Margareth Menezes: “É na cultura que mora a alma do povo”

Em entrevista exclusiva à Revista Casa Comum, a Ministra da Cultura reflete sobre o desafio de comandar a pasta recriada, as políticas públicas do setor, orçamento e a relação com estados e municípios.

Por Elvis Marques

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No início da década de 1980, Margareth Menezes da Purificação Costa ingressa na carreira artística, primeiro como atriz no Teatro Vila Velha, em Salvador (BA), sua terra natal. Esse seria apenas o primeiro passo de uma carreira que ultrapassaria as fronteiras baianas e brasileiras. Atriz, cantora, compositora, e, desde o início de 2023, Ministra da Cultura.

Ainda nos anos 1980, Margareth passou a se dedicar, sobretudo, à música, que a levaria para gravadoras, turnês e premiações internacionais. Com as suas canções, a baiana já atingiu o topo das paradas de sucesso na Billboard World Albums e foi indicada às premiações do Grammy Latino e Grammy Awards, além de diversos outros feitos.

Em paralelo à carreira resiliente de Margareth, o Ministério da Cultura (MinC) saiu das atribuições da pasta de Educação e ganhou uma estrutura própria, em 1985, durante o governo de
José Sarney. Daquele período em diante, seria o MinC a buscar resiliência entre a classe artística nacional para sobreviver. Por diversas vezes, foi atacado, reduzido a secretarias, incorporado por outros ministérios ou relegado aos baixos orçamentos.

Nos últimos anos, a pasta não teve vida fácil, e Margareth Menezes, com mais de 40 anos de trajetória artística – tempo semelhante à criação do MinC –, tem o desafio, junto com a equipe do Ministério, de reorganizar a estrutura, garantir orçamento público, retomar o diálogo com os entes federativos e, sobretudo, colocar para funcionar políticas públicas para uma das áreas mais castigadas com a
pandemia de Covid-19.

A Ministra da Cultura fala sobre os desafios da pasta e a perspectiva para os próximos anos na entrevista que concedeu com exclusividade à Revista Casa Comum. Confira:

Revista Casa Comum: Ministra, a senhora tem uma carreira consolidada na música, nacional e internacionalmente. O que a fez aceitar o convite e o desafio para ser titular do refundado Ministério da Cultura?

Margareth Menezes: Quando aceitei o convite do nosso presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o MinC, enxerguei como uma grande missão e uma oportunidade para ajudar a promover o desenvolvimento econômico e social por meio da cultura.

“Como artista, entendi que minha vivência dentro do fazer cultural – com mais de 40 anos de carreira – e conhecendo bem o setor, poderia contribuir para a reconstrução da pasta e das políticas públicas que haviam sido desmontadas.”

Revista Casa Comum: A senhora vem de um estado e de uma cidade que pulsam cultura por todos os cantos. Qual é a receita para lidar, em uma pasta, com tanta diversidade cultural em um só país? E qual a importância da cultura para uma nação?

Margareth Menezes: Nosso país é muito rico e com diversas expressões culturais. Desde que assumimos, reatamos a nossa vocação do diálogo, do trabalho e da compreensão do Brasil em toda a sua diversidade. Além disso, trabalhamos pela nacionalização do investimento e pela democratização
do acesso, porque respeitamos o princípio de que cultura é um direito de todas e todos.

As políticas culturais do governo do presidente Lula são para atender o povo brasileiro e mostrar esse potencial, a riqueza que é a nossa diversidade, acolhendo a todos. A cultura, além de fortalecer a identidade nacional, é um importante vetor de transformação social, humana e de desenvolvimento
econômico e sustentável para o país.

Revista Casa Comum: Como foi o processo de retomada do MinC a partir da sua extinção nos últimos governos, redução a secretarias, sucessivos cortes orçamentários, trocas de chefias da área e relação com os estados e municípios?

Margareth Menezes: Encontramos toda uma estrutura de cultura sucateada, a arte não era reconhecida como prioridade na gestão anterior. Com a retomada do MinC, reestruturamos a pasta e estabelecemos novas ações estratégicas. Uma das iniciativas é que, a partir de agora, todos os estados passarão a ter o seu escritório e o seu Comitê de Cultura, para aproximar as políticas públicas do setor, qualificando a gestão junto aos estados e municípios, além de reforçar a participação popular.

Revista Casa Comum: Qual seria o motivo da cultura ser uma das primeiras áreas a sofrer repreensão tanto em regimes antidemocráticos quanto da extrema direita?

