Publicado em
16/05/2025
Lançado pela Abong e FES Brasil, o relatório apresenta caminhos para o amadurecimento da democracia brasileira.
Por Isadora Morena
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A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), lançou o estudo “Participação Social: O papel da Sociedade Civil na política participativa brasileira no governo Lula III”. O relatório apresenta uma investigação crítica sobre os avanços e limites da participação social na atual gestão federal.
A publicação tem como objetivo mapear os mecanismos de participação retomados ou criados, comparando-os com os governos anteriores, especialmente o período de retrocessos iniciado no governo Temer e aprofundado na gestão Bolsonaro.
Na pesquisa, a participação social é tratada não como um fim, mas como uma estratégia de construção democrática que inclui reconhecimento e representação da diversidade social.
Método de pesquisa
A metodologia do estudo envolveu pesquisa documental, revisão de literatura, análise do marco legal e entrevistas com representantes da sociedade civil e gestores federais. Também foram incorporadas reflexões oriundas do seminário “OSCs e Participação Popular”, realizado pela Abong, em fevereiro de 2024.
Achados do estudo
Segundo o relatório, o contexto atual da participação social no Brasil é de reconstrução. O estudo aponta que a retomada dessa agenda em 2023 encontra desafios iguais ou maiores do que os existentes antes de 2016, devido à desarticulação institucional promovida nos mandatos tanto de Temer como de Bolsonaro.
A pesquisa destaca que, durante o governo Bolsonaro, alguns conselhos resistiram, como o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS), embora sob ataques.
Já o novo governo Lula, iniciado em 2023, busca recolocar a participação no centro de seu projeto político, mas tem encontrado barreiras estruturais, institucionais e orçamentárias.
Segundo o estudo, embora haja avanços institucionais, como o Fórum Interconselhos e o PPA Participativo – processo em que a sociedade civil, por meio de entidades ou diretamente, participa da elaboração do Plano Plurianual (PPA), documento que define as diretrizes e objetivos do governo pelo período de quatro anos -, ainda são limitadas as expressões materiais dessas iniciativas nas políticas públicas. Nenhuma agenda relevante nas áreas trabalhista, de moradia ou igualdade racial foi efetivamente implementada em 2023, por exemplo.
Outro ponto abordado é a crítica à participação institucionalizada como espaço muitas vezes burocrático e pouco efetivo na partilha real do poder. Embora importantes para o reconhecimento de sujeitos políticos historicamente marginalizados (como populações indígenas, quilombolas e LGBTQIA+), esses espaços precisam se conectar mais diretamente com a vida concreta da população.
O material propõe uma ampliação da concepção de participação, incorporando também práticas de democracia direta, como plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular, além da gestão participativa nos serviços públicos.
O relatório aponta ainda que, sem fortalecimento da organização popular na base da sociedade, os espaços institucionais tendem à estagnação e à desconexão com os anseios populares.
Destaca-se a necessidade de superar a visão da participação apenas como deliberação, ampliando-a para as fases de implementação e acompanhamento das políticas públicas. A retomada democrática exige não apenas reconstrução institucional, mas também um projeto político que valorize a escuta, a formação política e o protagonismo da sociedade civil organizada.
Por fim, o estudo considera que, apesar das limitações e do cenário adverso, há oportunidades a serem aproveitadas nos próximos anos. Medidas como a criação de conselhos locais em equipamentos públicos, o uso responsável de tecnologias para participação e o fortalecimento da educação popular são caminhos promissores.
Contudo, é essencial que o governo trate a participação não apenas como discurso, mas como método efetivo de governar, em diálogo contínuo e qualificado com a população. O fortalecimento da democracia no Brasil passa, necessariamente, por essa radicalização da participação social.
>> Clique aqui e acesse a pesquisa completa.
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