Publicado em
13/06/2022
“Lei Padre Júlio Lancelotti” tramita em São Paulo como forma de combate à violações
Uma busca rápida na internet mostra que a onda de frio que atingiu as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em meados de maio deste ano deixou um rastro de perdas: ao menos duas pessoas foram encontradas mortas na região metropolitana de São Paulo em uma das noites mais frias das últimas décadas. Isaías de Faria, de 66 anos, morreu no dia 18 de maio, ao dar entrada para o café da manhã no centro de convivência São Martinho de Lima, na zona leste de São Paulo, depois de ter passado a madrugada na rua.
A onda de frio traz, novamente e como em todos os anos, debates sobre a realidade das pessoas em situação de rua, população que fica cada vez maior em todos os centros urbanos brasileiros depois da pandemia de Covid-19 e as consequências da crise sanitária, como o aprofundamento das desigualdades sociais, o desemprego, o aumento da inflação e consequente encarecimento de alimentos, inclusive e principalmente aqueles que compõem a cesta básica.
O Censo da População em Situação de Rua contratado pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), mostra que, enquanto em 2019 mais de 24 mil pessoas estavam em situação de rua na cidade, no final de 2021, o número passou para cerca de 32 mil, um aumento de 31%.
O artigo 5º da Constituição Federal brasileira atesta que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Diversas medidas recentes – como uso de jatos d’água para afastar pessoas em situação de rua, retirada das barracas ou até mesmo instalação de estruturas, pinos, espetos e pedras pontiagudas e bancos sem encosto, por exemplo – mostram que representantes públicos têm preferido o caminho da chamada ‘arquitetura hostil’.
A medida agrava a condição de contínua de violações de direitos, a qual a população já é submetida em épocas em que o frio não é um adversário letal, e conta com um forte combatente, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, que denuncia diariamente em suas redes sociais exemplos de arquitetura hostil em todo país.
No início de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo, deu aval ao Projeto de Lei (PL) 726/2021, chamado de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, que veda intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbanos do Estado de São Paulo. O projeto aponta essas ações como simplistas e cruéis, e argumenta que a raiz do problema está na pobreza, marginalização e falta de moradia digna. “Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, aponta trecho da justificativa do projeto de lei.
Afirmar que basta pessoas em situações de rua procurarem abrigos nas madrugadas mais frias também consiste em um argumento raso, uma vez que contam com uma porção de regras a serem cumpridas. E, segundo organizações da sociedade civil, o número de pessoas em situação de rua é bem maior do que os números oficiais, então os abrigos disponíveis nesse cenário não são suficientes. Além disso, as medidas de isolamento necessárias ao combate à pandemia desarticularam redes de apoio e acolhimento que atuavam com esses grupos e a atual crise econômica prejudicou também o recebimento de doações de todos os tipos.
Saiba como ajudar a população em situação de rua com a doação de alimentos, roupas, cobertores e kits de higiene.
O Sefras – Ação Social Franciscana, conta com quatro serviços de acolhimento à população em situação de rua nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Em São Paulo:
No Rio de Janeiro:
Em sua campanha de inverno, a organização arrecada doações para montagem e distribuição de kits com moletons, luvas, meias, calças, cobertores, calçados e kits de higiene. Desde 2014, realiza um trabalho de comunicação do projeto, captando e divulgando histórias de pessoas em situação de rua.
Ação do Instituto de Pesquisa da Cozinha e da Cultura Brasileiras (IPCB), produz diariamente uma média mil bolos e mais de 2 mil pães, que são distribuídos à população em situação de rua no Centro de São Paulo. O projeto também promove capacitação e profissionalização em panificação e confeitaria. Atualmente 14 pessoas que estavam em situação de rua participam do curso, que busca a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.
Mobilização social que conta com um grupo de voluntários que percorre as ruas da cidade durante a madrugada para entregar kits de higiene pessoal, água e comida e peças de roupa, além de conversar e ouvir os relatos de pessoas em situação de rua.
Projeto criado em 2016 que, em 2020, virou uma organização social com o objetivo de arrecadar e doar kits de higiene para população em situação de rua. As doações podem ser realizadas em dinheiro, por compras online ou a partir da entrega de kits prontos nos diversos pontos de coleta.
Centros de Acolhimento da Prefeitura de Niterói (Rio de Janeiro)
Com a continuação do frio, a Prefeitura de Niterói intensificou as rondas de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) nos locais que concentram a população em situação de rua. Um abrigo temporário foi aberto para oferecer mais 60 vagas para o pernoite.
Em São Paulo, segundo dados recentes da Prefeitura, cresceu em 31% a população em situação de rua
Publicado em
13/05/2022
Confira um panorama das condições de vida no país e os desafios em diferentes campos
Publicado em
17/05/2022
Material produzido pelo Sefras lista iniciativas que fizeram a diferença e demonstra a importância da mobilização popular
Publicado em
04/05/2022
