Publicado em
17/05/2022
Espaços coletivos de debate, acompanhamento e mobilização têm papel fundamental na garantia de direitos.
Por Daniel Giovanaz
O que vem à cabeça quando você ouve falar em “exercer a cidadania”? Na maioria das vezes, a expressão é usada como sinônimo de votar. Porém comparecer às urnas a cada dois anos é apenas uma das formas de participar da democracia.
Em diferentes frentes, é possível atuar politicamente, contribuir pela efetivação de direitos constitucionais e para construção de uma sociedade mais justa. Conheça algumas delas:
Conselhos
Em cada município, e em milhares de bairros pelo Brasil, existem conselhos de políticas públicas. Nesses espaços colegiados e populares, são debatidos assuntos como saúde, educação, assistência social e outros temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A existência de conselhos compostos por representantes do Estado e da Sociedade Civil em âmbito municipal, estadual e federal está prevista na Constituição de 1988. Qualquer cidadão, desde crianças, adolescentes, jovens e idosos, mesmo que não seja membro oficial, pode participar de reuniões em seu município na condição de ouvinte.
A Constituição estabelece que os conselhos municipais de saúde, educação e assistência social devam ser ouvidos na elaboração de cada política pública. Conselhos de outras áreas, como do meio ambiente, da moradia, de mobilidade, dos direitos da criança, da juventude, da mulher e do idoso, podem ter função apenas consultiva – depende da legislação de cada município.
A maioria dos conselhos possui uma página na internet, com telefone e e-mail para contato – alguns disponibilizam até o calendário de reuniões. Caso não encontre essas informações, basta procurar a secretaria responsável pela área de interesse.
Unidade na ação
A formação de coalizões, cada vez mais frequentes no Brasil, é uma prova concreta de que somar forças é o melhor caminho para produzir mudanças. Nessa forma de organização, associações de bairro, fóruns e movimentos sociais com objetivos comuns se articulam. Ao final, cada célula continua existindo, mas passa a integrar um conjunto mais amplo, capaz de incidir politicamente com maior eficiência.
Isolados, esses grupos teriam muito mais dificuldade em se fazerem ouvidos. É a articulação de esforços locais que permite à coalizão se tornar um ator relevante no cenário nacional e internacional.
A Coalizão Negra Por Direitos, por exemplo, reúne cerca de 240 entidades e coletivos de todo o país, engajados no combate às desigualdades raciais e na valorização das manifestações culturais afro-brasileiras e africanas.
Representada na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP 26), em novembro de 2021, na Escócia, e em sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ela fortalece a luta antirracista e extrapola as fronteiras entre o local e o global.
Se você integra um grupo ou coletivo que deseja fazer parte da Coalizão, basta acessar a página coalizaonegrapordireitos.org.br. Lá você poderá ler o manifesto completo e solicitar adesão para participar dos espaços de debate e construção política.
Já a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, com mais de 300 representantes, aposta no diálogo entre setor privado, financeiro, academia e sociedade civil para tornar o Brasil uma liderança em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. O movimento busca promover a sinergia entre as agendas de proteção, conservação, agropecuária e adaptação às mudanças climáticas.
A declaração de adesão está disponível no site coalizaobr.com.br. Na página oficial, é possível encontrar ainda o documento-base da Coalizão, com 17 propostas concretas para a agenda brasileira de mudanças climáticas. As empresas e entidades que solicitam adesão se comprometem a cumprir os prazos de implantação do Código Florestal Brasileiro e promover esforços para zerar o desmatamento em suas cadeias de fornecedores.
Outro exemplo é a Coalizão Direitos Valem Mais, apoiada por cerca de 190 conselhos, organizações e redes de sociedade civil que visam à ampliação do investimento federal em áreas prioritárias, como saúde, assistência social, educação e soberania alimentar.
A principal bandeira dessa articulação é a revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, do “Teto de Gastos”, que congelou os investimentos em áreas sociais por 20 anos a partir de 2016.
A avaliação dos grupos que integram a Coalizão é de que o enfrentamento da Covid-19 e o cenário pós-pandemia exigem a ampliação dos investimentos públicos, sob o risco de violar garantias previstas na Constituição de 1988 e em tratados internacionais de direitos humanos.
Para solicitar adesão, é necessário enviar um e-mail para [email protected].
A página direitosvalemmais.org.br oferece ainda orientações para quem deseja realizar rodas de conversa em sua localidade sobre a situação econômica do país e as eleições de 2022.
Acompanhando o Legislativo
Quando o assunto é política, as eleições presidenciais são as que costumam despertar maior interesse entre os eleitores. No entanto, qualquer projeto de lei, incluindo a aprovação do orçamento, deve passar pelo Legislativo – Câmara dos Deputados e Senado.
A mesma lógica vale para Estados e Municípios. É nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores que são debatidos e elaborados os projetos que chegam à mesa de governadores e prefeitos.
Além dos meios de comunicação tradicionais, é possível acompanhar de perto a atuação do Legislativo Federal por meio de canais especializados. Um deles é o Congresso em Foco, que publica notícias diárias sobre o que acontece nas comissões e no plenário.
A iniciativa envolve mais de 20 profissionais, responsáveis por ferramentas como o Radar do Congresso – base de dados atualizada sobre o trabalho de cada parlamentar. Para conhecer, acesse: www.congressoemfoco.uol.com.br.
Outro projeto que vem ganhando notoriedade é o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O OLB combina conhecimento acadêmico com ferramentas de análise de dados para produzir inteligência sobre o comportamento dos parlamentares. O objetivo é promover a transparência e contribuir para o aprimoramento das atividades de advocacy das organizações da sociedade civil.
Segundo a página oficial do Observatório, o trabalho “busca reduzir a assimetria informacional entre as grandes corporações – que contam com acesso privilegiado ao poder público – e os cidadãos, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, que desejam participar de forma mais efetiva no debate político no país.”
A base de dados está disponível no site: olb.org.br.
Garantia de direitos
Se você ainda não é membro de um coletivo, organização ou movimento social, também é possível participar da política. Uma das maneiras é expor seu posicionamento sobre temas de interesse público por meio de campanhas e petições.
Quanto mais assinaturas elas reúnem, maior a capacidade de persuasão junto aos poderes Executivo e Legislativo.
Conheça algumas dessas iniciativas e veja como aderir:
Olhos abertos
O Brasil possui observatórios que fornecem informações atualizadas sobre temas específicos, de interesse público. Por exemplo, o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, projeto da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e da ANDI – Comunicação e Direitos: rnpiobserva.org.br
Reúne indicadores referenciados no Marco Legal da Primeira Infância com foco nas áreas de assistência social, educação e saúde, além de oferecer uma análise de planos municipais e um vasto acervo digital sobre o tema.
Uma iniciativa semelhante, de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, resultou na criação do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em 2021: alimentacaoescolar.org.br
A ideia é fomentar o debate público sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir da pesquisa e da organização de subsídios para a incidência política e para amplificação da voz de estudantes, seus responsáveis, agricultores e agricultoras familiares – com atenção especial à juventude e às populações negras.
O Comitê Gestor é composto pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela organização não governamental (ONG) ActionAid.
Quem se preocupa com o avanço do agronegócio e da mineração sobre os povos originários não pode deixar de acompanhar o Observatório da Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil: cimi.org.br/observatorio-da-violencia/
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) monitora e organiza os dados desde 2003. Anualmente, os casos de violência são compilados em um relatório, que serve como parâmetro para analisar avanços e retrocessos em políticas públicas.
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