Decifrando o orçamento público

Para onde vai o dinheiro do contribuinte brasileiro? Como os recursos obtidos a partir da arrecadação de impostos e outras receitas é gerido pelo poder público?

Por Rodrigo Bueno

Para onde vai o dinheiro do contribuinte brasileiro? Como os recursos obtidos a partir da arrecadação de impostos e outras receitas é gerido pelo poder público?

Para pensarmos em economias transformadoras, a partir de modelos mais inclusivos, que distribuam renda e garantam direitos, é preciso entender o orçamento público. Uma tarefa compartilhada por todos, necessária para compreender os elementos básicos desse instrumento para cobrar seus representantes. A Revista Casa Comum te ajuda nessa missão. Confira:

O que é

De maneira simplificada, pode-se dizer que o orçamento público é um rebuscado instrumento de planejamento que equilibra as receitas e a destinação de recursos. Ou seja, o montante de dinheiro que a “máquina pública” arrecada por meio de impostos e outras fontes e como isso tudo será aplicado: para pagar contas e garantir o acesso a direitos como saúde, educação, segurança e outras políticas públicas.

O DNA da gestão

Ao analisar como cada governo desenha seu orçamento, percebemos suas prioridades na relação com a sociedade e seus diversos interesses. Também indica o nível de responsabilidade com as contas
públicas, afinal, é esperado que o governo não gaste mais do que arrecada.

Federalismo brasileiro

Todos os entes federativos – União, estados e municípios – devem elaborar anualmente seu orçamento. Vale lembrar que somente as despesas previstas no orçamento aprovado podem ser executada.

Arcabouço legal

Esse instrumento está presente na Constituição Federal e é orientado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Funciona basicamente assim: o poder executivo
apresenta sua proposta e ela é apreciada e aprovada pelo legislativo para, só depois, ser sancionada. Ou seja, deputados e senadores estudam a proposta, sugerem ajustes e dão o seu aval. Portanto, ambos os poderes são responsáveis pelas decisões tomadas.

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