Publicado em
17/11/2023
Depois da Campanha Em Defesa do ECA, que incentivou candidaturas comprometidas e antirracistas, Uneafro lança relatório com parecer sobre a eleição para Conselhos Tutelares de todo o Brasil, realizadas em outubro.
Por Isadora Morena
Dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar, atores fundamentais para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Passadas as últimas eleições para os Conselhos Tutelares, o que temos de balanço? E o que podemos fazer para fiscalizar a atuação deste órgão público?
Participação histórica
As eleições, que ocorreram em 1º de outubro de 2023 em mais de 5 mil municípios, mobilizaram a sociedade em torno do debate sobre os direitos da infância e da adolescência, e levaram mais de 1,5 milhão de brasileiros e brasileiras às urnas. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), foi uma participação histórica.
O aumento de 25% no número de pessoas votantes em relação ao último pleito, em 2019, é reflexo do “clima de disputa política que o Brasil está vivendo desde os últimos anos”, afirmou Sílvio Almeida, Ministro de Direitos Humanos e Cidadania em entrevista ao jornal O Globo.
O ministro ressaltou, entretanto, que “o fato de alguém ter uma inclinação ideológica não faz com que a atuação deste conselheiro possa se desviar do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição, em que a criança é prioridade absoluta”.
Contra o racismo e o conservadorismo
Com o intuito de brecar a crescente onda conservadora nos Conselhos Tutelares e garantir que o órgão tenha uma atuação antirracista e baseada na legislação brasileira, em especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Uneafro Brasil, com o apoio do Instituto de Referência Negra Peregum, da Revista Casa Comum e do Sefras, desenvolveu, este ano, a campanha Em Defesa do ECA – Por Conselhos Tutelares Antirracistas.
A iniciativa teve como objetivo chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de eleger pessoas realmente comprometidas com a defesa do ECA e todas as suas determinações, além de um olhar especialmente direcionado para a garantia de crianças e adolescentes negros e negras.
A campanha lançou uma plataforma, com um manifesto e a apresentação de candidaturas que defendem o combate à criminalização da pobreza, ao racismo e a outras formas de opressão que afetam a vida das infâncias, adolescências e famílias periféricas em todo o país.
No total, foram mais de 500 candidaturas cadastradas. Como resultado, as candidaturas vinculadas à campanha conseguiram chegar a marca de mais de 115 mil votos.
Dentre as candidaturas antirracistas, foram eleitos 116 conselheiros, conselheiras e suplentes, em 54 cidades e 13 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Em alguns locais, as candidaturas da campanha foram as mais votadas de suas cidades.
Todos esses dados podem ser analisados no relatório pós-campanha lançado nesta sexta-feira (17) pela Uneafro Brasil.
Pós-campanha: próximos passos
Como próximos passos, a entidade visa à estruturação da Rede Nacional Antirracista em Defesa da Infância e Adolescência. Será realizada uma série de ações que serão pactuadas coletivamente com conselheiras e conselheiros eleitos, suplentes e defensores do ECA, da democracia e da liberdade religiosa unidos pela iniciativa.
Entre as atividades futuras estão:
Para continuar acompanhando as próximas atividades da campanha Em Defesa do ECA – Por Conselhos Tutelares Antirracistas é só acessar o site e as redes sociais da Uneafro Brasil e o perfil no Instagram @emdefesadoeca.
A Uneafro orienta também o acompanhamento por parte da sociedade civil das ações dos Conselhos Tutelares em todo o país. O órgão deve responder ao Ministério Público e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e qualquer irregularidade no trabalho dos conselheiros e conselheiras pode ser denunciada através do Disque 100.
Você sabe o que faz um(a) conselheiro(a) tutelar? Qual é a sua importância para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo negros e negras? A Revista Casa Comum apoia campanha por Conselhos Tutelares antirracistas.
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