Margareth Menezes: É na cultura que mora a alma do povo, os valores, a liberdade de pensamento, resistência e a prática da cidadania. A cultura também é uma poderosa ferramenta para promoção de justiça e superação de desigualdades sociais. Por isso, esses regimes buscam controlar a narrativa cultural
para impor sua visão política e eliminar tudo que desafie suas bases de poder.

Revista Casa Comum: E como estão os Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital de Cultura? As secretarias da área? Quais foram – ou estão sendo – os maiores desafios para retomar essa articulação entre MinC e as localidades?

Margareth Menezes: A Lei 14.835, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), sancionada em 2024, estabelece que os conselhos de política cultural dos entes federativos que aderirem ao SNC são órgãos permanentes, constituídos com a finalidade de pactuar políticas públicas de cultura, que devem considerar a diversidade territorial e cultural e ter caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrando a estrutura básica dos órgãos gestores de cultura, com composição, no mínimo, paritária da sociedade civil em relação aos membros dos poderes públicos.

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão que foi enfraquecido durante a gestão anterior, está em processo de reestruturação, para garantir uma ampla representação dos setores da cultura nacional, bem como uma representação equitativa dos estados e regiões.

A reestruturação do CNPC deve servir como modelo para inspirar a criação ou reestruturação dos conselhos de política cultural de estados e municípios, tendo em vista a consolidação do SNC, e, para isso, a Coordenação do Conselho, vinculada à diretoria do SNC, tem estabelecido diálogo com os conselhos estaduais, realizando escutas sobre como deve ser a organização e funcionamento desses colegiados.

Por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), essa relação com estados e municípios e com as suas instâncias de participação social está sendo fortalecida, criando uma conscientização sobre o importante papel que os conselhos de cultura devem exercer em relação aos planos e fundos de cultura na sua esfera respectiva.

Revista Casa Comum: Ministra, uma marca da atual gestão federal é a participação social no debate sobre os rumos das políticas públicas. E o MinC realizou, em 2024, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), cujo tema central foi “Democracia e Direito à Cultura”, que, inclusive, inspirou esta edição da Revista. Qual a sua avaliação sobre as propostas que saíram da Conferência? Há quem diga que a sociedade brasileira, sobretudo o setor cultural, passará 20 anos olhando para os achados da conferência.

Margareth Menezes: As trinta propostas que saíram da Conferência como prioridade refletem a demanda reprimida do setor cultural durante o intervalo de onze anos em que a CNC não foi realizada [2013 a 2024], bem como as mudanças ocorridas no setor cultural durante e após a pandemia, considerando que a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc [PNAB] promoveram ampla mobilização social e trouxeram maior consciência da população em relação aos seus direitos culturais, como direitos humanos fundamentais.

Em virtude disso, cada uma das propostas é muito ampla e reflete pleitos de segmentos populacionais que historicamente tiveram dificuldade de acessar as políticas, como populações negras, quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+, entre muitos outros, que requerem atenção específica e representação nas instâncias de deliberação e controle.

Cabe agora traduzir as propostas em objetivos, metas, ações e indicadores que devem compor o Novo Plano Nacional de Cultura. Para isso, foi dada continuidade ao processo de diálogo e escuta da sociedade brasileira, por meio das oficinas territoriais presenciais em todo o Brasil e de consulta pública na plataforma digital Brasil Participativo, que o MinC promoveu entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. O Novo Plano Nacional de Cultura deve se transformar em lei ainda neste primeiro semestre de 2025.

Revista Casa Comum: Qual a expectativa do governo para a tramitação e aprovação do plano no Congresso Nacional?

Margareth Menezes: Historicamente, a relação do MinC com a Comissão de Cultura tem sido muito boa. No ano passado, o Congresso aprovou marcos legais importantes para a estruturação da política cultural e os parlamentares se mostraram muito abertos a receber o Plano Nacional de Cultura.

É importante ressaltar que o MinC entende o plano como um instrumento que rege a política cultural a partir de uma perspectiva de longo prazo. Temos muito claro que o documento não deve representar somente a marca dessa gestão, mas sim ser um instrumento de estruturação da política cultural, que congrega diferentes perspectivas. Por isso, a participação popular foi tão importante em sua construção.

Acreditamos que esse caráter democrático e plural contribua para que o plano possa ser bem acolhido. O Congresso Nacional sabe da importância dele e estaremos acompanhando de perto o processo, fazendo todas as gestões para reforçar a importância desse marco, no intuito de que ele seja aprovado com a devida prioridade.

Revista Casa Comum: Outra iniciativa importante para o setor, a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), completou duas décadas em 2024. Como essa política chega neste aniversário de 20 anos?

