Publicado em
17/09/2024
Ao mesmo tempo que discussões sobre medidas de adaptação e mitigação climática, resposta a desastres e ações para auxílio e gerenciamento da crise climática se tornaram mais recorrentes no Congresso, outras matérias ameaçam o meio ambiente. Conheça.
Por Kamila Machado e Bruna Gama, da Pulso Público
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Discussões sobre medidas para adaptação e mitigação climática, resposta a desastres e ações para auxílio e gerenciamento da crise climática, se tornaram mais recorrentes no Congresso Nacional com o desastre ambiental no Rio Grande do Sul, direcionando vontade política para o avanço de algumas temáticas, entendidas como positivas, em 2024.
Em contrapartida, o Legislativo também vem avançando com matérias que colocam em risco direitos fundamentais e ameaçam o meio ambiente, conforme denunciado pela Frente Parlamentar Ambientalista, como o Novo Pacote da Destruição, que reúne projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sobre grilagem, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, entre outros. Conheça alguns deles, acompanhe e pressione:
Desastres climáticos e adaptação
Após o desastre ambiental no Rio Grande do Sul e os debates travados no Legislativo em decorrência da crise, vem-se discutindo o auxílio emergencial para calamidades climáticas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.580/2024, que institucionaliza medidas de auxílio quando reconhecida calamidade pública, entendidas como essenciais para o acolhimento de populações vulneráveis às consequências de desastres climáticos e socioeconômicos.
O auxílio proposto é de R$600 por mês, pago àqueles que cumpram os requisitos, como ser MEI, trabalhador informal ou autônomo, ter determinada faixa de renda mensal, dentre outros. As regras para aplicação do auxílio ainda não estão detalhadas no projeto, que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais.
A situação no Sul também trouxe holofotes para a necessidade de planos de adaptação climática nas cidades brasileiras, de modo a unificar governança e atuação para a construção desses planos. Assim, avançou no Congresso o PL 4.129/2021, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que foi sancionado pelo presidente Lula no dia 28 de junho. A lei prevê formas de guiar a construção de planos federais, estaduais e municipais e traz, enquanto diretrizes, por exemplo, o estabelecimento de prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, o estímulo à adaptação do setor agropecuário ao Plano ABC e adoção de soluções baseadas na Natureza.
Licenciamento ambiental
Tramita, há mais de vinte anos, no Congresso e, desde 2021, no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 2.159/2021, que elabora uma lei geral para o licenciamento ambiental. O projeto visa suprir lacuna de uma legislação abrangente, uma vez que a atividade é regulada por meio de resolução, decretos e leis estaduais.
A matéria é polêmica e conta com o apoio de grandes setores econômicos, como a bancada ruralista e a indústria, por exemplo. É bastante criticada por movimentos ligados à defesa do meio ambiente, uma vez que pode resultar em mudanças profundas que flexibilizam regras para o licencia- mento, sendo conhecido como PL da Devastação, conforme campanha criada por organizações contrárias ao projeto.
O texto que saiu da Câmara prevê a adoção de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que funciona como uma espécie de licença autodeclaratória feita pela internet, além de dispensar a avaliação de impacto ambiental para projetos em terras indígenas e quilombolas não homologadas. Há previsão de que, se a matéria for aprovada, ficarão comprometidas metas de controle de emissão de gases e desmatamento.
Uma vez no Senado, o PL tramita ao mesmo tempo nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Na CMA, o relator senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou relatório ao projeto no ano passado, após alterações construídas em diálogo com o governo e entidades, buscando consensos que permitiriam avanço, o que não aconteceu. Este ano, especulou-se que o projeto poderia ser votado. Contudo, após discordância sobre os rumos do texto da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da CRA, que quer aprová-lo como veio da Câmara, o avanço ficou travado.
PEC das Praias
Avançou no Senado e ganhou repercussão midiática a PEC 03/2022, conhecida como PEC das Praias, criticada pela possibilidade de reforçar mecanismos de privatização das praias ao alterar entendimento sobre os terrenos de marinha, que são terras da União situadas na costa brasileira em um limite de 33 metros. Segundo a proposta, os terrenos poderiam ser transferidos para proprietários privados, estados e municípios. Na prática, isso significaria a desobrigação do livre acesso ao mar pela população, uma vez que essas áreas poderiam deixar de ser públicas.
Essa repercussão retardou o ritmo da matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP). Na comissão, foi realizada audiência pública em maio. Recentemente, foi apresentado novo relatório à proposta, que aguarda votação.
Agrotóxicos
Recentemente, o Congresso derrubou trechos de 8 dos 17 vetos apresentados pelo Executivo ao PL 1.459/2022, que dispõe sobre registros de agrotóxicos no país. Ainda resta a apreciação pelo Congresso de mais 9 vetos.
A derrubada dos vetos significou vitória para a bancada ruralista, uma vez que conseguiram passar o enfraquecimento de órgãos como Anvisa e Ibama no processo, tornando o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ator principal, coordenando processos de reanálise de riscos, além da retirada do princípio de precaução, possibilitando a autorização de registro provisório de produtos com ativos em reanálise.
Considerados inconstitucionais por violar direitos básicos à vida, saúde e meio ambiente equilibrado, a matéria agora corre risco de ser judicializada, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a questão.
Tramita também na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Daniel (PT-MG), o PL 3.615/2012, para obrigar empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
Saiba quais são as proposições e acompanhe
• Novo Pacote da Destruição: bit.ly/RCC_10_50
• PL 1.580/2024: bit.ly/RCC_10_51
• PL 4.129/2021: bit.ly/RCC_10_52
• Lei 14.904/2024: bit.ly/RCC_10_53
• PL 2.159/2021: bit.ly/RCC_07_109
• PEC 03/2022: bit.ly/RCC_10_54
• PL 1.459/2022: bit.ly/CasaComum_E4_27
• PL 3.615/2012: bit.ly/RCC_10_55
Participe
>> Campanha para o Auxílio Calamidade: auxiliocalamidade.org
>> Campanha contra o PL da Devastação: pldadevastacao.org
>> Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida: contraosagrotoxicos.org
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