Publicado em
28/06/2024
Pesquisa analisou bases de dados de atendimentos na saúde e boletins de ocorrência, que diferem entre si quanto aos números e aos padrões de violência na cidade.
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Foi no contexto do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ – em que junho foi eleito o mês para dar visibilidade para a luta por garantia de direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/transgêneros/travestis, queer, intersexuais, assexuais, entre outros – que o Instituto Pólis lançou o estudo Violência LGBTfóbica na Cidade de São Paulo – Limites ao direito à cidade da população LGBTQIAPN+, realizado no âmbito do Projeto Territorialidades LGBTQIAPN+.
O estudo do Instituto Pólis afirma que consultou duas bases de dados para elaboração do material:
– Ocorrências registradas via Boletim de Ocorrência (B.O.) pela Polícia Civil de São Paulo e classificadas como intolerância de “homofobia/transfobia”;
– Violências notificadas pelos serviços de saúde ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do DataSUS identificadas pela motivação “homofobia/ lesbofobia/ transfobia”.
Entretanto, deixa claro que “não são todas as dimensões das violências LGBTfóbicas que podem ser descritas e analisadas por essas bases consultadas. Os dados aqui sistematizados só captam uma parcela do fenômeno da violência LGBTfóbica”.
Ou seja, enquanto a base da Segurança Pública registra o que é formalmente denunciado em Boletins de Ocorrência, o que vai desde injúrias até homicídios, a base da Saúde registra as notificações dos casos que geraram alguma demanda ao sistema de saúde, como violências físicas, sexuais, psicológicas, entre outras. “Isso não corresponde, portanto, ao universo total de violências LGBTfóbicas que ocorrem diariamente na cidade de São Paulo, que certamente é maior do que o conjunto analisado aqui”, aponta trecho do relatório.
Brasil LGBTfóbico
Outros levantamentos mostram que o Brasil ainda é um país com traços fortes de intolerância à população LGBTQIAPN+.
Segundo o relatório Observatório 2023 de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil (LINK) uma iniciativa do Grupo Gay da Bahia, o Brasil contou, em 2023, com 257 mortes violentas documentadas de pessoas LGBTQIA+ (127 travestis e transgêneros, 118 gays, 9 lésbicas e três bissexuais), além de 20 mortes que ainda estão em processo de análise e investigação. A pesquisa aponta, ainda, o desafio da subnotificação, uma vez que, em muitos casos, a orientação sexual ou até mesmo a identidade da pessoa falecida não é divulgada.
Lentes diferentes
Outro ponto bastante abordado pelo relatório do Instituto Pólis é que as bases de dados oferecem perspectivas bastante distintas quando o assunto é violência contra esse grupo.
Por exemplo: nem todas as pessoas que sofrem violência LGBTfóbica vão ao sistema de saúde. Ao mesmo tempo, nem toda ocorrência LGBTfóbica é registrada nos meios de denúncia da Segurança Pública, e nem todo atendimento de saúde realizado em razão de uma violência tem registrada a ocorrência.
Para ilustrar: entre 2015 e 2022, a Segurança Pública registrou 525 casos de lesão corporal e violência doméstica em ocorrências classificadas por “homofobia/ transfobia”. No entanto, a Saúde atendeu um total de 1.147 vítimas de violências físicas no mesmo período. No no mesmo período, foram denunciados à Polícia Civil apenas 3 casos de violência psicológica e 6 estupros, mas a Saúde atendeu 733 vítimas de violência psicológica e 269 de violência sexual.
Quanto à distribuição territorial e prevalência da violência, as bases de dados também apresentaram diferenças. Casos registrados pelo sistema de saúde de violências motivadas por homofobia/lesbofobia/transfobia se concentram mais em distritos periféricos da cidade de São Paulo, como Itaim Paulista (123 vítimas); Cidade Tiradentes (103); Jd. Ângela (100); Jd. São Luís (75); Capão Redondo (75); Grajaú (65). Já as vítimas de homofobia/ transfobia registradas pelos B.O. apresentam outra distribuição espacial, com destaque a distritos centrais, como: República (160 vítimas); Bela Vista (102); Consolação (96); e também distritos fora da Subprefeitura da Sé: Itaquera (82); Vila Mariana (79); Grajaú (71); Jd. Paulista (71).
Outros parâmetros
O estudo traz, ainda, outras descobertas, listadas e analisadas em capítulos curtos, como:
– A principal concentração de ocorrências LGBTfóbicas está na região de festas, bares, lazer e ativismo LGBTQIAPN+;
– Vítimas do sexo feminino são maioria em distritos de menor renda;
– 49% das vítimas de LGBTfobia sofreram violência em casa;
– Sexo feminino é maioria dentre as vítimas de violência em casa;
– Em espaços públicos, vítimas do sexo masculino são predominantes;
– Ocorrências de LGBTfobia são mais violentas durante à noite e de madrugada;
– 55% das vítimas de violência LGBTfóbicas são negras.
Fique por dentro
O estudo é apenas uma das iniciativas desenvolvidas pelo Instituto Pólis no âmbito do Projeto Territorialidades LGBTQIAPN+. A iniciativa foi lançada em 2019 pelo Instituto Pólis juntamente com Rede Paulista de Educação Patrimonial (Repep), coletivo vinculado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH – USP), com o objetivo de refletir e atuar na defesa dos direitos LGBTQIAPN+ na perspectiva do direito à cidade e da educação patrimonial.
O projeto foi possível graças a uma emenda parlamentar proposta pela Deputada Federal Sâmia Bomfim, que fez com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) São Paulo oferecesse apoio para que Pólis e Repep realizassem o projeto.
Um de seus objetivos seria elaborar um Plano de Ação participativo com propostas para a promoção de direitos da população LGBTQIAPN+, a partir de um mapeamento e de um diagnóstico de suas territorialidades na cidade de São Paulo.
Essa iniciativa já está disponível no site do Instituto Pólis. Confira aqui.
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