Publicado em
20/11/2023
Promovidas por entidades da sociedade civil, rodas de conversa, palestras, marchas, encontros, lançamentos, desfiles, e outras ações marcam o Mês da Consciência Negra.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) mapeou cerca de 230 ações e eventos que estão sendo realizados em todo o território brasileiro durante o Mês da Consciência Negra. As atividades, promovidas por entidades da sociedade civil e órgãos ligados ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), variam entre rodas de conversa, palestras, marchas, encontros, lançamentos, desfiles e outras modalidades.
A iniciativa faz parte da campanha Brasil pela Igualdade Racial, que tem como foco o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. O mapa virtual, disponível no site do ministério, permite que o público acesse informações sobre os eventos, como local, data, horário e a entidade ou grupo responsável pela organização.
Agenda pela igualdade racial
O lançamento do mapa pelo MIR reforça a retomada da agenda da igualdade racial do governo federal que, em setembro de 2023, anunciou, na Organização das Nações Unidas (ONU), a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, que visa promover a igualdade e a justiça racial.
Em março de 2023, o MIR lançou o primeiro Pacote da Igualdade Racial, que inclui medidas como a titulação de terras quilombolas, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública e a redução do extermínio da juventude negra.
O segundo pacote de medidas será lançado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e deve incluir novas ações para promover a igualdade racial no Brasil. Acompanhe aqui as novidades da agenda.
Mapa da igualdade racial
Ainda como parte da agenda da igualdade racial do governo federal, o Ministério lançou um mapa com ações e eventos em comemoração ao Mês da Consciência Negra. O documento reúne iniciativas de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e instituições de ensino de todo o Brasil.
Entre os destaques do mapa estão:
Organizações da sociedade civil que estejam promovendo eventos em comemoração ao Mês da Consciência Negra podem inscrever essas iniciativas no Mapa pela Igualdade Racial.
Basta preencher o formulário disponível no site do MIR. É possível cadastrar até cinco eventos por entidade.
Fique por dentro
Em razão do Mês da Consciência Negra, a Revista Casa Comum reuniu conteúdos autorais de destaque que abordam temas como racismo, branquitude, democracia, equidade racial e educação antirracista.
Confira a seguir:
“Todos nós brasileiros reproduzimos o racismo, porque a nossa sociedade é estruturalmente racista. Toda pessoa branca é beneficiada pelo racismo numa estrutura racista, não importa se quer ou não, porque a porta do banco abre mais fácil para mim, a ideia de confiança, de que eu não vou assaltar ninguém, de que eu sou uma pessoa competente, etc. recai sobre a minha imagem apenas pelo meu fenótipo e uma suposta ideia de origem.”
Para Lia Vainer Schucman, psicóloga, professora adjunta no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora da branquitude e do racismo, a branquitude se constitui a partir de uma suposta superioridade racial. Isso porque no Brasil, o fato das pessoas negras sempre terem sido tema de pesquisadores(as) brancos(as) como objeto e não como sujeito, como se fosse sempre o “outro”, reforçou a ideia de que a raça branca seria a concepção “universal”, a norma daquilo que representa a humanidade. Lia foi a entrevistada no Papo Reto da 5ª edição da Revista Casa Comum.
Para que a democracia de fato prevaleça no país, será preciso, segundo especialistas que estiveram presentes no 12º Congresso GIFE, realizado em abril em São Paulo, enfrentar o mito da democracia racial brasileira, discutir sobre branquitude e desenvolver iniciativas com intencionalidade de fato para a busca da equidade.
A Revista Casa Comum acompanhou uma das mesas do evento, que contou com a participação, por exemplo, de Douglas Belchior, professor de história, cofundador da Uneafro Brasil e liderança da Coalizão Negra Por Direitos, que defendeu a importância da escola para o debate sobre racismo e branquitude. Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, ressaltou a importância das ações afirmativas, apontando a lei de cotas como a maior política de reparação histórica, que deve continuar sendo inegociável e ampliada. Cida Bento, psicóloga e ativista brasileira, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), destacou a importância de pensar a branquitude como local de privilégios.
Quando o assunto é profissão docente, são muitos os desafios que se colocam na formação tanto inicial como continuada de futuros(as) educadores(as). Um ponto fundamental nesse debate é a educação antirracista. A lei 10.639/2003, por exemplo, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A lei 11.645/2008, por sua vez, inclui também como obrigatório o ensino da cultura indígena, apontando que o conteúdo deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos
No dia dos professores, celebrado em outubro, a Revista Casa Comum fez um apanhado de conteúdos que abordam a importância e urgência de uma educação antirracista, sobretudo e principalmente em um país pautado no racismo como o Brasil.
A série Decoloniza, uma iniciativa da Revista Casa Comum realizada em parceria com a Afroeducação, traz, ao longo de artigos publicados mensalmente desde maio, reflexões e diálogos sobre diferentes maneiras de de(s)colonizar o mundo, com especial atenção para o continente-mãe, África, e as diásporas africanas, como é o caso do Brasil (considerada a maior do mundo).
Os textos analisam que é fundamental descolonizar nossas formas de ser e de estar em sociedade, o que pressupõe uma escuta ativa e sensível. A série especial continua até dezembro, e já conta com sete artigos publicados.
Em 132 anos, a Suprema Corte contou com apenas três ministras – nenhuma negra – diante de 169 ministros. Homens negros foram apenas três. Tamanha desigualdade torna-se ainda mais incongruente diante dos dados da população brasileira: dos 203 milhões de habitantes, 51,1% são mulheres; 55,9% da população nacional se declara preta ou parda.
Diante da recente abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, diversas organizações têm criado campanhas pela eleição de uma mulher negra para o STF. Composta por organizações como a Coalizão Negra por Direitos e Instituto Marielle Franco, a campanha Ministra Negra no STF considera que a indicação de uma mulher negra para a corte “é essencial para avançar na transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada.”
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