Publicado em
24/07/2024
Análise da execução do Plano aponta riscos para o sistema educacional e mostra que a maioria das metas não será alcançada dentro do prazo.
|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005, em 2014, com a finalidade de orientar e estabelecer metas para o desenvolvimento educacional no Brasil durante uma década. Com o término de sua vigência em 2024, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma avaliação sobre o cumprimento das metas.
O estudo revela um panorama desafiador que aponta para a necessidade de ajustes estruturais e estratégicos no sistema educacional brasileiro.
Histórico
A Constituição Federal de 1988, por meio do Artigo 214, exigiu a formulação de planos nacionais de educação. Em 2014, a Lei 13.005 foi sancionada sem vetos, estabelecendo o PNE com vigência entre 2014-2024. Esse marco legislativo foi fruto de intensa participação da sociedade civil junto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que atuou na atualização do texto da lei para garantir diretrizes coerentes para a educação no Brasil.
Assim, o PNE foi concebido com o objetivo de superar as desigualdades educacionais e promover uma educação de qualidade para todos. A lei estabeleceu 20 metas, que incluíam desde a expansão da educação infantil até a universalização do ensino médio e a ampliação do acesso ao ensino superior. Cada uma das metas contava com uma série de estratégias e objetivos específicos destinados a orientar políticas públicas e investimentos.
O PNE foi estruturado como uma agenda progressiva, isto é, com metas distribuídas ao longo de sua vigência, o que significa que o não cumprimento de uma tarefa em determinado período compromete o avanço de metas subsequentes.
Balanço do PNE 2014-2024
Desde a sanção da Lei 13.005/2014, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem se dedicado a monitorar e publicar anualmente balanços sobre a implementação do PNE. A Semana de Ação Mundial, por exemplo, tem sido fundamental para levar o debate sobre o Plano a diferentes esferas da sociedade, promovendo a conscientização e o engajamento de comunidades, escolas e tomadores de decisão.
A recente análise do cumprimento das metas foi realizada em parceria com diversas entidades educacionais e sociais, com os resultados divulgados durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 25/06.
O estudo revelou que apenas 10% das metas foram integralmente cumpridas, enquanto 90% das disposições não alcançaram os objetivos propostos, 13% sofreram retrocesso e 35% têm lacunas de dados.
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que limitou os investimentos sociais ao reajuste da inflação, junto às políticas de cortes do governo, foram os principais obstáculos para a universalização do acesso à educação de qualidade. Mesmo com a substituição da EC 95 pelo Novo Arcabouço Fiscal, os desafios persistem, ameaçando tanto o atual quanto o próximo Plano Nacional de Educação (2024-2034).
O balanço do PNE 2024 revelou impacto desproporcional do descumprimento das metas em populações negras, pobres e residentes das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Essas áreas têm enfrentado estagnação e retrocessos significativos em diversos indicadores educacionais, como acesso ao ensino fundamental e médio.
O cenário é agravado pela falta de dados específicos sobre populações indígenas e quilombolas, que são essenciais para uma compreensão mais completa da extensão das desigualdades no sistema educacional.
Perspectivas futuras
O PNE continua sendo a principal política pública para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Organização das Nações Unidas (ONU), que pauta a ‘Educação de Qualidade’ através da educação inclusiva e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos(as) os(as) cidadãos e cidadãs.
Os desafios para o cumprimento dos ODS foram destacados no Relatório Luz, documento lançado na Secretaria Geral da Presidência da República que analisa o cumprimento das metas dos ODS a partir de dados oficiais divulgados pelo próprio governo federal.
Para o próximo decênio, o balanço da Campanha aponta que será fundamental superar os entraves impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal e garantir um aumento significativo no investimento em educação, uma vez que, entre os indicadores avaliados no período 2014-2024, poucos demonstram potencial para alcançar as metas até o término do prazo.
Os desafios mais urgentes incluem: a inadequada frequência ao ensino fundamental na idade apropriada, influenciada pela presença de algumas crianças dessa faixa etária na educação infantil; o crescimento do analfabetismo funcional, conforme os dados do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional) de 2018; a ligeira redução na média nacional do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) de 2022 em comparação com 2012; e o agravamento da precariedade dos contratos dos professores.
Além disso, a ausência de dados detalhados e atualizados sobre grupos específicos, como indígenas e quilombolas, destaca uma lacuna crítica na avaliação do PNE, que impede uma análise completa e eficaz das políticas educacionais.
Acesse a apresentação do balanço do PNE 2024 com dados desagregados
Acesse o balanço do PNE 2024 (versão completa)
Mapeamento: Educação Sob Ataque no Brasil
Nos últimos anos, o avanço do extremismo global tem sido amplamente analisado em diversos campos do conhecimento. No Brasil, desde 2016, esses movimentos têm se fortalecido, afetando diretamente o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, especialmente na educação.
Nesse contexto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou o mapeamento Educação Sob Ataque no Brasil, um estudo que detalha propostas e legislações vigentes,
notícias relevantes, referências bibliográficas e casos específicos relacionados às ameaças que o setor educacional brasileiro tem enfrentado.
De acordo com o mapeamento, o foco desse extremismo nas políticas educacionais não é acidental, e faz parte de um projeto mais amplo que visa uma recomposição ideológica global, que inclui a desconstrução dos ideais modernos e iluministas que sustentam o pensamento progressista.
O estudo revela a gravidade e a amplitude dos ataques às políticas educacionais, enfatizando a necessidade de uma resposta coordenada para proteger o direito à educação.
Libertar as subjetividades dos padrões colonizadores é um processo essencial para a retomada do controle do saber, ser e poder.
Publicado em
15/08/2023
Série especial em parceria com a ABPEducom coloca a educomunicação e suas possibilidades em pauta.
Publicado em
20/03/2024
Conheça iniciativas de formação política e cívica que estimulam a participação cidadã de forma consciente e engajada
Publicado em
28/03/2024
