Pesquisa Juventudes Negras aponta que jovens não são prioridade nas políticas públicas

No Mês da Consciência Negra, o Em Movimento lança pesquisa que analisa o investimento em políticas públicas para as juventudes negras e demanda maior prioridade para os jovens brasileiros, novos instrumentos, mensuração de resultados e análise de suas realidades cotidianas.

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Autointitulada como uma ‘coleção de materiais sobre as vivências das juventudes negras no Brasil’, a Pesquisa Juventudes Negras (JUNE) busca responder à demanda política por dados sobre esse público, que vivencia sua cidadania em meio a um universo de desigualdades que marcam seu cotidiano. 

A pesquisa é um projeto com realização do Em Movimento, em parceria com a Uneafro Brasil, a PerifaConnection e a Sankofa Consultoria em Equidade. O mapeamento traz um panorama das ações e investimentos estatais voltados às juventudes negras, entre 2013 e 2022. 

“Um relatório para estampar a urgência de uma perspectiva antirracista, interseccional e intersetorial para o desenvolvimento das juventudes negras brasileiras” 
Trecho da Pesquisa Juventudes Negras

Segundo post no Instagram do Em Movimento, a pesquisa se dedicou a investigar as condições de vida, o acesso a direitos e a atuação política de jovens negros/as para apresentar dados de raça, gênero e geração que possibilitem a construção de políticas e programas alinhados aos atuais dilemas e anseiso vivenciados por essas juventudes. 

Temáticas analisadas 

Iniciada ao final de 2022, com a perspectiva de que “era fundamental construir um diagnóstico aprofundado sobre a situação das juventudes negras para enfrentarmos problemas históricos que ainda perpassam as relações sociais no nosso país, como o racismo estrutural e as consequências da discriminação racial nas diversas esferas da vida das juventudes”, como apresenta trecho do relatório, a pesquisa JUNE é composta por quatro relatórios: 

1. Investimento Público e Políticas Públicas para as Juventudes Negras,
2. Panorama Sociodemográfico, com dados atualizados e leitura interseccional de fácil acesso sobre as condições socioeconômicas dessas juventudes no Brasil; 
3. Cenário de Investimento Social Privado nas Juventudes Negras, que apresenta um diagnóstico do espaço que as agendas de juventudes negras têm na atuação da filantropia e do investimento social privado brasileiros; 
4. Análise do Associativismo das Juventudes Negras, que expõe as características do ativismo juvenil negro, de suas demandas e estratégias políticas, junto a um levantamento das organizações negras lideradas ou voltadas para as questões das juventudes negras que atuam no Brasil.

Panorama ilustrado sobre o investimento público 

A JUNE conta com um panorama ilustrado com alguns dos principais dados sobre o investimento público e políticas públicas para as juventudes negras, bem como sua presença no setor público, e análises em diferentes áreas, como segurança pública e justiça, saúde, desenvolvimento social, cultura, entre outras. 

Confira alguns desses achados: 

– Dados coletados demonstram que o Estatuto da Juventude não está sendo implementado e que os direitos das juventudes, em uma perspectiva de desenvolvimento integral e de trabalho intersetorial, não se concretizam ou acontecem de forma deficitária; 

– O setor público conta com alta disparidade de geração, raça e gênero entre quem executa as políticas públicas: em 2013, servidores jovens brancos(as) eram 65,5% e negras(as) 31,9%. Em 2022, o cenário mudou pouco: para 63,7% e 31,74%, respectivamente; 

– Na segurança pública, algumas publicações destinam capítulos para analisar, abordar e orientar sobre racismo, discriminação e injúria racial, preconceito e segregação;

– Na saúde, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2006, traz um panorama das violências que jovens negros e negras são submetidos cotidianamente, com recomendações para ações setoriais e intersetoriais de promoção da saúde e prevenção da violência. 

O relatório também faz uma análise dos recursos empenhados e das ações desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR):

– Dentro do período pesquisado – 2013 a 2022 – o Ministério da Igualdade Racial mencionou três ações: a realização da 3ª e 4ª Conferência Nacional da Igualdade Racial, em 2013 e 2018, e também o Plano Juventude Viva, com as juventudes negras enquanto público prioritário; 

– Entre 2016 e 2019, não houve valores empenhados para a SEPPIR; 

– Entre 2013 e 2015, houve uma diminuição de valores empenhados, e os valores executados não chegaram a 25% do valor empenhado; 

– No ano de 2019, o Ministério dos Direitos Humanos teve, juntamente com o Ministério das Mulheres, um montante empenhado de cerca de R$ 3 milhões, e um valor liquidado de R$583 mil, menos de 20% do valor empenhado. 

– Em 2021, o valor executado das ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial não chegaram a 35%. 

Recomendações 

Considerando que as juventudes ainda não são priorizadas nas ações do Estado – em nível federal e estadual -, que há uma ausência de políticas públicas voltadas especificamente a esse público, que há lacunas na produção de informações que ajudem a mensurar a realidade das juventudes negras nas políticas públicas e, ainda, que não há acompanhamento e avaliação de impacto das políticas públicas sobre as juventudes negras, um dos grupos mais vulnerabilizados do país, o relatório completo traz uma lista de sete recomendações:

1.Aprimoramento dos instrumentos existentes e criação de novos, que facilitem e tornem mais transparentes o acesso às ações governamentais;

2.Implementação de campanhas de popularização do Estatuto da Juventude, para promover a adesão pública e priorização do instrumento; 

3.Criação de curso de formação para gestores públicos sobre o Estatuto; 

4.Coleta de informações periódicas pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve); 

5.Criação, por conta do Sinajuve, de grupos de gestores nacionais, estaduais e municipais para orientar a construção de políticas públicas voltadas para as juventudes;

6.Prioridade para o tema de juventudes nas assessorias de diversidade; 

7.Ampliação, por conta de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais, de ações de conscientização da importância da participação social em planejamentos orçamentários. 

Fique por dentro 

O relatório completo da pesquisa Juventudes Negras está disponível neste link, bem como o relatório ilustrado.