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Publicado em

24/08/2022

Terras Indígenas e direitos dos povos originários

Ativistas e representantes de organizações da sociedade civil acusam o Governo de promover o "Pacote de destruição ambiental" aos olhos do mundo todo

Por Caroline Santos, Isadora Gomes e Maria Luisa Rosa – Estagiária, Líder e Analista da Pulso Público

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Ainda enquanto candidato à Presidência da República, em 2018, Jair Bolsonaro afirmou que em sua gestão “não seria demarcado nenhum centímetro de terra indígena”. O governo federal, entretanto, foi além da promessa de campanha, promovendo uma agenda de ameaças a direitos constitucionais concedidos aos povos originários e seus territórios conquistados.

Dois dos principais expoentes dessa agenda no Legislativo constam na pauta prioritária do Governo para 2022: tratam-se dos Projetos de Lei (PL) 191/2020 e 490/2007, últimas proposições do chamado “Pacote de destruição ambiental” promovido pelo Governo Federal, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, e que se encontram prontos para deliberação do Plenário da Casa a qualquer momento.

Embora sem andamento no Congresso há alguns meses, as últimas movimentações em torno dos projetos supracitados carregam forte simbolismo. Ainda em março de 2022, a aprovação do requerimento de urgência, que trouxe ao Plenário o PL 191/2020, de autoria do Poder Executivo, e que regulamenta a mineração em terras indígenas, ocorreu no mesmo dia em que se realizava em Brasília o “Ato pela Terra”, manifestação de diversas entidades e membros da classe artística contra a agenda ambiental do Governo Bolsonaro.

Já o PL 490/2007, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, teve sua aprovação na última comissão em junho de 2022, em meio a protestos de organizações indígenas que foram reprimidos de maneira violenta pela polícia legislativa, em ação que contou com o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

Mais recentemente, o episódio envolvendo o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, na Amazônia, trouxe aos olhos da opinião pública a política de desmonte promovida pelo Governo em relação à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o que poderá reduzir a possibilidade de avanço das matérias antes do fim da atual legislatura.

[Saiba quais são as proposições]

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Novo Código Eleitoral e transparência nas eleições

O Senado Federal se prepara para votar o novo Código Eleitoral que, atualmente, aguarda a apresentação de parecer do relator, senador Alexandre Silveira (PSD/MG), e a deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 tem como objetivo unir toda a legislação eleitoral e partidária brasileira em um único código. Entretanto, a matéria – que trata da maior reforma sobre o tema desde o período da redemocratização do país – conta com artigos polêmicos que podem comprometer a transparência do processo eleitoral e a prestação de contas dos partidos políticos, além de propor mudanças na quarentena eleitoral para ex-membros do Judiciário ou policiais militares, alterações no rigor da Lei da Ficha Limpa e restrição no alcance da ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante os pleitos.

Em maio, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou um ofício com uma lista de considerações sobre o novo código ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Entre as ponderações, Fachin incluiu a preocupação com o fato de que a nova lei entraria em vigor na data de sua publicação, sem previsão de tempo para que o Tribunal pudesse interpretar o novo Código e se preparar para atendê-lo.

Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem deliberado sobre uma quantidade significativa de projetos que tratam de reformas do processo eleitoral. Contudo, nota-se que as matérias tramitaram de forma pouco transparente e sem participação popular. Além disso, vale ressaltar que os ritos de tramitação têm sido acelerados, muitas vezes desrespeitando o processo previsto no Regimento Interno das Casas Legislativas, especialmente na Câmara dos Deputados.

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Mais de 19 milhões de brasileiros estão passando fome

No dia 8 de junho foram publicizados os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar da REDE PENSSAN (Rede Brasileira em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Constatou-se que são 125,2 milhões de pessoas que vivem com algum nível de insegurança alimentar, ou seja, sem acesso a alimentos em diversos níveis, sendo a fome a situação mais grave da insegurança alimentar. Hoje temos no país uma parcela de mais de 33 milhões de pessoas nessa condição de marginalização.

No Congresso Nacional, existem centenas de iniciativas que visam mitigar a insegurança alimentar. Muito embora estejam ainda sendo debatidos em um processo que pode se prolongar, levando em consideração os trâmites legislativos, uma parcela do parlamento brasileiro se une aos movimentos que qualificam o debate, e faz refletir essas reivindicações. Mas, apesar de seus esforços, as propostas estão soltas e a elas não está sendo dada a devida atenção.

Mesmo com os alarmantes dados da fome, a prioridade do parlamento tem sido a discussão da flexibilização das regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, entre outros, por meio do PL 1459/2022. O país que lidera a utilização de agrotóxicos no mundo tenta passar, no Senado Federal, uma proposta que ampliará o uso de substâncias cancerígenas.

A sociedade civil e os movimentos sociais ligados ao campo dos direitos seguem pressionando os senadores para tentar barrar a proposição, que deve ir em breve ao plenário, onde há chances de ser aprovada sem muitos esforços. Posteriormente, seguiria para a sanção presidencial. Senadores que se opõem ao projeto de flexibilização do uso de agrotóxicos são escassos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em que o projeto aguarda votação atualmente.

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