Publicado em
20/06/2023
A maioria das pessoas refugiadas no Brasil saiu de seus países devido à violação de direitos humanos.
Por Elvis Marques
Em 20 de junho é tido como o Dia Mundial dos Refugiados. Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil
Refúgio corresponde a um lugar que serve de amparo, de proteção, no qual é possível buscar asilo para escapar de um perigo. No Brasil, entre janeiro de 1985 e 02 de janeiro de 2023, 65.811 pessoas já foram reconhecidas como refugiadas, mostra o painel interativo produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (ACNUR).
Neste Dia Mundial dos Refugiados, 20 de junho, observa-se que no país as principais populações em situação de refúgio são oriundas da Venezuela (70,68%), depois Síria (5,15%) e Senegal (4,30%). Ao todo, pessoas de 121 nacionalidades buscaram abrigo no Brasil no período analisado pelo Governo Federal e pela ONU.
A grande maioria dessas 65 mil pessoas têm entre 18 e 45 anos. A maior parte também é formada por homens, cerca de 46 mil. Por fim, esses dados mostram que quase a totalidade de indivíduos que buscam proteção no país vêm de situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.
Para Mona Perlingeiro, educadora no Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara) do Sefras – Ação Social Franciscana, é fundamental que esse conjunto de pessoas esteja informada sobre os direitos migratórios, o que normalmente não ocorre.
“Nas formações que oferecemos para agentes públicos, população migrante e, eventualmente, para o setor privado, no campo da empregabilidade e empreendedorismo, falo sobre o histórico migratório no Brasil, dou uma panorama sobre essa questão no mundo, e a situação do refúgio. Nós atendemos pessoas de qualquer origem, seja imigrantes ou refugiados históricos, como palestinos, sírios e, mais recente, de ucranianos, ainda em um número menor no CRAI”, explica.
Além de todas essas origens com histórico reconhecido de refúgio no mundo, Mona conta que o Centro de Referência atende pessoas que ainda não foram reconhecidas como refugiadas no Brasil, caso dos haitianos. A educação, em diferentes níveis, é uma das principais dúvidas de quem busca o país para reconstruir suas vidas.
“São muitas demandas relacionadas à Educação Básica, Ensino Fundamental e Médio, possibilidade de reinserção na educação, ensino técnico, graduação, revalidação e reconhecimento de diplomas. Assim, ao receber as dúvidas, encaminhamos essas pessoas aos locais específicos”, destaca.
Refugiados e migrantes
A Lei Brasileira de Refúgio, de 22 de julho de 1997, considera como refugiado toda pessoa que deixa seu país de origem devido ao medo ou a situações de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.
A legislação do Brasil se baseia na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Refugiados, a qual estabelece o temor de voltar para casa como motivo para reconhecer os pedidos de refúgio.
Já a migração econômica pode ser caracterizada quando uma pessoa se muda para outro lugar em busca de mais oportunidades financeiras, com o intuito de ter uma vida melhor.
De acordo com a ACNUR, o primeiro passo para ser reconhecido pelo governo brasileiro como refugiado é solicitar refúgio. Os solicitantes têm direito a um documento de identidade, a trabalhar, e a outros inúmeros documentos, bem como a permanecer no país até que se alcance uma decisão final sobre seu processo.
Diversidade
Na semana do Dia Internacional de Combate a Homofobia, em maio deste ano, o MJSP, por meio do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), aprovou a adoção de um procedimento simplificado para analisar pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ de países que possuem em suas legislações pena de morte ou de prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e outras identidades.
Conare aprova procedimento simplicado para reconhecimento de refugiados LGBTQIA+. Foto: MJSP
O Conare, em sua decisão, reconhece a população LGBTQIA+ como um grupo social com temor de perseguição, e que merece a proteção do Estado brasileiro por meio da Lei Brasileira de Refúgio. “Essa é uma conquista muito importante. O Brasil é o primeiro país no mundo a adotar esse tipo de política, reforçando o seu compromisso democrático e social com os direitos humanos”, manifestou, em suas redes sociais, Symmy Larrat, secretária nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Desafios
Para Mona Perlingeiro, após todo o acolhimento às pessoas que chegam em um novo território, o que elas precisam de fato é terem oportunidades de trabalho, que as façam ter algum tipo de mobilidade social, para que não dependam necessariamente de serviços sociais – sabendo, claro, que esses auxílios sociais serão essenciais no início para esses indivíduos. Confira, abaixo, mais alguns dos desafios evidenciados pela educadora:
Conheça organizações, entidades e iniciativas que ajudam pessoas refugiadas:
Sefras – Imigrantes e Refugiados
Migração, refúgio e apátridas – Cáritas Brasileira
Conheça o trabalho da organização Abraço Cultural
Refugiados Brasil – Defesa aos Refugiados
Refugiados precisam de ajuda – Você tem poder de mudar vidas
ACNUR Brasil – Informações para solicitantes de refúgio
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