Margareth Menezes: Celebramos esse marco com um investimento histórico, a repactuação com a sociedade civil e os gestores públicos, além da ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que agora conta com mais de sete mil entidades e coletivos culturais certificados em 1.700 municípios. [Saiba mais sobre essa política na reportagem Em Destaque, na página 4.]

Quando o Ministério da Cultura foi recriado em 2023, o cadastro contava com 4.329 registros. Isso significa que nós fizemos, nesses últimos dois anos, o reconhecimento de quase três mil coletivos e entidades culturais, possibilitando que tenham acesso a recursos públicos e possam fortalecer o fazer cultural em suas comunidades.

É importante destacar que a reativação e a ampliação da rede de Pontos e Pontões de Cultura estão entre as nossas prioridades justamente por reconhecermos a importância dessa política criada no primeiro mandato do presidente Lula, em 2004.

“A Cultura Viva nasceu como um programa de governo para reconhecer e valorizar as iniciativas culturais já existentes nos territórios e que compõem a diversidade cultural brasileira em toda a sua pluralidade, com especial atenção às culturas tradicionais e populares, das periferias, dos territórios rurais e em todos os biomas.”

Apesar de toda a sua potência para o fazer cultural nas comunidades, a PNCV infelizmente não contou com investimentos significativos por parte do Governo Federal entre 2016 e 2022. Durante esse período, houve uma redução drástica no diálogo institucional, tanto com os entes federativos quanto com a sociedade civil, especialmente no que se refere à participação das Redes dos Pontos de Cultura. Entre 2019 e 2022, esse diálogo praticamente inexistiu.

Então, é algo extremamente positivo poder celebrar essas duas décadas de existência com os editais de fomento direto lançados pelo MinC, que totalizaram mais de R$ 66 milhões, e a criação de um piso de investimento anual para a Política Nacional de Cultura Viva, por meio da vinculação dos recursos
da Política Nacional Aldir Blanc.

Essa vinculação assegura um aporte mínimo de R$ 388 milhões anuais, configurando o maior investimento anual na Cultura Viva desde sua criação. Esse montante envolve simultaneamente todas as Unidades Federativas e, no mínimo, 696 municípios em todo o Brasil. Além do financiamento, também retomamos o diálogo com os entes federados e a sociedade civil, fortalecendo seus princípios de gestão
compartilhada e de participação social.

Temos muitos desafios ainda para dar conta da diversidade cultural do nosso país e para nacionalizar o fomento. Mas sabemos que a Cultura Viva é uma das portas mais democráticas de acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural em nosso país.

Revista Casa Comum: A Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo chegaram em um momento importante de forte impacto ao setor cultural e de sua retomada, e continuam, junto com a Lei Rouanet e outras, tendo um papel importante de incentivo às ações culturais nacionais. No entanto, houve uma pressão por cortes orçamentários, e o MinC não ficou de fora disso. Qual o impacto para as políticas que vêm sendo desenvolvidas por sua gestão?

Margareth Menezes: Tivemos duas conquistas importantes no ano passado: a Lei Paulo Gustavo, que beneficiou 98% dos municípios e todos os estados com R$ 3,8 bilhões, e a Lei Aldir Blanc, que garante repasses contínuos para um período de cinco anos, no valor total de R$ 15 bilhões.

Essas políticas dão oportunidade às comunidades e às cidades de mostrar sua força cultural, gerando retorno econômico e fortalecendo a economia criativa. Além disso, tivemos os avanços da Lei Rouanet e seus desdobramentos, para alcançar localidades com menos acesso a fomentos culturais.

Esclarecemos ainda que a Medida Provisória nº 1.274 [que altera a lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB], aprovada em novembro de 2024, assegura a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural, um compromisso reforçado pelo Governo Federal.

A partir deste ano, os entes federativos deverão comprovar investimentos próprios em cultura como requisito para acessar novos repasses federais, fortalecendo o caráter estruturante da política pública e ampliando a corresponsabilidade dos governos locais no fomento à cultura.

Revista Casa Comum: Nesse sentido, ministra, em 2024, durante as festividades da PNCV, foi um momento tido como de ativação dos Pontos de Cultura pelo país. Como avalia as atuais políticas públicas do MinC para o fortalecimento de quem produz e vive a cultura em seus territórios? E qual a expectativa de ampliação para o próximo período?

Margareth Menezes: A Cultura Viva é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura, que permite a certificação de coletivos e entidades culturais como Pontos e Pontões de Cultura.

