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11/07/2022

Franciscanos debatem a “herança” das conferências do clima realizadas no Rio

Em caso recente, suprema corte brasileira precisou intervir para a destinação e aplicação de recursos para a área ambiental; Após eventos climáticos, a avaliação é que acordos precisam sair do papel
Por Elvis Marques

“O país caminha, em verdade, no sentido contrário aos compromissos assumidos e à mitigação das mudanças climáticas, e que a situação se agravou substancialmente nos últimos anos. O poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, para fins de mitigação das mudanças climáticas, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente.”

A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestada durante a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 708), movida em 2020 por partidos políticos e com o apoio de entidades da sociedade civil. A mobilização aconteceu após o governo federal paralisar o financiamento de projetos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, e não executar a maior parte de seu orçamento, originário de royalties de petróleo e empréstimos a juros especiais outorgados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Por 10 votos a 1, ao aprovar a ADPF, o STF obrigou, no primeiro dia de julho, o governo federal a manter os recursos para o funcionamento do Fundo Clima, criado em 2009, e que é um dos principais órgãos nacionais responsável pelo enfrentamento à crise climática.

A pauta sobre o Fundo Clima e a necessária intervenção da suprema corte brasileira para que ela fosse cumprida não é isolada, nem a primeira e quiçá a última. Neste ano, completam-se 30 anos da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (ECO-92 ou Rio-92), e 10 anos da Rio+20. Passadas todas essas décadas, a luta socioambiental continua recheada de desafios, como fazer com que acordos saiam do papel.

Casa em ruínas

Oficialmente, 190 países se comprometeram com o documento final da Rio+20, realizada em 2012 na capital carioca. A declaração final da Conferência, chamada de O Futuro que Queremos, apontava o ano de 2015 como o início da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS.

Naquele momento, uma das principais críticas, que ressoa até hoje, é o carácter voluntário das nações em assumirem os compromissos. Kumi Naidoo, então diretor-executivo do Greenpeace, foi enfático na ocasião: “Não precisávamos de pessoas anunciando aqui o que poderiam ter anunciado em suas capitais.”

No final do mês de junho deste ano, o Serviço Inter Franciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe) e o Sefras – Ação Social Franciscana, dentre outras entidades, promoveram a iniciativa 10 anos depois da Rio + 20: A Nossa Casa ainda está em ruínas, com o objetivo atualizar o debate em torno da agenda climática e dos desafios encontrados diante da história destas iniciativas, e preencher as lacunas e falhas deixadas pelas resoluções de conferências anteriores.

“A grande importância desse evento é poder mobilizar o Rio de Janeiro para as questões socioambientais, que têm marcado sua presença e tem ferido a carga daqueles que são mais vulneráveis . Que a gente possa constituir um novo tempo”, explica o frei Marx Rodrigues, diretor-secretário do Sefras.

Vidas em luta

Moema Miranda é conselheira consultiva da Revista Casa Comum. Foto: Província Franciscana

Antropóloga e pesquisadora, Moema Miranda, citou, no evento, uma frase do Papa Francisco: “A história dá sinais de regressão”, e fez uma reflexão de como a sociedade é responsável por toda a vida do planeta, e de como essa responsabilidade está, atualmente, nas mãos de poucos que ousam arriscar a própria vida em defesa do meio ambiente.

De encontro com a sua fala, o pescador carioca Alexandre Anderson expôs suas lutas em prol da conservação da Baía de Guanabara, impactada devido à exploração de petróleo e gás, que afeta a comunidade que tira o sustento do mar. O trabalhador é vítima recorrente de ameaças de morte, assim como os outros membros da colônia de pescadores.

“Enquanto eu estiver vivo, o movimento de preservação e de pesca não exploratória vai continuar na Baía de Guanabara”, manifestou. Esse é apenas um dos inúmeros casos de ameaças, violências e violações de direitos contra os defensores(as) de direitos humanos, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.

Frei Marx Rodrigues avalia que o encontro tem muito a contribuir para esse diálogo socioambiental, assim como apresenta muitos pontos a não perder de vista. “É necessário não deixar que o tempo passe, porque a cada segundo que passa da nossa acomodação, os problemas vão se tornando irreversíveis. Nós, franciscanos, conseguimos estar em contato com diversos atores, de modo muito especial aqueles que estão na ponta, pescadores, jovens que discutem racismo ambiental, movimentos de favela e todos os outros que estão envolvidos.”

Veja a primeira mesa do evento: