Política é coisa de criança

Processos de escuta e participação infantil mobilizam amplas articulações em rede e influenciam políticas públicas em todo o Brasil

Por Beatriz Cruz e Lorenzo Aldé

“Como é que eu vou perguntar a uma criança bem pequena o que ela pensa sobre política pública?”

Embora seja um direito assegurado por lei, implementar a participação infantil na elaboração de políticas públicas ainda é um desafio. “Converse com ela, brinque com ela. Durante as suas interações, registre uma palavra-chave ou observe um desenho”, responde a professora Elisangela Mercado, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao exemplificar o tipo de conversa que ajudou a conduzir ao longo dos 14 meses de diagnóstico da situação da primeira infância no estado, que contou com a participação de 759 crianças (além de 429 adultos). O resultado? A promulgação do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) de Alagoas.

No assentamento rural de Atalaia, elas se sentaram em círculos, brincaram e conversaram. “O que mais gosto: igreja do Vô da Manu porque é azul, minha cor preferida. O que menos gosto: casa cheia de mosca porque tinha lixo e água parada com mau cheiro”, disse Letícia, de 5 anos. Os 92 adultos que promoveram as atividades participativas em todo o estado, profissionais das áreas de Educação, Assistência Social e Saúde, tiveram curso de formação para adequar os momentos de escuta de acordo com a idade e a condição social das crianças. Teve “eleição” de prefeito e governador, perguntas instigadoras como “O que você quer que todas as crianças tenham?”, brincadeira de ser “repórter” entrevistando outras crianças, passeios pelo bairro, visitas a exposições, atividades de faz de conta, dramatizações, construção de maquetes e muitos registros – em cartazes, desenhos e pinturas, vídeos e fotografias.

Para espelhar a diversidade de infâncias existentes, foram promovidas escutas junto a comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e com crianças refugiadas, abrigadas, vítimas de violência, em situação de rua e com deficiências, em 30 municípios. “A  escuta atenta das diversas infâncias permite ao gestor público um atendimento ao preceito constitucional da criança como prioridade absoluta e construir políticas públicas equitativas, atendendo às reais necessidades e aos interesses das pessoas. É pelo olhar das crianças que temos a dimensão das vulnerabilidades, para planejar de forma adequada uma cidade sustentável, segura e acolhedora, que considera a humanidade como um bem maior”, explica Elisangela, que integra a Rede Estadual Primeira Infância de Alagoas (REPI-AL).

“Nosso desafio não era apenas trazer a fala da criança, mas pensar em como ela poderia representar uma proposta de ação estratégica para o PEPI, em diálogo com as audiências públicas feitas com os adultos”.

Ao final do processo, foram levadas em consideração contribuições das crianças relativas a serviços de saúde, saneamento e água potável, exposição a drogas lícitas e ilícitas, entre outras – os temas mais mencionados foram educação/escola, natureza/meio ambiente e moradia/abrigo. “Foi difícil selecionar o que colocar no Plano, que já estava com mais de 100 páginas e ainda surgia coisa interessante”.

A força das redes

A elaboração do PEPI com participação infantil não é um raio no céu azul de Alagoas, mas fruto de diferentes movimentos em rede que vêm se consolidando e contribuindo com políticas públicas representativas e ancoradas nos anseios reais da população. A REPI Alagoas, que liderou o processo do Plano Estadual, está vinculada à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), fundada em 2007 e atualmente composta de mais de 200 instituições de todas as regiões do país. A RNPI teve papel fundamental na aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (lei nº 13.257/2016), primeira legislação federal consolidando as políticas para essa faixa etária. Para Vital Didonet, que integra a secretaria executiva da rede, a legislação trouxe um avanço decisivo ao estabelecer que a criança não é apenas destinatária das políticas, mas protagonista na sua construção: “A participação das crianças precisa ser entendida como parte estruturante da democracia. Não se trata de um gesto simbólico, mas de um compromisso ético e político com a escuta das infâncias”.

Em 2025, nova conquista: a promulgação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que prevê a articulação de políticas intersetoriais. Em parceria com a Subsecretaria da PNIPI no MEC, a RNPI vem contribuindo para instruir os municípios a desenvolverem ou atualizarem seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) à luz da nova política.

Outra rede que merece atenção é a Urban95, iniciativa internacional da Fundação Van Leer, conduzida no Brasil pelo CECIP Centro de Criação de Imagem Popular: são mais de 70 municípios comprometidos em colocar em prática políticas públicas voltadas à primeira infância. Gestores e técnicos são provocados com a seguinte pergunta: “Se você vivesse a uma altura de 95 cm – a média de uma criança de 3 anos –, como seria a sua cidade?”. A partir disso, se engajam em formações e consultorias que apoiam a implementação de programas, serviços e espaços públicos, como parques, praças e entornos escolares. Como recomendação, os projetos apostam na escuta ativa das crianças.

“A participação deve respeitar os diversos modos de expressão das crianças, como o brincar, o desenho e a fala. Ao estruturar esse diálogo de forma qualificada, os municípios passam a considerar com mais consistência as experiências das crianças, transformando políticas públicas a partir de suas perspectivas e necessidades”, explica Isabella Gregory, coordenadora da Urban95 no país.

Com base na experiência acumulada, foi produzido o guia “Escuta como ato de participação política” (disponível no site urban95.org.br), com orientações práticas para apoiar gestores e sociedade civil a ouvir crianças e adultos na elaboração dos PMPIs.

RUMO ÀS ELEIÇÕES

“O Estado, a família e a sociedade devem garantir, com absoluta prioridade, o bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, é o que determina o artigo 227 da nossa Constituição. Neste ano eleitoral, o movimento Agenda 227, conduzido pela Andi – Comunicação e Direitos e com a participação de mais de 500 organizações, redes e coalizões, pretende dialogar com candidatos e candidatas aos executivos estaduais e federal para obter compromissos prioritários com crianças e adolescentes. Para isso, está atualizando o “Plano País para a Infância e a Adolescência” e produzindo propostas específicas para os contextos estaduais, em torno de temas como saúde, educação, combate à pobreza e enfrentamento às violências, tendo como eixos transversais a igualdade racial e de gênero, a diversidade e a inclusão. O processo incluirá a escuta de crianças e adolescentes, incorporando suas falas, percepções e desejos.

Beatriz Cruz e Lorenzo Aldé são jornalistas e responsáveis pela comunicação do CECIP Centro de Criação de Imagem Popular.