Cidadania em rede: o papel das ferramentas digitais no acesso a serviços públicos

Por Ricardo Alvarenga*

Na década de 1960, o estudioso canadense Marshall McLuhan já observava que os avanços nas tecnologias da informação e da comunicação estavam encurtando distâncias entre os povos e facilitando trocas culturais em escala global. A esse fenômeno, ele deu o nome de “Aldeia Global”, uma metáfora para mostrar como o mundo se tornava cada vez mais interconectado. Apesar das críticas que esse conceito recebeu com o tempo, ele continua útil para refletirmos sobre os impactos das tecnologias em nossas vidas e nas dinâmicas de organização da vida em sociedade. Neste texto, queremos pensar como as ferramentas digitais podem ampliar o acesso da população brasileira aos serviços públicos e, com isso, fortalecer o exercício da cidadania.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente na digitalização de serviços públicos. A plataforma gov.br, criada pelo Governo Federal, por exemplo, reúne, em um único ambiente, diversos serviços federais, que vão da emissão de documentos ao acesso a benefícios sociais. Estados e municípios também criaram seus próprios aplicativos e sites, permitindo agendar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhar o boletim escolar dos filhos, solicitar vagas escolares ou emitir notas fiscais. Para quem tem internet e habilidade com uso da tecnologia, isso representa mais autonomia, rapidez e praticidade.

Porém, ainda enfrentamos um grande desafio: garantir que essa transformação digital não aprofunde desigualdades históricas já existentes em nosso país. É nesse contexto que entra o conceito de cidadania digital. Mais do que simplesmente estar conectado, trata-se de usar a tecnologia de forma ética, crítica, segura e responsável. Isso inclui saber navegar, proteger dados pessoais, identificar informações confiáveis e denunciar abusos; além disso significa usar os recursos digitais para acessar direitos, acompanhar políticas públicas e participar da vida democrática. Ou seja, ser cidadão hoje passa também por entender e reivindicar o bom funcionamento das ferramentas digitais que o Estado coloca à disposição.

Apesar dos avanços já mencionados, a cidadania digital ainda não é uma realidade para todos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) TIC 2023 (Tecnologias de Informação e Comunicação) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,9 milhões de domicílios no Brasil não tiveram acesso à internet em 2023. A exclusão digital é ainda maior entre pessoas de baixa renda, moradores de áreas rurais e populações periféricas. Mesmo entre os que acessam a rede, muitos não têm as habilidades necessárias para utilizar portais públicos, preencher cadastros ou buscar ajuda em caso de dificuldades técnicas. Isso reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão digital, conectividade universal e formação cidadã para o uso das ferramentas digitais.

Ao mesmo tempo, o governo federal tem investido na ampliação dos serviços digitais. Somente em 2023, 43 novos serviços foram digitalizados no portal gov.br, incluindo a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital), inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a consulta ao Bolsa Família e a obtenção da Carteira de Trabalho Digital. Desde 2019, a plataforma passou a centralizar serviços com login unificado, autenticação segura e integração com biometria e internet banking, tornando o acesso mais seguro e menos burocrático.

Esse cenário é bem analisado pelo sociólogo Manuel Castells, que afirma que as tecnologias digitais reorganizam as formas de poder, trabalho e participação social. Quem está conectado, segundo ele, tem mais chances de acessar direitos, ser ouvido e influenciar decisões. Por outro lado, quem está fora dos espaços digitais corre o risco de viver um novo tipo de exclusão: a digital, que não é apenas tecnológica, mas também política, econômica e social.

Por isso, a inclusão digital deve ser compreendida como parte essencial da inclusão cidadã e tratada com a devida importância. O objetivo é que todos os cidadãos e cidadãs possam acessar as boas experiências que estão disponíveis no Brasil, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) Digital que facilita o cadastro e a atualização de dados para famílias de baixa renda permitindo, por exemplo, acessar informações sobre benefícios sociais, incluindo programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida ou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Portanto, é possível afirmar que a cidadania, hoje, também se expressa nas telas. Exercer direitos, cobrar políticas públicas, acompanhar programas sociais ou decidir os rumos da cidade, tudo isso pode começar com um clique. Mas é preciso garantir que esse clique esteja ao alcance de todos. O futuro pode ser digital, sim, mas precisa ser coletivo, inclusivo e justo. Afinal, não basta estar conectado: é preciso estar incluído.

Como acessar o CadÚnico

As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Já as famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. O aplicativo pode ser baixado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store ou acessado na sua versão web por meio do endereço: cadunico.cidadania.gov.br.

Fique por dentro

>> Programa Minha Casa Minha Vida: bit.ly/RCC_13_039
>> Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: bit.ly/RCC_13_040

*Ricardo Alvarenga é Doutor e Mestre em Comunicação Social, especialista em comunicação organizacional, jornalista, professor universitário e consultor de comunicação para organizações civis e religiosas. E-mail: ricardocalvarenga@gmail.com

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