combater vulnerabilidades locais e regionais.

Fontes: Plasan, Instituto Fome Zero, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino |(Contee), Centro de Agricultura Tropical Sustentável (STAC), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura  (FAO) e das mídias Alma Preta, Agência Brasil, A Verdade e Repórter Brasil.