Publicado em
24/08/2022
Entenda o que é e conheça experiências de advocacy na defesa dos direitos humanos e socioambientais
Por Maria Victória Oliveira
Mais do que caminhar lado a lado, advocacy e democracia são dois conceitos indissociáveis. O primeiro não existe sem o segundo, e o segundo seria incompleto sem o primeiro. Mas, afinal, o que é advocacy? De forma bastante resumida, trata-se de práticas que visam influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos.
A verdade é que, nos tempos atuais, marcados por tantas incertezas e retrocesso de direitos historicamente conquistados e garantidos, o campo do advocacy precisa ser fortalecido, sobretudo diante da aproximação das eleições em outubro deste ano no Brasil.
Definido pela organização Politize! como defesa e argumentação em favor de uma causa, ou processo de reivindicação de direitos com objetivo de influir na formação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população, advocacy é uma ação fundamental para que os principais interesses da população sejam representados diante de tomadores de decisão.
Para Domi Souza, diretor-executivo do Sefras, que tem uma frente de trabalho inteiramente dedicada à incidência política, ao focar na garantia da universalidade de direitos, o advocacy provoca mudanças estruturais e sistêmicas. Isso possibilita que as organizações da sociedade civil e os participantes envolvidos troquem a atuação individual, focada em suas pautas específicas, pela atuação intersetorial que ataca a raiz dos problemas, para propor melhorias em políticas públicas a partir de uma visão global.
Legitimidade e trabalho em rede
Considerando que o advocacy defende e argumenta em favor de uma causa ou representa determinado grupo, que, em muitos casos, é sub-representado ou, até mesmo, excluído de processos de tomada de decisão, é importante que se construa legitimidade diante das pessoas que serão representadas, além do desenvolvimento de um trabalho em rede.
Domi, do Sefras, explica que a organização atua neste sentido: “Uma de nossas bases fundamentais é construir junto com os públicos com os quais atuamos. Costumamos dizer que procuramos soluções para os infinitos problemas das pessoas com elas e não para elas. Buscamos usar nosso alcance, recursos e conhecimentos para amplificar suas vozes e delas fazer coro, e não falar por elas.”
Quanto à atuação em rede no terceiro setor, o diretor comenta que se trata de um conjunto de organizações trabalhando um mesmo tema e fazendo propostas conjuntas, aproveitando todo o potencial envolvido e ampliando as chances de a estratégia ser bem-sucedida. “Se o advocacy é a defesa de uma causa ou a representação de grupos historicamente violentados e com direitos negligenciados, não é possível fazê-lo sem abrir espaço para diálogo e contribuições vindas de diferentes lugares, pessoas e organizações.”
Entraves: Ainda existem alguns pontos de melhoria para que o advocacy possa ser usado em todo o seu potencial. São eles:
As ações realizadas com parcerias representam pontos positivos, como expandir a rede de contatos e a troca de experiências. Igor Pantoja, assessor de coordenação do Instituto Cidades Sustentáveis, cita, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo Advocacy Hub, organização que, desde 2017, atua para democratizar o acesso ao conhecimento em advocacy entre organizações, movimentos e coletivos da sociedade civil e construir redes de cooperação entre profissionais do campo.
“No caso de direitos humanos, por exemplo, há diferentes instituições atuando nessa pauta a partir de várias perspectivas que são complementares. Dá muito mais certo e é mais interessante quando elas somam esforços para tratar algum tema”, explica Igor.
Advocacy e eleições
Com a aproximação das eleições de 2022 e o atual cenário de crise econômica que o Brasil enfrenta, somados aos desafios urgentes aprofundados pela pandemia de Covid-19, como a fome e as desigualdades sociais, impõe-se que o advocacy transforme-se em uma ferramenta ainda mais fundamental e relevante para mobilizar a população e influenciar atores estratégicos.
Essa incidência deve se dar, principalmente, sobre os planos de governo de candidatos e candidatas. Domi ressalta que as “organizações que sistematizam práticas de advocacy têm, não só o poder, mas também a responsabilidade e o dever de pautar as proposições dos planos governamentais. As abordagens devem estar alinhadas às demandas sociais, e não a uma propaganda eleitoral que visa o número de votos.”
O Instituto Cidades Sustentáveis, por exemplo, desenvolve um trabalho de incidência nos planos de governos, como o Plano de Metas. A Rede Nossa São Paulo é precursora no incentivo ao processo de criação e aprovação da Lei das Metas e, em seguida, da implantação do Plano de Metas, instrumento para monitorar a gestão pública a cada ciclo e garantir a participação popular.
Em pauta nas eleições
A pandemia de Covid-19 aprofundou desafios sociais, como as desigualdades, e trouxe estágios já superados de outras questões, como a volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente o Sefras atua principalmente nas seguintes frentes: – Fome, considerando um cenário de 33,1 milhões de pessoas no Brasil em situação de insegurança alimentar (de acordo com o 2º Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em junho); – Promoção do trabalho decente como estratégia para geração de renda e enfrentamento à miséria;- Agendas afirmativas junto a grupos em situação de vulnerabilidade: população em situação de rua, migrantes, crianças e adolescentes de periferias.
Já a RNSP atua prioritariamente com: – Incidência para ampliação da participação popular no processo de revisão do plano diretor de São Paulo; – Fortalecimento dos conselhos participativos do município de São Paulo; – Análise do Programa de Metas da cidade de São Paulo; – Regionalização do orçamento para áreas em maior situação de vulnerabilidade: Projeto (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades em São Paulo (https://bit.ly/3uaTbAy), em parceria com a Fundação Tide Setubal, que envolve metas com as quais os gestores podem se comprometer, além da criação de um índice de redistribuição dos investimentos municipais a partir de critérios de vulnerabilidade territorial.
Igor explica que, naturalmente, em momentos pré-eleitorais, é possível observar o aumento de ações de advocacy que tentam aproximação com partidos políticos e suas respectivas fundações partidárias. “Cada partido tem a sua fundação partidária, que ajuda a sintetizar e a construir um programa de governo. São espaços sempre muito procurados por organizações que querem pautar certos temas.”
A esses espaços, somam-se iniciativas de formação de candidatos. É o caso da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) – que, com o programa Líderes RAPS, visa capacitar e desenvolver líderes políticos que possam compreender e responder aos desafios econômicos, sociais e ambientais que o país enfrenta – e o Renova BR – escola de formação política que, em 2018, teve 17 alunos eleitos para cargos no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
Outro exemplo de iniciativa é o Quilombo nos Parlamentos, lançado pela Coalizão Negra por Direitos com o objetivo de apoiar pré-candidaturas de pessoas ligadas ao movimento negro e, com isso, trabalhar na direção de reduzir o hiato de representatividade no poder legislativo e contribuir para um projeto de país alinhado à luta antirracista.
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