Publicado em
04/04/2023
A série especial de abril explora pautas sobre processos participativos no novo governo, instâncias para consultas populares e controle social
Formada com base em duas palavras gregas – em que demos significa povo e kratos vem de domínio e poder -, democracia claramente não se trata da vontade de um governante ou líder, mas um sistema político no qual o povo exerce soberania, orientado por um conjunto de normas sociais dispostas no formato de legislações, como a Constituição Federal, que tem a participação social como direito garantido.
Por meio da participação social é possível expressar opiniões, apresentar demandas e fiscalizar as ações dos governantes, além de contribuir para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população. Uma possibilidade concreta de exercer direitos de maneira ativa e responsável, influenciando as decisões políticas e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
NO BRASIL DE 2023…
Não foi por acaso que o atual governo federal focou esforços na retomada de processos participativos em instâncias consultivas e deliberativas e do controle social na administração pública, interrompidos na última gestão. A participação social é essencial para a reconstrução da democracia, pois fortalece a cidadania, a transparência e prestação de contas e a justiça social, contribuindo para a construção de um Estado mais democrático e participativo.
Mais isso tudo requer o engajamento dos mais diversos grupos sociais, muitos dos quais são recorrentemente excluídos de processos de debate e tomada de decisões, como: mulheres, população LGBTQIA+, sem-terra, sem-teto, em situação de rua, juventudes, idosos, negros, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pessoas com deficiência, comunidades pesqueiras, entre tantos outros. Precisamos criar mecanismos de participação que contemplem os povos do campo e da cidade, considerando suas especificidades. Assim, a democracia se torna mais representativa e legítima, permitindo que todos os grupos sociais tenham voz e sejam ouvidos.
E COMO FAZER?
Para estimular o engajamento dos(as) leitores(as) da Revista Casa Comum, ao longo do mês iremos apresentar conteúdos sobre a participação social neste momento de reconstrução e retomada dos processos participativos, um momento extremamente oportuno para mobilizações em diversas áreas e agendas sociais.
Serão conteúdos em diversos formatos para apresentar conceitos, espaços e mecanismos de participação e também para aprofundar alguns temas, como a importância da criação do Conselho Nacional de Juventudes pelo Clima em um contexto de extrema emergência climática.
>> Confira:
Conferências populares: agenda com próximas atividades em várias áreas
Uma dessas possibilidades de participação social no Brasil são as conferências populares, encontros a nível nacional que discutem temas de interesse público, como educação, saúde, vida na cidade, juventudes, entre outros.
Em muitos casos, os eventos contam com etapas regionais e locais antes da etapa nacional. Elencamos alguns eventos que acontecerão no primeiro e segundo semestre de 2023.
Retorno do Consea e Conanda
Uma das primeiras ações do governo anterior foi o ataque e a extinção dos conselhos nacionais e as conferências de políticas públicas.
Abordamos a importância da retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança para a defesa e proteção dos direitos humanos e socioambientais nos próximos anos.
O futuro das juventudes brasileiras em uma carta
Durante a COP27 jovens de diversas organizações se reuniram para escrever a Carta das Juventudes pelo Clima ao Novo Governo do Brasil, sob o lema Juntos para a implementação. No mesmo ano foi criado em São Paulo o Conselho de Juventudes pela Ação Climática (Conjucli SP), um formato piloto do que seria o plano em nível nacional de um conselho como este.
A mobilização pela criação do Conselho reúne cerca de 100 jovens e quase 50 organizações e movimentos climáticos e ambientais de juventude.
Participação popular e democracia para além do Estado: três exemplos de resistência e autonomia
Ao longo dos anos, muitos povos e comunidades à margem do Estado têm encontrado maneiras de resistir às estruturas de poder dominantes, lutando por seus direitos e buscando uma autogestão organizada de suas comunidades como uma alternativa aos governos tradicionais, que muitas vezes não atendem às suas demandas e necessidades.
Conversamos com alguns pesquisadores sobre alguns exemplos emblemáticos que resistem nos dias atuais enfrentando contextos bastante diversos pelo mundo.
Retorno da democratização do acesso e debate sobre as políticas públicas
Maureen Santos, coordenadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e empossada conselheira pelo Grupo Carta de Belém, enxerga o espaço como um retorno da democratização do acesso e debate sobre as políticas públicas no Brasil.
Em entrevista a Revista Casa Comum, ela afirma que “É um momento de alegria e de expectativas, já que foram muitos anos de represamento de participação social na construção de políticas públicas, e daquelas que foram desmontadas durante o último período. Ao mesmo tempo, apesar da nossa grande expectativa, sabemos que há uma dificuldade grande de ‘arrumar a casa’ pelo novo governo”, analisa Maureen.
Conheça espaços de engajamento que têm papel fundamental na garantia de direitos. Por Dayse Porto
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Para assegurar a democracia é fundamental promover mecanismos de ampla participação social
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OSCs se reuniram em Brasília para avaliar os desafios de incidência no Parlamento nos próximos anos
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