Sobre a educação cidadã nas casas legislativas

Escolas surgiram dentro de parlamentos no início da década de 1990 e atuam como espaços de formação sobre o sistema político brasileiro

Por Ângela Damasceno

“[…] uma democracia plena exige não apenas eleições livres e competitivas, mas também oportunidades reais de participação, pluralismo político e acesso à informação.“

Robert A. Dahl

São vários os tipos de democracia e sua prática vai além da escolha do voto em processos eleitorais. A relação entre democracia e eleições representa uma das principais formas de participação, pois é por meio do voto que os cidadãos escolhem seus representantes e legitimam o exercício do poder político e a execução do modelo de desenvolvimento amparado pelo poder legislativo. A qualidade do processo eleitoral estará diretamente vinculada ao nível de informação política e da capacidade crítica dos eleitores.

Observando o território brasileiro, a análise crítica precisa considerar a trajetória histórica que estruturou o governo republicano e as formas de participação popular no exercício democrático, destacando que, em que pese, os quinhentos anos de existência relatados na história oficial, a ausência de registros públicos dos modos de vida dos povos originários e o apagamento histórico das origens étnicas dos povos africanos escravizados e objetificados por quase quatrocentos anos demonstram que o modelo de desenvolvimento definido para este país priorizou interesses externos.

Segundo o Mapa do Analfabetismo no Brasil, até a década de 1960, mais de 50% da população brasileira não era escolarizada. Acrescenta-se a esse dado as precárias condições de acesso aos serviços sociais, aos direitos civis e às infraestruturas básicas que garantem condições de cidadania e, assim, nesse cenário, observa-se a manutenção da centralização dos processos decisórios nas mãos de uma elite econômica, masculina e branca.

“A educação legislativa torna-se uma ferramenta fundamental para viabilizar uma participação política plural, mais consciente e informada, que mantenha ativa busca pelo bem comum como compromisso da esfera pública.“

Ora, mesmo com o passar dos anos, os avanços tecnológicos e as lutas por conquistas de direitos não foram suficientes para desconfigurar a desigualdade social que ainda adjetiva o país. Num contexto marcado pela circulação intensa de informações e pela crescente complexidade dos processos políticos, a educação legislativa torna-se uma ferramenta fundamental para viabilizar uma participação política plural, mais consciente e informada, que mantenha ativa busca pelo bem comum como compromisso da esfera pública.

Ainda que seja representativa, a democracia antevê que haja reconhecimento dos povos e seus modos de vida, do respeito e da inclusão de pessoas que representem a diversidade de seu povo, além da ocupação de espaços de poder, com capacidade decisória. Para o filósofo italiano Norberto Bobbio, a democracia depende não apenas de regras institucionais, mas também de uma cultura política baseada na participação, na transparência e no debate público. Dessa forma, eleições realizadas em contextos de baixa educação política podem resultar em escolhas pouco informadas ou suscetíveis à influência de desinformação e manipulação política.

Na perspectiva de estreitar as relações entre o poder público e a sociedade civil e, ainda, contribuir para a qualificação dos saberes dos legisladores e seu corpo técnico, a educação cidadã surge e ganha expressão a partir das escolas do legislativo. Essas escolas surgiram no início da década de 1990 e atuam como espaços de formação que contribuem para o fortalecimento da participação, estimulando o debate público, o pluralismo de ideias, o acesso à informação, o controle social e o desenvolvimento do pensamento crítico.

Para o educador brasileiro Paulo Freire, a educação deve promover a conscientização crítica dos sujeitos sobre a realidade social, permitindo que se tornem protagonistas na transformação da sociedade. Nessa direção, a formação política e social dos indivíduos estimula a responsabilidade coletiva e o compromisso com o bem comum, integrando o conjunto de processos educativos voltados à educação cidadã.

Nesse cenário, iniciativas de formação política e cidadã promovidas por instituições públicas, sobretudo legislativas, têm se consolidado como importantes instrumentos de educação política, aproximando a sociedade das instituições representativas e contribuindo para a qualificação do debate público.

“Das iniciativas mais relevantes promovidas por essas escolas, destacam-se programas de parlamento jovem, cursos de formação política para estudantes, projetos de simulação legislativa e atividades de educação para a cidadania.“

Diversas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais criaram suas próprias escolas do legislativo, a exemplo podem ser citadas: a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de MG (primeira a ser criada) e a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador/BA, entre outras. Das iniciativas mais relevantes promovidas por essas escolas, destacam-se programas de parlamento jovem, cursos de formação política para estudantes, projetos de simulação legislativa e atividades de educação para a cidadania. Essas ações aproximam a sociedade das instituições políticas e contribuem para o fortalecimento da cultura democrática, da cultura de participação e da formação de novas lideranças.

Como discutido pela autora Maria da Glória Gonh, a participação constitui um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas, pois expressa a capacidade dos cidadãos de intervir nos processos políticos e influenciar as decisões que afetam a vida coletiva. Nesse contexto, a educação cidadã desempenha um papel estratégico ao promover a formação de sujeitos críticos, conscientes de seus direitos e deveres.

A partir dessas reflexões e analisando a relação entre participação social, democracia e educação cidadã, é possível vincular o êxito do processo eleitoral, no tocante à composição plural de plenários legislativos de diferentes escalas, à necessidade de ocupação dos cargos na esfera pública por representantes que mantenham qualificação contínua de seus saberes, escuta ativa da população e exercitem a grafia de propostas que extrapolem seus projetos pessoais, garantindo acessos aos direitos e serviços, com dignidade e cidadania.

Ângela Damasceno é cientista social, doutora em sociologia, assessora parlamentar e pesquisadora.