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Publicado em

20/11/2023

Mapa virtual do MIR reúne ações e eventos do Mês da Consciência Negra em todo o país

Promovidas por entidades da sociedade civil, rodas de conversa, palestras, marchas, encontros, lançamentos, desfiles, e outras ações marcam o Mês da Consciência Negra. 

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) mapeou cerca de 230 ações e eventos que estão sendo realizados em todo o território brasileiro durante o Mês da Consciência Negra. As atividades, promovidas por entidades da sociedade civil e órgãos ligados ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), variam entre rodas de conversa, palestras, marchas, encontros, lançamentos, desfiles e outras modalidades. 

A iniciativa faz parte da campanha Brasil pela Igualdade Racial, que tem como foco o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. O mapa virtual, disponível no site do ministério, permite que o público acesse informações sobre os eventos, como local, data, horário e a entidade ou grupo responsável pela organização.

O lançamento do mapa pelo MIR reforça a retomada da agenda da igualdade racial do governo federal que, em setembro de 2023, anunciou, na Organização das Nações Unidas (ONU), a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, que visa promover a igualdade e a justiça racial.

Em março de 2023, o MIR lançou o primeiro Pacote da Igualdade Racial, que inclui medidas como a titulação de terras quilombolas, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública e a redução do extermínio da juventude negra.

O segundo pacote de medidas será lançado no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e deve incluir novas ações para promover a igualdade racial no Brasil. Acompanhe aqui as novidades da agenda.

Ainda como parte da agenda da igualdade racial do governo federal, o Ministério lançou um mapa com ações e eventos em comemoração ao Mês da Consciência Negra. O documento reúne iniciativas de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e instituições de ensino de todo o Brasil.

  • O 1º Encontro Nacional do Movimento de Equidade Racial no Futebol, que acontece em Salvador (BA) no dia 22 de novembro. O evento reunirá profissionais negros do futebol para discutir o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no esporte; 
  • No dia 22 de novembro, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), acontece o evento da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia. A CPDRX faz parte da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul e tem o papel de promover estratégias, políticas e ações comuns em matéria de direitos humanos. A Comissão realiza troca de experiências e de boas práticas no desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas em países do Mercosul.
  • O Desfile da Moda Afro, promovido pelo Fórum de Promoção da Igualdade racial Benedita da Silva em Diadema (SP), acontece em 25 de novembro. O desfile faz parte do encerramento do curso de corte e costura oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho na Fundação Florestan Fernandes.

Organizações da sociedade civil que estejam promovendo eventos em comemoração ao Mês da Consciência Negra podem inscrever essas iniciativas no Mapa pela Igualdade Racial. 

Basta preencher o formulário disponível no site do MIR. É possível cadastrar até cinco eventos por entidade.

Em razão do Mês da Consciência Negra, a Revista Casa Comum reuniu conteúdos autorais de destaque que abordam temas como racismo, branquitude, democracia, equidade racial e educação antirracista. 

“Todos nós brasileiros reproduzimos o racismo, porque a nossa sociedade é estruturalmente racista. Toda pessoa branca é beneficiada pelo racismo numa estrutura racista, não importa se quer ou não, porque a porta do banco abre mais fácil para mim, a ideia de confiança, de que eu não vou assaltar ninguém, de que eu sou uma pessoa competente, etc. recai sobre a minha imagem apenas pelo meu fenótipo e uma suposta ideia de origem.” 

Para Lia Vainer Schucman, psicóloga, professora adjunta no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora da branquitude e do racismo, a branquitude se constitui a partir de uma suposta superioridade racial. Isso porque no Brasil, o fato das pessoas negras sempre terem sido tema de pesquisadores(as) brancos(as) como objeto e não como sujeito, como se fosse sempre o “outro”, reforçou a ideia de que a raça branca seria a concepção “universal”, a norma daquilo que representa a humanidade. Lia foi a entrevistada no Papo Reto da 5ª edição da Revista Casa Comum. 

Para que a democracia de fato prevaleça no país, será preciso, segundo especialistas que estiveram presentes no 12º Congresso GIFE, realizado em abril em São Paulo, enfrentar o mito da democracia racial brasileira, discutir sobre branquitude e desenvolver iniciativas com intencionalidade de fato para a busca da equidade.

A Revista Casa Comum acompanhou uma das mesas do evento, que contou com a participação, por exemplo, de Douglas Belchior, professor de história, cofundador da Uneafro Brasil e liderança da Coalizão Negra Por Direitos, que defendeu a importância da escola para o debate sobre racismo e branquitude. Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, ressaltou a importância das ações afirmativas, apontando a lei de cotas como a maior política de reparação histórica, que deve continuar sendo inegociável e ampliada. Cida Bento, psicóloga e ativista brasileira, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), destacou a importância de pensar a branquitude como local de privilégios.

Quando o assunto é profissão docente, são muitos os desafios que se colocam na formação tanto inicial como continuada de futuros(as) educadores(as). Um ponto fundamental nesse debate é a educação antirracista. A lei 10.639/2003, por exemplo, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A lei 11.645/2008, por sua vez, inclui também como obrigatório o ensino da cultura indígena, apontando que o conteúdo deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses grupos étnicos

No dia dos professores, celebrado em outubro, a Revista Casa Comum fez um apanhado de conteúdos que abordam a importância e urgência de uma educação antirracista, sobretudo e principalmente em um país pautado no racismo como o Brasil. 

A série Decoloniza, uma iniciativa da Revista Casa Comum realizada em parceria com a Afroeducação, traz, ao longo de artigos publicados mensalmente desde maio, reflexões e diálogos sobre diferentes maneiras de de(s)colonizar o mundo, com especial atenção para o continente-mãe, África, e as diásporas africanas, como é o caso do Brasil (considerada a maior do mundo). 

Os textos analisam que é fundamental descolonizar nossas formas de ser e de estar em sociedade, o que pressupõe uma escuta ativa e sensível. A série especial continua até dezembro, e já conta com sete artigos publicados. 

Em 132 anos, a Suprema Corte contou com apenas três ministras – nenhuma negra – diante de 169 ministros. Homens negros foram apenas três. Tamanha desigualdade torna-se ainda mais incongruente diante dos dados da população brasileira: dos 203 milhões de habitantes, 51,1% são mulheres; 55,9% da população nacional se declara preta ou parda. 

Diante da recente abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, diversas organizações têm criado campanhas pela eleição de uma mulher negra para o STF. Composta por organizações como a Coalizão Negra por Direitos e Instituto Marielle Franco, a campanha Ministra Negra no STF considera que a indicação de uma mulher negra para a corte “é essencial para avançar na transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo representado nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada.”

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