NOTÍCIAS >

Agenda

Publicado em

19/05/2023

Já está aberta consulta sobre regulação das plataformas digitais

Qualquer pessoa pode contribuir virtualmente até 26 de junho de 2023

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta para contribuir com a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais, em pauta na atualidade devido à tramitação do Projeto de Lei PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O projeto visa combater as fake news, tratar de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo nas mídias digitais, além de pautar as responsabilidades dos provedores de informação nas redes sociais.

A Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais é fruto de um empenho, de mais de dois anos, do Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas do CGI.br e busca contribuir para que a legislação de regulamentação das plataformas conte com uma abordagem abrangente e com a cooperação ativa entre os diferentes atores e setores envolvidos. A iniciativa tem como objetivo: 

  • Propor diretrizes ao Estado brasileiro sobre o escopo e objeto da regulação (conceitos e classificações de plataformas digitais); 
  • Mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigá-los; 
  • Subsidiar um processo de regulação que conte com uma estrutura de arranjos institucionais (papéis e responsabilidades dos diversos atores envolvidos) e que aponte acordos multissetoriais. 

Entre alguns dos temas emergenciais e complexos em discussão estão o combate à desinformação, a defesa da democracia e o abuso de poder econômico, trabalho e inovação nas plataformas digitais no Brasil.

>> Por que participar

A consulta é aberta a toda a sociedade. Interessados no tema da regulação de plataformas digitais estão convidados a participar e, para isso, é necessário fazer o cadastro na plataforma. É possível enviar contribuições até o dia 26 de junho de 2023. Participe!

Outros conteúdos:

[ artigo ] O combate às fake news: urgência nas eleições e ação constante

Por Bruno Ferreira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação e especialista em Educomunicação

Publicado em

24/08/2022

Ciência, cidadania e educação para combater desinformação e negacionismo

É preciso educação científica para todos, mais investimento em pesquisas e acesso a universidades

Publicado em

07/03/2023

Iniciativas promovem liberdade de expressão e acesso a informações

Confira iniciativas de comunicação popular que combatem a desinformação

Publicado em

07/03/2023

Deixe um comentário

ASSINE NOSSO BOLETIM

Receba nosso conteúdo por e-mail, de acordo com nossa Política de Privacidade.

    Botão do whatsapp

    Entre para nossa comunidade!