Publicado em
26/09/2023
Votações ocorrem em todo o Brasil no domingo, dia 1º de outubro. Sociedade civil tem papel imprescindível na escolha dos profissionais e no seu auxílio.
Por Elvis Marques
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Em 1º de outubro de 2023 serão escolhidos 30.500 representantes para 6.100 Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros, conforme informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Todas as pessoas, em situação regular com o Título de Eleitor, podem participar da escolha dos conselheiros e conselheiras de sua região.
Criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há mais de três décadas, os Conselhos Tutelares possuem capilaridade no país, seja em áreas periféricas ou centrais, e o seu papel no cotidiano da população é fundamental: o órgão atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado, e trabalha para que esses direitos sejam respeitados por toda a população e em todos os espaços.
Os conselheiros e conselheiras agem não apenas quando existe uma violação de direito, mas também de forma preventiva, evitando que alguma violência ocorra. O trabalho desses profissionais deve se atentar a qualquer sinal violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.
Um levantamento do Observatório da Criança e do Aolescente, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que 68,5 milhões de habitantes do Brasil são crianças e adolescentes, com idade até 19 anos. Os estados com a maior proporção de habitantes desta faixa etária estão nas regiões Norte e Nordeste.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudessem não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa zelar pelas crianças daquela região”, destacou, em entrevista à Agência Brasil, Miriam Krenzinger, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
A atuação do Sefras
Diante do tamanho populacional de crianças e adolescentes e da extensão territorial do país, é fundamental a atuação da sociedade civil junto aos Conselhos para garantir uma infância e adolescência justa, saudável e livre de violências.
O Sefras – Ação Social Franciscana é uma dessas organizações que atua desde a primeira infância, com o atendimento às necessidades locais das comunidades onde está presente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A entidade realiza ações que vão desde a promoção de atividades no contraturno escolar ao cuidado infantil e orientação familiar.
Em reportagem publicada no portal do Sefras sobre o ECA, Fábio Paes, coordenador de advocacy do Sefras, explica que, ao atuar com crianças e adolescentes, é necessário partir da noção de que não existe uma infância ou uma adolescência, mas diferentes infâncias e adolescências, principalmente porque o Brasil é um território de centenas de povos, como os indígenas e descendentes de povos africanos, de diversas regiões e contextos e, portanto, com necessidades também distintas.
Para o Sefras, essas eleições são fundamentais para garantir a representatividade, participação democrática e a responsabilização dos membros do órgão, fortalecendo a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
O trabalho do SEFRAS Crianças
O Sefras já conta com serviços desta atenção especial a qual Ângela se refere, com cinco serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Conheça:
– Sefras Crianças – Peri: oferece oficinas, rodas de conversa, passeios culturais e atividades participativas com temas ligados à política, sociedade, cidadania, cultura e esporte a 120 crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos;
– Perfeita Alegria Luz: localizado entre as estações de metrô Luz e Tiradentes, na região central da cidade de São Paulo, é o primeiro serviço do município destinado à convivência e atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua;
– Serviço Franciscano de Convivência da Criança e do Adolescente – Gente Viva: realizado na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, é semelhante ao Sefras Peri, em um modelo de um trabalho pedagógico voltado a 120 crianças e adolescentes, de 4 a 18 anos;
– Casa Santo Antônio: além do cuidado infantil de 0 a 4 anos, também oferece oficinas de cidadania, esporte e grupo de meninas de 5 a 14 anos em Tanguá, no Rio de Janeiro;
– Centros Infantis São Gabriel e Santa Clara de Assis: localizados em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, os centros acolhem e cuidam de 55 crianças, de a 4 anos.
A votação
A escolha dos conselheiros e conselheiras é feita por voto popular. Todas as pessoas que estiverem em dia com o Título de Eleitor podem votar. Apesar de a participação ser facultativa, é fundamental que todas as pessoas exerçam seu direito e contribuam para a escolha de representantes verdadeiramente comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cada conselho conta com cinco membros, com mandato de quatro anos, que podem ser reeleitos quantas vezes a população escolher.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível fazer a consulta dos locais de votação, que, em geral, são os mesmos das eleições para o Executivo e Legislativo.
Conselhos Tutelares antirracistas
Por acreditar na importância de unir esforços em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes, como determina o ECA, a Revista Casa Comum e o Sefras apoiam e assinam a campanha Em Defesa do ECA – Por Conselhos Tutelares Antirracistas.
Criada pela Uneafro Brasil, a iniciativa visa mobilizar a sociedade em prol da eleição de conselheiros e conselheiras tutelares sensibilizados(as) para os efeitos do racismo na infância e adolescência, por entender que a democracia e a pauta antirracista são indissociáveis.
> Saiba mais sobre o assunto:
>> Eleições dos Conselhos Tutelares: seu voto defende a infância
>> Em defesa do ECA: Campanha mobiliza sociedade para eleição de conselhos tutelares antirracistas
>> Como funciona o Conselho Tutelar?
Você sabe o que faz um(a) conselheiro(a) tutelar? Qual é a sua importância para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo negros e negras? A Revista Casa Comum apoia campanha por Conselhos Tutelares antirracistas.
Publicado em
01/09/2023
Com apoio da Revista Casa Comum e do Sefras, iniciativa da Uneafro Brasil visa combater setores conservadores e garantir a eleição de conselheiros e conselheiras comprometidos com a garantia de direitos, principalmente de crianças e adolescentes negros e negras.
Publicado em
14/09/2023
