Publicado em
07/03/2023
Diante de inúmeras violações de direitos, entidades debatem o Projeto de Lei (PL) 572/2022, que está em discussão no Congresso Nacional.
Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – Agência Brasil
Em 2020, as organizações Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, Fundação Friedrich Ebert e Amigos da Terra elaboraram um estudo diante do aumento do índice de violações aos direitos humanos em operações de empresas no Brasil, cujo aumento tem sido significativo nos últimos anos.
“O país segue sem uma legislação robusta para oferecer mais acesso à justiça para as populações impactadas pelas operações das empresas em seus territórios”, manifestam as organizações.
A partir deste documento, foi proposto o PL 572/22, o qual prevê a criação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Para discutir a importância da aprovação da lei no Brasil, as entidades responsáveis pelo estudo, juntamente com a Oxfam Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) realizam, entre os dias 14 e 16 de março, em Brasília, o seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas.
Também será promovida uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto.
Para participar da formação, preencha a ficha de inscrição.
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