Uma das principais estratégias de reativação dessa rede foi o lançamento de editais pelo Ministério da Cultura. Um deles possibilitou a formalização de parcerias com 42 Pontões de Cultura, que são articulações de Redes de Pontos de Cultura Estaduais e Temáticas de escala nacional, envolvendo 329 Pontos de Cultura em comitês gestores dos Pontões de Cultura e a formação de 596 Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos).

Os editais Sérgio Mamberti e Construção Nacional Hip-Hop estão premiando 1.442 iniciativas culturais, incluindo coletivos sem CNPJ, entidades com CNPJ, pessoas físicas, mestras e mestres. Além da premiação, os editais possibilitaram o mapeamento e a certificação como Pontos de Cultura das candidaturas selecionadas como instituições com CNPJ ou grupos/coletivos.

No âmbito da PNCV, foi lançado ainda o Edital de Patrocínio sob a Forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, em parceria com Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República [Secom/PR]. No total, 446 veículos foram habilitados nessa ação inédita para fortalecer a participação das rádios comunitárias na PNCV. Já o edital Prêmio Retomada Diversidade Cultural Rio Grande do Sul garantiu o apoio financeiro de R$ 30 mil a todos os Pontos de Cultura atingidos pelas enchentes que devastaram o estado em 2024.

Em relação à Política Nacional Aldir Blanc, foram destinados, nesse primeiro ciclo, mais de R$ 450 milhões à Cultura Viva em aproximadamente 1.400 municípios, além das 27 Unidades da Federação. O valor superou o mínimo de R$ 388 milhões determinado na PNAB.

Com os investimentos previstos no primeiro ano de execução da PNAB na PNCV por meio de editais operados pelos entes federativos com minutas disponibilizadas pelo Ministério da Cultura, e todos os editais também são de certificação de novos Pontos de Cultura, estima-se que aproximadamente 15 mil Pontos e Pontões de Cultura serão fomentados, seja por meio de Planos de Trabalho firmados nos Termos de Compromisso Cultural ou de Premiação, ampliando significativamente o impacto da política em todo o território nacional.

No âmbito da participação social na gestão compartilhada e participativa da Política Nacional Cultura Viva, foi retomado o protagonismo da representação das Redes dos Pontos de Cultura, por meio da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC). Esse movimento também impulsionou a reorganização das Redes Estaduais e de suas respectivas Comissões Estaduais de Pontos de Cultura, reativando fóruns de debate e participação. Esses espaços são fundamentais para influenciar as diretrizes de implementação da PNCV, a partir da articulação nos territórios municipais e estaduais, em diálogo com o âmbito nacional.

Entre os avanços na participação social e no protagonismo da sociedade civil, destaca-se a reativação da Comissão de Certificação de Pontos e Pontões de Cultura, estruturada de forma paritária, com representantes igualmente divididos entre sociedade civil e poder público. Além disso, pela primeira vez desde a promulgação da Lei Cultura Viva, foi instaurada a Comissão de Gestão do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Essa comissão, também formada paritariamente, cumpre o que está estabelecido na Instrução Normativa que implementa a PNCV desde 2016, mas que, até então, não havia sido
efetivamente implementada.

Essas ações fortalecem os princípios de gestão compartilhada e de participação social, garantindo que a PNCV seja conduzida de forma democrática e integrada com as necessidades e demandas dos territórios culturais em todo o país.

Revista Casa Comum: Para encerrar, qual é o papel das organizações da sociedade civil na promoção da cultura?

Margareth Menezes: O engajamento das organizações da sociedade civil foi essencial na construção dos objetivos e metas do próximo Plano Nacional de Cultura, de forma a materializar as transformações desejadas com as políticas culturais nos próximos dez anos. Esse processo de escuta e de trabalho é importante, pois norteia o atendimento das demandas dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, origens étnicas e faixas etárias de todas as regiões do país.

Fique por dentro

> 30 propostas prioritárias aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura: bit.ly/RCC_12_14
> Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura: bit.ly/RCC_12_15
> Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC): cnpc.cultura.gov.br/
> Lei Rouanet: bit.ly/RCC_12_16
> Lei Paulo Gustavo: bit.ly/RCC_12_17
> Mapas Culturais: bit.ly/RCC_12_18
> Plano Nacional de Cultura (PNC): bit.ly/RCC_12_04
> Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC): bit.ly/RCC_12_19
> Programa Territórios de Cultura: bit.ly/RCC_12_20
> Política Nacional Aldir Blanc: bit.ly/RCC_12_21
> Sistema Nacional de Cultura (SNC): bit.ly/RCC_12_22