O desafio das políticas para a soberania

País precisa virar o jogo e enfrentar as grandes plataformas digitais, sendo indutor de políticas para as infraestruturas e aplicativos da internet e proteção dos dados da população

Por Helena Martins

As mudanças na economia global, sua dominação pelo sistema financeiro e o avanço das tecnologias digitais favoreceram o crescimento de grandes empresas organizadas como plataformas digitais, mais conhecidas do público pela expansão das redes sociais e dos serviços de inteligência artificial.

O que se observou nas últimas duas décadas foi o domínio global de poucas grandes corporações, principalmente dos Estados Unidos. Essas empresas se expandiram por diversos setores e passaram a controlar não apenas mercados e consumidores, mas também grandes volumes de dados de usuários, serviços, empresas e negócios, que permitem entender e até prever comportamentos do mercado.

Ao restringir certos conteúdos e direcionar outros, sem transparência ou controle social, essas plataformas passam a ter grande poder sobre o debate público e a representar uma ameaça à democracia. As eleições, em todo o mundo, desde 2016, comprovaram isso, pois nelas ficou nítido o funcionamento das plataformas para desequilibrar a disputa eleitoral.

Até o ano passado, isso era negado pelas corporações donas das redes sociais. A presença de líderes de grandes empresas digitais na posse de Donald Trump, em janeiro de 2025 evidenciam a aproximação com o mesmo projeto político.

“Se os prometidos ganhos de produtividade com a Inteligência Artificial não se confirmam, suas aplicações militares estão cada vez mais evidentes e perigosas.“

Em junho de 2025, a vinculação dessas corporações ao genocídio na Palestina foi apontada em um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). A relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, apontou 48 empresas, incluindo Microsoft, Alphabet e Amazon, como cúmplices. “A ocupação perpétua de Israel tornou-se o campo de testes ideal para fabricantes de armas e grandes empresas de tecnologia – proporcionando oferta e demanda significativas, pouca supervisão e nenhuma responsabilização –, enquanto investidores e instituições públicas e privadas lucram livremente”, diz o relatório. Além das citadas, merece destaque também a Palantir, empresa de análise de dados e Inteligência Artificial (IA), fundada com apoio da CIA, que tem viabilizado dados e processamento que facilitam a identificação de pessoas tornadas alvos por Israel. Mas é preciso reafirmar: é indiscutível o papel das plataformas no desequilíbrio de qualquer disputa atualmente.

Esforços regulatórios com foco econômico propõem, em geral, medidas como reserva de mercado para empresas locais (uma dinâmica especialmente presente na União Europeia) e mecanismos de proteção para setores afetados pela presença das plataformas, especialmente a imprensa, o que gerou uma reação agressiva do Facebook às normas adotadas no Canadá e na Austrália. Mas essas normas não têm como objetivo transformar estruturalmente o cenário que reproduz desigualdade e vigilância sobre países e populações. Por isso, além da regulação, são necessárias políticas ancoradas na ideia de soberania digital, “que se refere à condição para a criação e a adoção de políticas de desenvolvimento autônomo, no plano tanto cultural quanto tecnológico” (Bolaño; Martins; Rivero, 2025, p. 4).

Propostas ancoradas na soberania digital

A regulação deve ser social, não apenas de mercado

Um projeto político para o Brasil deve questionar o modelo de desenvolvimento e o próprio processo de concentração da produção social (e não apenas do mercado) em torno das plataformas e de sua lógica de funcionamento. Ou seja, deve  disputar a regulação social em sentido amplo. A China, com todas as suas contradições, que não devem ser esquecidas, mostra que é possível, com definição estratégica, mobilização de diversos setores e acompanhamento das medidas, ter um caminho tecnológico próprio e atrelado aos objetivos do país.

Em países como o Brasil, o problema poderia ser enfrentado de outras duas formas, além da criação de normas. Em primeiro lugar, por meio da mobilização do Estado como indutor de políticas públicas, tanto relacionadas às infraestruturas críticas quanto às aplicações e aos conteúdos.

Big techs na infraestrutura deixam soberania em xeque

Quanto às infraestruturas, as plataformas avançam na aquisição de cabos submarinos, na oferta de serviços de armazenamento de dados e computação em nuvem, entre outras dinâmicas que aprofundam a dependência em relação a elas. O governo brasileiro, infelizmente, tem apoiado esse tipo de medida, por exemplo, ao abrir margem à participação de corporações como a Amazon até mesmo no projeto de “nuvem” soberana, sob liderança do Serpro, ao viabilizar a atração de data center das big tech, a despeito do que isso gera em termos de vulnerabilidade de dados, de danos ambientais e sociais. Enquanto o governo apresentou ao Congresso uma Medida Provisória propondo uma Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), baseado em renúncia fiscal, a sociedade civil, a exemplo da Coalizão Direitos na Rede e dos indígenas Anacé no Ceará – estado onde a instalação de um data center do Tik Tok em um território tradicional é, numa linguagem bastante colonizada, vendida como progresso – denunciou os impactos da medida e cobra, ao contrário do que tem sido efetivado, uma política soberana.

O Brasil pode contribuir para alternativas do Sul Global

Quanto às aplicações e aos conteúdos, o Brasil poderia liderar o desenvolvimento de tecnologias alinhadas às necessidades e culturas locais, por meio de aplicações livres que venham a ser adaptadas aos diferentes contextos e às áreas e que protejam os dados da população, no setor público, na educação, na saúde, etc. Na comunicação, não há uma rede social expressiva em termos de público que seja nacional. O Brasil poderia, assim, livrar-se do domínio das big tech e contribuir para a articulação dos países do chamado Sul Global no enfrentamento ao poder das plataformas e na busca coletiva por soluções alternativas que não repitam o modelo violador que já conhecemos, mas que parta de uma definição autônoma sobre para que queremos essas novas tecnologias, mobilizando toda a sociedade e nossas melhores capacidades.

Movimentos e campanhas mostram caminhos, mas são urgentes

Para contribuir com esse processo, nos últimos anos foram lançadas duas iniciativas que expressam a rejeição ao alinhamento explícito das plataformas com a extrema-direita. Em março de 2025, no Brasil, foi lançada a campanha Internet Legal (https://internetlegal.org.br/), apresentada como “um movimento por uma rede mais democrática”, com o objetivo de defender a regulação das plataformas e políticas que viabilizem a soberania também no ambiente digital, como o incentivo a plataformas livres. Outra iniciativa, o Fórum – Rede de Comunicações Democráticas, foi convocada por grupos de trabalho da Clacso. Seu objetivo é reunir a academia e as organizações da sociedade civil para formar uma rede em defesa da democracia na comunicação. Redes já existentes no Brasil, como a Coalizão Direitos na Rede e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, têm desenvolvido iniciativas de formulação e mobilização em torno da reivindicação de mudanças nas comunicações. Mas é preciso que os governos e demais instituições públicas, em todos os âmbitos, sejam pressionados para que adotem essa agenda como central e na direção certa. A aprovação do ECA Digital neste ano mostra que há espaço para avanços.

A dimensão do poder das grandes empresas de tecnologia exige enfrentamento com ampla mobilização e articulação no campo democrático. Ainda há tempo para acionar o “freio de emergência”, mas isso exige decisão e ação.

Helena Martins – Professora da Universidade Federal do Ceará, integrante da DiraCom – Direito à Comunicação – e secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.