Publicado em
11/07/2024
Apesar de não ser previsto em lei, esse formato de candidatura tem crescido no Brasil. Indígena paranaense conta a experiência de participar coletivamente pela segunda vez de eleições.
Por Elvis Marques
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A candidatura ou o mandato coletivo consistem, basicamente, na divisão, entre várias pessoas, sem hierarquia e com decisões colegiadas, do trabalho parlamentar em seu cotidiano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, foram registradas 213 chapas neste formato – um recorde até então -, sendo 64% para as assembleias estaduais e distrital, 34% para Câmara dos Deputados e 2% para o Senado.
Ao pesquisar os mandatos coletivos vigentes ou as candidaturas, é possível ver que a maioria é formada por mulheres, população negra, comunidades tradicionais e indígenas, ou membros da comunidade LGBTQIAP+.
A pouca representatividade nas instâncias de poder pode explicar a organização dessas pessoas para chegar ao Legislativo. No Senado, das 81 vagas, apenas 12 são ocupadas por mulheres. Já na Câmara dos Deputados, foram eleitas 91 deputadas mulheres em 2022, e 135 deputados e deputadas que se declaram negros(as) – número recorde até o momento. Também conquistaram uma vaga na Câmara cinco indígenas e duas parlamentares trans. Vale ressaltar que a Câmara é formada por 513 deputados(as) federais.
Regras para as disputas coletivas
Apesar da prática de se disputar uma eleição em grupo constar nos registros oficiais desde 1994, apenas em 2022 que o tribunal eleitoral permitiu a aparição de coletivos durante o período de campanha.
Em dezembro de 2021, o órgão aprovou uma resolução que dispõe de mais algumas regras para grupos que desejam disputar as eleições:
Além disso, caso um coletivo seja eleito, é possível que os seus integrantes participem de discussões na casa legislativa, de sessões, de plenários e até integrem comissões. O salário, no entanto, será recebido apenas pelo(a) parlamentar titular do mandato.
Para formalizar a disputa e um possível mandato em conjunto, os grupos têm recorrido a contratos para oficializar o projeto e como serão tomadas as decisões, por exemplo.
O portal Politize produziu um vídeo em que dá mais detalhes sobre essa nova forma de compor um gabinete, confira:
Sem empecilhos
Em 2021, durante a discussão sobre o tema, o ministro Edson Fachin argumentou que a “chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”.
O ministro Carlos Horbach concordou, e acrescentou que a inexistência da prática do ponto de vista jurídico não impede a promoção desse tipo de candidatura.
Tradicionalidade e cultura
Mulher indígena do povo kanhgág, Camila Mig Sá foi morar na antiga Aldeia Cambuí – agora Aldeia Kakané Porã – na região urbana de Curitiba (PR) em 2005. De lá pra cá, muita coisa mudou em sua vida: em 2018, começou a estudar Ciências Sociais na Universidade Federal do Paraná (UFPR), e, no ano seguinte, passou a participar ativamente do movimento indígena e da militância partidária, quando se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT).
“Em 2020 comecei a participar de movimentos sobre leis de incentivo para trabalhadores na área da arte e cultura. Em 2022, ainda ocupando esses espaços de fala no setor cultural da cidade e do estado, houve uma aproximação com a federação formada pelos partidos PV, PCdoB e PT. Então surge a ideia de fazermos uma campanha coletiva composta por várias representações. Foi quando surgiu o Coletivo das Culturas, que disputou uma vaga para deputado estadual”, relembra Camila, que também é antropóloga.
Ao fim da campanha, o grupo formado por Ângela Stroparo, da área de produção cultural; Vlad Urban, músico; e Silmara Xavier, liderança quilombola, contabilizou 1.800 votos. “Não ganhamos essa primeira candidatura, porém o coletivo permaneceu com mais pessoas apoiando a ideia”, destaca a indígena.
Para as eleições de 2024, o grupo cresceu e já se colocou como pré-candidato a uma vaga na Câmara de Curitiba. Além de Camila, integram o coletivo Vlad Urban, Preta de Oxalá, profissional da saúde e defensora das religiões de matrizes africanas, e Rubia Oliveira, música e produtora cultural.
Confira outros mandatos coletivos ou candidaturas:
> Mandato Coletivo Bancada Mulheres Amazônidas
> Mandato Coletivo Alto Paraíso
> Mandato Coletivo Permacultural
Vozes em Ação
A 8ª edição da Revista Casa Comum, a qual destacou a democracia vivenciada cotidianamente pela população brasileira, contou, no Vozes em Ação, com a participação de Monica Seixas, deputada estadual por São Paulo juntamente com o Movimento Pretas, um mandato conduzido por seis mulheres negras.
Na entrevista, ela explica que não deseja que todo mundo tenha mandatos coletivos. “Quero que vários indivíduos diferentes e plurais estejam representados na democracia. […] Para mim, [o Movimento] Pretas é forçar a democracia do nosso jeito. É a certeza de que ela ainda não chegou a todos e todas, mas estamos forçando para caber mais gente, estamos criando algo que não existe.”
> Clique aqui e confira a reportagem na íntegra
> Podcast Casa Comum – Episódio 09 – Diálogos com a Dep. Monica Seixas
Regulamentação
Nos últimos anos, pelo menos duas propostas chegaram ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar as disputas e o exercício de um mandato de forma coletiva. Em 2017, a ex-deputada Renata Abreu apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 379 que reconhece o mandato coletivo para os legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional.
Já em 2020, segundo a Agência Brasil, o deputado André Figueiredo apresentou um Projeto de Lei (PL) para oficializar os “coparlamentares”, de forma que esses tivessem direitos semelhantes aos do(a) “cabeça de chapa”. As duas propostas estão em tramitação no Congresso.
No nono episódio do Podcast Casa Comum, destacamos alguns trechos da entrevista com Monica Seixas e Odja Barros, que integram o Vozes em Ação da 8ª edição da Revista.
Publicado em
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Vozes em Ação que integra o Em Destaque da 8ª edição da Revista Casa Comum.
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No Dia Internacional da Mulher, a Revista Casa Comum reflete por que mulheres, candidatas ou eleitas, enfrentam mais desafios na política simplesmente por serem mulheres.
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