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04/07/2023

Balanço do PNE 2023: gravidade dos atrasos e retrocessos é imprevisível

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou o resultado do Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2023. O documento apresenta dados da situação atual de cada uma das 20 metas do plano e avalia seu cumprimento ao longo do tempo.

O relatório aponta que apenas 4 dos 38 dispositivos progridem em ritmo suficiente para o seu cumprimento dentro do prazo.

Entretanto, dada a falta de informações atualizadas e o grave problema na disponibilização de dados oficiais, ainda não é possível afirmar com certeza a extensão das consequências dos atrasos e retrocessos.

Além disso, é importante destacar que os dados fornecidos também não contemplam pessoas indígenas. Na apresentação do Balanço do PNE 2023, a coordenadora geral da Campanha Pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda ressalta que, em todo o país, são basicamente inexistentes os dados desagregados sobre a população indígena na área da educação. A coordenadora também comenta sobre a Meta 6, que trata de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica:

“É uma das metas mais importantes para a garantia do direito à educação plena. Um direito a educação para o desenvolvimento, que garante outros direitos e é uma das metas mais instáveis e mais preocupantes. Ela não só não foi cumprida, como está em retrocesso.“

Ao longo dos anos, a implementação do PNE tem sido afetada por políticas de austeridade fiscal como a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto de Gastos, que intensificaram o declínio e continuam a prejudicar seriamente os recursos destinados à educação. Desde a aprovação da Lei em 2014, 3 metas do Plano Nacional de Educação foram parcialmente cumpridas, contudo esses avanços já estavam em andamento na época e não refletem diretamente um progresso no sistema educacional.

Em consonância com a defesa histórica da Campanha, os dados evidenciam que o cumprimento do novo PNE – cuja legislação está em tramitação no Congresso Nacional neste ano – requer a garantia de investimentos públicos adequados na educação. A atualização da Lei do PNE deve ocorrer sem retrocessos, sendo necessária uma abordagem ousada para assegurar uma educação pública de qualidade para todas as pessoas.

Atualmente, há um total de 13 metas do PNE que enfrentam esse retrocesso, abrangendo áreas como a universalização do acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, oferta de educação em tempo integral na educação básica, erradicação do analfabetismo, valorização dos professores da rede pública de ensino, acesso ao Ensino Superior e aumento dos investimentos públicos na educação para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Sete das 20 metas do PNE não puderam ser avaliadas completamente devido à insuficiência de dados abertos.

Confira o relatório completo produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com análises específicas e indicadores de progresso para cada dispositivo de meta.