Publicado em
21/09/2023
O Guia de metodologia participativa para Educação em Direitos Humanos traz exemplos práticos de atividades para engajar as juventudes na luta por direitos.
Por Isadora Morena
Todas as pessoas têm direito a protestar pacificamente, reivindicando mudanças e melhorias em suas vidas, nas comunidades em que vivem e para toda a sociedade. Os direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação são essenciais para a conquista e garantia de outros direitos humanos, além de pilares para o exercício da plena democracia, celebrada internacionalmente no dia 15 de setembro.
Com o objetivo de contribuir para conversas que inspirem a mobilização de futuros defensores e defensoras de direitos humanos, a Anistia Internacional Brasil lançou o Guia de metodologia participativa para Educação em Direitos Humanos.
A cartilha apresenta os princípios para uma educação em direitos humanos, como a relação horizontal, o respeito à diversidade, a escuta ativa e a participação. A partir disso, oferece sugestões de atividades e de materiais a serem utilizados em debates com jovens sobre a importância e necessidade de atuação por uma sociedade mais justa, seja nas ruas, nos bairros, nas redes sociais ou por outros meios.
O guia traz, ainda, um breve contexto sobre a luta pela defesa, ampliação e efetivação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, além de abordar os principais riscos e desafios enfrentados por pessoas defensoras de direitos humanos no país.
Sua Voz Muda o Mundo
O Guia de Metodologia participativa para Educação em Direitos Humanos integra a campanha da Anistia Internacional Brasil Sua Voz Muda o Mundo. A iniciativa visa pressionar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para a efetiva implementação do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em todo o território nacional.
Outras demandas da campanha são a incorporação de uma perspectiva de gênero, raça, etnia e diversidade sexual nos parâmetros da política e a garantia de um processo participativo, envolvendo comunidades afetadas e organizações da sociedade civil (OSCs) na construção do Plano Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos.
Foto: AF Rodrigues / Anistia Internacional Brasil
O Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é uma política pública que tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação.
São requisitos para inclusão no programa: ser defensor ou defensora de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.
De acordo com comunicado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atualmente o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é executado por meio de convênios, firmados voluntariamente entre a União e os Estados. Apenas Pará, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso têm o programa instituído no momento.
Ainda segundo o órgão, nas demais unidades da federação, os defensores e as defensoras de direitos humanos são acompanhados por uma equipe técnica contratada por meio de parcerias entre o Ministério e uma OSC local.
Luto por Mãe Bernadete
O debate sobre a efetivação e aperfeiçoamento do PPDDH é urgente. No dia 17 de agosto, Maria Bernadete Pacífico, mãe de santo e líder quilombola, foi assassinada dentro de sua casa, enquanto estava em companhia de três netos, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA).
Mãe Bernadete era beneficiária do PPDDH. Estava no programa de proteção desde 2017, quando seu filho Binho do Quilombo, também líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinado. Segundo o governo da Bahia, câmeras de segurança foram instaladas na casa da mãe de santo e a Polícia Militar fazia rondas no quilombo. As medidas, entretanto, não foram suficientes para garantir a proteção da defensora.
Arte sobre foto de Wallison Braga/CONAQ
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade da qual Mãe Bernadete era coordenadora nacional, acredita que a disputa fundiária foi o principal motivo do assassinato dela. A defensora morreu, portanto, por sua luta constante pela preservação das terras do seu povo.
Como afirma o Guia da Anistia Internacional, é dever do Estado “garantir o direito a defender direitos humanos, ao protesto e à liberdade de expressão, para todas as pessoas defensoras e futuras defensoras“.
Saiba mais sobre direito ao protesto pacífico
O guia relaciona uma série de documentos que resguardam o direito de ser um defensor ou defensora.
>> Declaração Universal dos Direitos Humanos
>> Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos
>> Constituição Federal de 1988
Faça o download do guia neste link.
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