Publicado em
20/02/2025
Guerras, eleições, conflitos e catástrofes ambientais. Organização nacional e internacional apresentam panorama sobre os direitos.
Por Elvis Marques
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, em 2024, a exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
“Este ano [2024] foi marcado por eleições, resistência e conflito, que colocaram à prova a integridade das instituições democráticas e os princípios do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário.” É assim que Tirana Hassan, diretora executiva da organização Human Rights Watch (HRW), inicia a sua análise no capítulo introdutório do Relatório Mundial 2025.
A 35ª edição da publicação – lançada em janeiro de 2025 – apresenta análises sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. As 546 páginas do relatório evidenciam que, em grande parte do mundo, governos reprimiram e prenderam injustamente opositores políticos, ativistas e jornalistas. “Grupos armados e forças governamentais mataram civis, expulsaram muitos de suas casas e bloquearam o acesso à ajuda humanitária”, aponta o livro.
Entre as mais de 100 nações analisadas, ocorreram pelo menos 70 eleições nacionais em 2024, nas quais, segundo a HRW, líderes autoritários ganharam espaço com suas retóricas e políticas discriminatórias.
De acordo com o Relatório Mundial, o ano passado foi marcado por conflitos armados e crises humanitárias que expuseram o desgaste das proteções internacionais para civis e o custo humano devastador quando essas proteções são desrespeitadas. “Isso inclui casos horríveis de inação internacional e cumplicidade em abusos que aumentam o sofrimento humano, principalmente em Gaza, Sudão, Ucrânia e Haiti”, aponta a HRW.
“Vamos dizer o que raramente é dito em voz alta: quando os governos falham em agir para proteger civis em grave risco, eles não apenas os abandonam à morte e ao sofrimento, mas também enfraquecem a proteção das pessoas em todo o mundo, o que leva a uma situação em que todos saem perdendo”, disse Tirana Hassan, segundo a HRW, no lançamento da publicação em Nova York.
Brasil
No capítulo que trata da nação brasileira, a organização aborda as seguintes temáticas: Estado Democrático de Direito; Corrupção e transparência; Liberdade de expressão; Direitos digitais; Educação; G20; Segurança pública e conduta policial; Condições prisionais; Violência de gênero; Aborto; Abusos durante a ditadura militar; Direitos dos povos indígenas, quilombolas e defensores do meio ambiente; Meio ambiente, Direitos das pessoas com deficiência e Migrantes, refugiados e solicitantes de asilo.
Confira, a seguir, uma breve síntese de algumas questões nacionais abordadas na publicação:
Estado Democrático de Direito: Até novembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) já havia denunciado mais de 1.600 pessoas envolvidas com a depredação à sede dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o texto destaca um levantamento que aponta 338 casos de ameaças e violência, sendo 33 assassinatos, contra lideranças políticas ou seus familiares no período das eleições municipais.
Corrupção e transparência: Análise por parte do Congresso Nacional de um projeto de lei que pode reduzir o período em que políticos condenados por crimes são proibidos de concorrer a cargos eletivos.
Liberdade de expressão: Uma pesquisa revelou mais de 47.800 publicações nas mídias sociais que atacam a imprensa durante a campanha eleitoral.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de vários processos sobre os mesmos fatos contra jornalistas em diferentes jurisdições constitui assédio judicial, cujo objetivo é silenciar as pessoas que atuam na comunicação.
Educação: O desafio para o acesso educacional perdura, sendo que 48% dos brasileiros negros com 25 anos ou mais tinham concluído o Ensino Médio em 2023, em comparação com 62% dos brasileiros brancos da mesma idade.
“Quando os direitos são protegidos, a humanidade floresce. Quando são negados, o custo não é medido em princípios abstratos, mas em vidas humanas. Esse é o desafio e a oportunidade de nosso tempo” – Tirana Hassan, segundo a HRW, no lançamento da publicação em Nova York.
Meio ambiente
Um dos maiores tópicos descritos no relatório sobre o Brasil diz respeito à questão ambiental. A HRW destaca que eventos climáticos extremos causam graves impactos ambientais e à saúde no país, e que especialistas apontam que as mudanças climáticas aumentam a probabilidade e a intensidade desses eventos.
A publicação relembra a tragédia socioambiental que impactou o estado do Rio Grande do Sul e tirou a vida de mais de 180 pessoas, além de milhares de desabrigados.
“O Brasil sofreu com a pior seca já registrada, e as queimadas se alastraram no país, muitas delas provocadas para usar a terra para criação de gado ou agricultura, segundo especialistas. De janeiro a outubro, mais de 27 milhões de hectares foram queimados, mais do que o dobro do ano anterior”, aponta a publicação.
Por fim, o texto explica que o governo do presidente Lula reduziu o desmatamento, uma importante fonte de emissões de gases de efeito estufa, além de apresentar uma Política Nacional de Transição Energética. No entanto, a organização critica o fato de o mandatário defender publicamente a exploração de petróleo na Amazônia.
25 anos de olho nos direitos humanos no Brasil
Produzido desde o ano 2000 pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o livro Direitos Humanos no Brasil, edição 2024, apresenta análises sobre múltiplos temas, como meio ambiente, alimentação, saúde, educação, trabalho, cultura, incluindo questões rurais e urbanas.
O panorama de direitos fica por conta de 32 autoras(es) de diversas regiões do país, a partir de suas atuações em organizações sociais e universidades.
A última edição da publicação traz textos e autores como: “Os desafios para a cidadania LGBTQIA+”, por Renan Quinalha; “Ainda dá tempo de salvar a humanidade”?, de Marina Silva; “Avanços e recuos no combate ao crime de trabalho escravo”, por Ricardo Rezende Figueira; e a “Especulação financeira e impactos do agronegócio no Cerrado”, por Fábio Pitta, Maria Luisa Mendonça e Teresa Paris.
A publicação aborda, ainda, os grandes desafios para enfrentar as desigualdades sociais e econômicas, que evidenciam a importância do papel do Estado na implementação de políticas públicas e de obrigações constitucionais para garantir a defesa dos direitos humanos.
“Os artigos denunciam as principais causas da destruição ambiental e da violência contra comunidades rurais e urbanas. Estas são questões urgentes que revelam as causas da crise climática e a necessidade imediata de garantir proteção aos direitos fundamentais e à biodiversidade em todo o país”, diz a introdução do livro.
Essa análise sobre os desafios e alternativas para um país mais justo já contou com a participação de mais de 260 organizações, movimentos sociais e universidades ao longo de sua história.
“A articulação e a organização social nos territórios são fundamentais para denunciar as causas das catástrofes climáticas e para defender mecanismos de proteção aos direitos humanos”, enfatiza o relatório.
Confira o lançamento e debate sobre o livro Direitos Humanos no Brasil – 2024
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